TJSP 18/02/2022 -Pág. 1526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
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Processo 1003494-81.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Lucia Mendes Ribeiro - Vistos.
Fls.65/83: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, por carta “AR”, a parte Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista
à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. No silêncio da parte ré, certificado o decurso de prazo sem
oferta de contestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1003540-07.2020.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Zapplin
Comercio de Calçados Ltda - - João Raval Formaji - - Aparecida de Fátima Gonçalves Raval - Ciência acerca do mandado
de levantamento eletrônico expedido, que após conferido e assinado, será disponibilizado conforme a opção selecionada no
formulário - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALESSANDRO
FRANZOI (OAB 139570/SP)
Processo 1003603-95.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego
Gonçalves - - Elaine Portes Maciel - Ante o exposto, analisando o mérito na forma do art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido dos autores, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes e CONDENAR o réu na
devolução do valor pago pela parte autora, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir do desembolso,
e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido nas custas e despesas
processuais, bem como nos honorários do Advogado da parte contrária, que fixo em 10% da condenação. Com o trânsito em
julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDIVANE RIBEIRO DE LIMA
(OAB 266001/SP)
Processo 1003633-33.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Fernando Pereira Cardoso de Oliveira
- Prefeitura Municipal de Birigui e outro - Ciência às partes de que foi designada, data, horário e local à realização da perícia,
em atendimento à decisão judicial, à saber: 11/03/2022, 09:30 na Rua Aguapeí, 50, centro, próximo da Procuradoria do Estado.
- ADV: ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP)
Processo 1003719-04.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marinez T de Farias Amaro - Vistos. Ciência às partes
sobre o ofício que informa a decisão proferida nos autos de agravo de instrumento, concedendo efeito suspensivo. Assim, não
há que se falar, por ora, em extinção da ação pelo não recolhimento da taxa judiciária. Aguarde-se o julgamento do recurso.
Intime-se. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)
Processo 1003739-97.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tania Regina Laroca Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de todas as peças produzidas (despachos, decisões,
acórdãos) nos autos da Apelação Cível nº 035058-92.2020.4.03.9999, inclusive a respectiva certidão de trânsito em julgado.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1003764-08.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.D.O. - Vista às partes
sobre o estudo social apresentado. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)
Processo 1003882-18.2020.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pedro José da Rocha - Júlio José da
Rocha - Manifeste-se o inventariante no prazo de 05 dias em prosseguimento. Nada sendo requerido será intimada pessoalmente
sob pena de remoção. - ADV: VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS (OAB 217823/SP)
Processo 1003972-94.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.M.A.S.E.S.I.A.S.A.N.S.
- Vistos. Exclua a Serventia os dados do patrono dos executados do SAJ, posto que a procuração outorgou poderes apenas
para requerer e acompanhar pedido de desbloqueio em conta, já determinado e cumprido. Ante o recolhimento de diligência,
cumpra a serventia a decisão de fl.582. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1003993-02.2020.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - P.
D. Colli Comércio de Componentes para Calçados Eireli - Me e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos
de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCEL SABIONI OLIVEIRA (OAB 279607/SP), MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1004067-22.2021.8.26.0077 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
- Vistos. Fls. 124/128: antes de receber a emenda à inicial, à vista da comprovação do falecimento do réu, comprove a autor
acerca da existência de inventário em nome do executado, apresentando termo ou decisão de nomeação do inventariante.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004464-18.2020.8.26.0077 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Fabiano Raimundo
- - Regina Célia Pascolate - - Flavio Henrique Raimundo - - Márcia Raimundo Seleme - Laercio Raimundo - Vistos. À vista do
pedido de fl. 101, providencie a Serventia publicações dos editais, nos termos do artigo 745 do CPC, ou seja, através do Diário
Oficial de Justiça e plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, anunciando a arrecadação dos bens e chamamento
do ausente para entrar na posse de seus bens, pelo prazo de 01 ano, com publicações reproduzidas de dois em dois meses.
Intime-se. - ADV: SAMUEL MACON DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 388982/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA
(OAB 147808/SP)
Processo 1004469-06.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vera Lúcia Lima Macedo - Banco
Agibank S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para
limitar a taxa dos juros remuneratórios a uma vez e meia a taxa média de mercado prevista para o tipo da operação bancária
realizada (Empréstimo pessoal não consignado), à época da contratação, adotando-se os índices médios mensais e anuais
divulgados pelo Bacen, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença, procedendo-se ao recálculo das prestações
devidas. Verificado pagamento a maior, os valores deverão ser restituídos, de forma simples, com correção monetária pela Tabela
Prática do TJ/SP a partir de cada desembolso, e juros de 1% ao mês a partir da citação, podendo, ainda haver compensação
com o valor das parcelas ainda não pagas, se o caso. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, e 292, V, ambos do CPC),
cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do Advogado da parte
contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico (que, para o Advogado da parte autora, corresponde ao valor da
condenação - danos materiais apurados, e, para o Advogado da parte requerida, a diferença entre o pedido e a condenação).
Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
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