TJSP 25/05/2022 -Pág. 1145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
1145
Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP) - João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP)
Nº 1011375-45.2021.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: São Paulo Previdência
- SPPREV - Recorrido: Sinomar Jose Pereira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Caio Cesar
Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP) - João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2022
Processo 1008674-14.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1500125-94.2017.8.26.0066) - Embargos à Execução Fiscal Dívida Ativa - Carlos Henrique Limiro - Fica cientificado do Dr. Mohamed Wahbe, que foi expedida a certidão de seus honorários
advocatícios, estando a sua disposição para os devidos fins. Arquivem-se os autos. - ADV: MOHAMED WAHBE (OAB 320715/
SP)
Processo 1505419-64.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Barretos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - 1)Tendo em vista
a juntada do Mandado de citação positivo, informe a exequente se houve o pagamento ou parcelamento do débito. 2)Em caso
de não pagamento ou parcelamento do débito, a exequente deverá indicar bens para penhora (ex.: certidão da matrícula do
imóvel). Prazo: 30 dias. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP)
Processo 1506063-02.2019.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Cardoso de Faria
- Página 43: anote-se a renúncia processual requerido pelo Dr. Edson Garcia. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2022
Processo 0002640-06.2022.8.26.0066 (processo principal 1004835-54.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Prefeitura Municipal de Barretos - Banco Santander (Brasil) S.A. - Processo nº. 2016/000073 Vistos, Na forma
do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intimem-se. - ADV: LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 19077/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA
LIMA (OAB 192898/SP), RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP)
Processo 0004827-55.2020.8.26.0066 (processo principal 1008263-73.2018.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rogerio Augusto Gonçalves - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - Vistos. Fls. 53: Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual
determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m)
o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, por dependência ao cumprimento de sentença deste Juízo, requerendo o
processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes aos referido ofícios nas subpastas
apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba, anexando as principais peças dos autos principais,
quais sejam: “petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo (art. 535, do CPC); procuração das partes;
sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos;
acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente
a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de
outra peça que reputar necessária”. Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de
petição” para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE
PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. O(s) credor(es) e patrono(s) poderão valer-se das informações e instruções,
a saber: Deverá, ainda, ser observado o Comunicado Conjunto nº. 1.212/2018, de seguinte teor: COMUNICADO CONJUNTO
Nº 1.212/2018 (Processo CPA Nº 2013/00186913 - SPI) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a
Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Advogados, Defensores, Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades
Judiciais da Primeira Instância, que no contexto da Portaria nº 9.622/2018, a partir de 02/07/2018 deverão ser observadas as
orientações que seguem para o registro dos precatórios eletrônicos, até o aprimoramento do sistema. 1) Considerando que Os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor (artigo 2º - Portaria nº 9.622/2018), o registro dos
precatórios eletrônicos deverá ocorrer também de forma individualizada por credor. 2) A planilha de cálculos e a documentação
necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, sendo dispensada a documentação nos
casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes,
todos eletrônicos), nos termos do Artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, ambos da Portaria nº 9.622/2018, sendo obrigatória
a indicação das folhas. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB
345654/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP)
Processo 1006883-20.2015.8.26.0066 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Banco Santander (Brasil) S.A.
- Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Certifique-se o desfecho dos
embargos nos autos da execução fiscal de nº 0502169-11.2014.8.26.0066 para o seu prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JOÃO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA (OAB 285438/SP), FERNANDO TADEU
DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI (OAB 203838/SP)
Processo 1500088-04.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudemir Jose Costa
- Vistos. Diante da comprovação de sua hipossuficiência, defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se no sistema. ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º