TRT15 13/09/2018 -Pág. 8327 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
8327
Santos Silva, Brenda Cristina dos Santos Silva e Esther Cristina dos
Santos Silva, e para condenar a reclamada a lhes pagar a dobra
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
das férias do período aquisitivo de 2013/2014 e a restituir o valor de
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
R$ 1.555,44, indevidamente descontado na rescisão do de cujus.
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Juros de
Relator.
mora na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº
8.177/91). A correção monetária se fará pela aplicação da TR até
25/3/2015, e pelo IPCA-E a partir de 26/3/2015, observando-se, no
que couber, a Súmula nº 381 do C. TST. Recolhimentos
previdenciários e fiscais na forma da lei (arts. 46 da Lei nº 8.541/92,
12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa RFB nº 1.500, de
29/10/2014 e art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99), observando-se,
no que couber, a Súmula nº 368 do C. TST. Arbitra-se o valor da
condenação em R$ 7.000,00. Custas em reversão, pela reclamada,
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
no importe de R$ 140,00.
Juiz do Trabalho Relator
Acórdão
Em sessão realizada em 21/08/2018, a 4ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
dezembro de 2015.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Juiz do Trabalho RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
AZEVEDO
Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição
ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz José Dezena da Silva, o Exmo.
Sr. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela. ADIADO em 07/08/2018, por
determinação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123989
Processo Nº RO-0011685-95.2015.5.15.0111
Relator
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
RECORRENTE
C. D. S. S.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)
RECORRENTE
MONICA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)
RECORRENTE
ELDINA MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)
RECORRENTE
BRENDA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)
RECORRENTE
LUCAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)
RECORRENTE
ESTHER CRISTINA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
ADVOGADO
THAIS BONDESAN DIAS(OAB:
308200/SP)