TJSP 14/01/2022 -Pág. 1913 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
1913
Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do
pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância
e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int.
Campinas, 11 de janeiro de 2022. - ADV: SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
Processo 0017637-21.1997.8.26.0114 (114.01.1997.017637) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Francisco Jose Monteiro de Barros - Providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do mandado de
levantamento eletrônico (MLE). - ADV: FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS (OAB 53763/SP)
Processo 0019028-93.2006.8.26.0114 (114.01.2006.019028) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a
desistência formulada pela exequente, e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 HOMOLOGO, ainda, a desistência o prazo recursal, considerando-se transitada em
julgado a sentença na presente data. Ciência à Fazenda. P.R.I.C. - ADV: IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/
SP)
Processo 0032618-40.2006.8.26.0114 (114.01.2006.032618) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Empresa de
Vigilancia e Segurança Maxima - Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
LUCIA THOME REINERT (OAB 291112/SP)
Processo 0048348-43.1996.8.26.0114 (114.01.1996.048348) - Execução Fiscal - Municipio de Campinas - Rubio Nogueira
Garcia - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Regularize o executado sua representação processual, em quinze dias.
(ASSINATURA). - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0069149-67.2002.8.26.0114 (114.01.2002.069149) - Execução Fiscal - Luis Eugenio do Amaral Medeiros - Intimese a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: LUÍS EUGÊNIO DO AMARAL MEDEIROS
(OAB 99681/SP)
Processo 0084639-95.2003.8.26.0114 (114.01.2003.084639) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Regularize o executado sua representação processual, em quinze
dias. (ASSINATURA). - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0109465-88.2003.8.26.0114 (114.01.2003.109465) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia e Outro - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Regularize o executado sua representação processual, em
quinze dias. (ASSINATURA). - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0500769-12.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maria Barbara Guanais - Intime-se
a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/
SP)
Processo 0502072-32.2012.8.26.0114 (114.01.2012.502072) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Antonio Carlos Bastos Junior - Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANA
CAROLINA GHIZZI (OAB 172134/SP)
Processo 0503164-55.2006.8.26.0114 (114.01.2006.503164) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Plinio Magno da Cunha
Coutinho - A fim de levantar a quantia remanescente não utilizada na quitação do débito (fls. 51 e 54), providencie o executado
o formulário preenchido para requerimento do mandado de levantamento eletrônico (MLE). - ADV: MARIA ODETTE FERRARI
PREGNOLATTO (OAB 80307/SP)
Processo 0504599-98.2005.8.26.0114 (114.01.2005.504599) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Priscila
Haddad Joao Mahfuz - Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CRISTIANE
MARTINS TASSONI (OAB 307250/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 205889/SP)
Processo 0505926-68.2011.8.26.0114 (114.01.2011.505926) - Execução Fiscal - Miguel Voigt Junior - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de
04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença.
Int. - ADV: IVAN VOIGT (OAB 188732/SP)
Processo 0506609-76.2009.8.26.0114 (114.01.2009.506609) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Campinas - Orlando Ferreira da Costa - DARCIO ANTONIO BARBOSA - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de
04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença.
Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: MARCUS BARBOSA AWAZU (OAB 404169/SP)
Processo 0510502-02.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja do Nazareno Distrito Sudeste Paulista. - Vistos. Fls. 59 e seguintes: Defiro o levantamento em favor da executada da quantia remanescente
não utilizada na quitação do débito. Para tanto, providencie a executada o formulário preenchido para requerimento do mandado
de levantamento eletrônico (MLE). Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO CARVALHO (OAB 55557/SP)
Processo 0510780-13.2008.8.26.0114 (114.01.2008.510780) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Congregacao
Crista No Brasil - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG
nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico,
do pedido do Cumprimento de Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI
(OAB 262552/SP)
Processo 0522440-38.2007.8.26.0114 (114.01.2007.522440) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Centro Soc.de Cabos e Sold da Pm Sp - Intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 0522461-14.2007.8.26.0114 (114.01.2007.522461) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia e Outro - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Regularize o executado sua representação processual, em
quinze dias. (ASSINATURA). - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)
Processo 0532443-86.2006.8.26.0114 (114.01.2006.532443) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Rubio
Nogueira Garcia e Outro - MARIA DE FATIMA ATAIDE NOGUEIRA - Regularize o executado sua representação processual, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º