TRT16 18/03/2021 -Pág. 5 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
5
ADVOGADO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
BRUNO CENDES ESCORCIO(OAB:
11910/MA)
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
BRASMAR CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
AMORIM(OAB: 3946/MA)
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
BRUNO CENDES ESCORCIO(OAB:
11910/MA)
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
THIAGO SOARES LIMA
para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do ente
público.
ADVOGADO
SAO LUIS/MA, 18 de março de 2021.
ADVOGADO
MARCIA RIBEIRO GOES
RECORRENTE
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0019283-11.2017.5.16.0012
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO
INSTITUTO CIDADANIA E
NATUREZA
RECORRIDO
ORLEANDES CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO
DEBORA REGINA MENDES
MAGALHAES(OAB: 18045/MA)
RECORRIDO
EMPRESA MARANHENSE DE
SERVICOS HOSPITALARES EMSERH
ADVOGADO
VIVIANE FREITAS PERDIGAO
LIMA(OAB: 8964/MA)
ADVOGADO
DIANNIFAN DA SILVA DANTAS(OAB:
11666/MA)
ADVOGADO
VANESSA ALBUQUERQUE ROCHA
GUIMARAES(OAB: 9057/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES EMSERH
CUSTOS LEGIS
Relator
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO
JUSTIÇA DO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da 16ª Região, em sua 4ª Sessão Ordinária (4ª Sessão
JUSTIÇA DO
Virtual), realizada no dia nove de março do ano de 2021, com a
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ILKA ESDRA SILVA
ARAÚJO e JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, do(a)
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento
para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do ente
público.
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 4ª Sessão Ordinária (4ª Sessão
Virtual), realizada no dia nove de março do ano de 2021, com a
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ILKA ESDRA SILVA
ARAÚJO e JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, do(a)
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
SAO LUIS/MA, 18 de março de 2021.
unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de
ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento para
MARCIA RIBEIRO GOES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0019349-55.2017.5.16.0023
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164453
manter a decisão de primeiro grau.
SAO LUIS/MA, 18 de março de 2021.
MARCIA RIBEIRO GOES
Diretor de Secretaria