TRT16 18/03/2021 -Pág. 6 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
Processo Nº ROT-0019349-55.2017.5.16.0023
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
ADVOGADO
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
ADVOGADO
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
BRUNO CENDES ESCORCIO(OAB:
11910/MA)
ADVOGADO
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
RECORRIDO
BRASMAR CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
RECORRIDO
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
ADVOGADO
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
ADVOGADO
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
BRUNO CENDES ESCORCIO(OAB:
11910/MA)
ADVOGADO
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
THIAGO SOARES LIMA
MARCIA RIBEIRO GOES
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
6
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0019349-55.2017.5.16.0023
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
ADVOGADO
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
ADVOGADO
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
BRUNO CENDES ESCORCIO(OAB:
11910/MA)
ADVOGADO
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
RECORRIDO
BRASMAR CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
RECORRIDO
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
ADVOGADO
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
ADVOGADO
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
BRUNO CENDES ESCORCIO(OAB:
11910/MA)
ADVOGADO
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
THIAGO SOARES LIMA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BRASMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO
do Trabalho da 16ª Região, em sua 4ª Sessão Ordinária (4ª Sessão
Virtual), realizada no dia nove de março do ano de 2021, com a
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ILKA ESDRA SILVA
do Trabalho da 16ª Região, em sua 4ª Sessão Ordinária (4ª Sessão
ARAÚJO e JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, do(a)
Virtual), realizada no dia nove de março do ano de 2021, com a
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ILKA ESDRA SILVA
ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento para
ARAÚJO e JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, do(a)
manter a decisão de primeiro grau.
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
SAO LUIS/MA, 18 de março de 2021.
unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de
ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164453