TJSP 13/12/2021 -Pág. 2211 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3417
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autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo:
30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as
partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova
publicação. Intime-se. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP), VALMIR COCEV (OAB 396081/SP)
Processo 1012314-64.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Saulo Jerônimo de
Oliveira - - Fabiana Alves Cenedezi de Oliveira - Vistos em correição. Considerando os termos da contestação apresentada, à
réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo
passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando
sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo
dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: JULIO GELIO KAIZER
FERNANDES (OAB 284997/SP), LETÍCIA MARTINUCCI SOUSA (OAB 426284/SP)
Processo 1012388-89.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Uoston Luiz Barros de
Sa - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Pela sucumbência, condeno a parte vencida a arcar com as custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 com fundamento no artigo 85, parág. 8º do
CPC, observada a gratuidade processual concedida. P.I.C. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1017589-28.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rh Vida Saúde
Ocupacional Ltda - - Rhmed Consultores Associados S.a. - Prefeitura do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos em correição. Tendo em vista documentos juntados às fls. 1255/1268, em especial os comprovantes
de pagamento às fls. 1261 e 1268, manifeste-se a Prefeitura de São Paulo acerca do pedido de levantamento formulado pela
impetrante às fls. 1254. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB 302324/
SP), EDGAR SANTOS GOMES (OAB 307497/SP), NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP)
Processo 1018622-19.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Gtex Brasil Indústria
e Comércio S.a., - - Dbs - Serviços Combinados de Escritório e de Apoio Administrativo Ltda. - - Revel Industria e Comercio
Ltda - - Scarlat Industrial Ltda. - Em Recuperação Judicial - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos em
correição. Fls. 934/948: Defiro. Anote-se como terceiro interessado certo. No mais, mantenha-se os autos na suspensão. Intimese. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
Processo 1018754-76.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Maria Jose Faustino da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos em correição. Tendo em vista a apelação de fls. 641/647
apresentada pela requerida e a apelação de fls. 650/657 apresentada pela requerida, abra-se vista às partes contrárias,
respectivamente, para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se.
- ADV: THABATA FUZATTI LANZOTTI (OAB 407779/SP), CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA (OAB 302244/SP)
Processo 1021161-89.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CET - Companhia de Engenharia de
Tráfego de São Paulo - Gilberto Rodrigues de Oliveira - - Horacio Alexandre Ramos e outro - Vistos em correição. O cumprimento
de sentença deverá tramitar como incidente processual, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG 1632/2015. Providencie o (a) exequente a interposição de cumprimento de
sentença digital. Torne-se sem efeito a petição de fls. 213/214. Intime-se. - ADV: SANDRA BARBOSA WADA (OAB 177734/SP),
DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), CLENICE LOURENÇO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 335229/SP),
JULIO DA SILVA (OAB 405425/SP)
Processo 1021855-58.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Andreia Amaral
Rigamonte - Vistos em correição. Fls. 141/142: ciência. Mantenha-se a advogada cadastrada nestes autos. No mais, cumpra-se
fls. 137. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 1023467-94.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Oswaldo Pizardo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos em correição. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo
requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: OSWALDO PIZARDO (OAB 28022/SP),
MARIA MADALENA AGUIAR SARTORI (OAB 131446/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP)
Processo 1025041-89.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evandro Mendes
Sacramento - Mario Luis Migotto e outro - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 271/289 apresentada pelo autor, abra-se
vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intimese. - ADV: GEORGES BOU MAACHAR NETO (OAB 296776/SP), RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB 278277/SP)
Processo 1027446-98.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Ariovaldo Jose
de Oliveira - São Paulo, 02 de dezembro de 2021. VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Ariovaldo
Jose de Oliveira contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ainda em fase de conhecimento. O desenlace da demanda
passa pela oitiva de testemunhas. Defiro assim a PROVA ORAL. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de
15/02/2022, às 14hs, oportunidade em que serão ouvidas testemunhas que deverão ser arroladas pelas partes. A audiência será
realizada através do aplicativo Microsoft Teams, mediante o uso de câmera e de microfone. Destaco que partes, advogados e
testemunhas poderão participar da audiência mesmo não tendo o software Microsoft Teams instalado, bastando acessar o link
gerado automaticamente pelo Juízo, que oportunamente será encaminhado por e-mail. Destaco também que não é necessário
computador ou notebook, sendo suficiente que a parte, advogado ou testemunha disponha de aparelho celular com acesso à
internet, no qual funcionem câmera e microfone comuns. Oriento as partes que providenciem fone de ouvido com microfone
(headset), se possível, para melhor captação do áudio. Acolho o rol de testemunha de fls. 224/225. De rigor, contudo, ser
providenciada a qualificação completa, os endereços eletrônicos para que se viabilize as respectivas intimações/requisições
no sistema, de igual forma o número de telefone, a ser utilizado para contato em caso de falha de internet ou dificuldade de
conexão, anotando-se que neste caso não se presta como forma de oitiva e, por fim, a apresentação de cópia dos documentos
das testemunhas, com fotos. Deverão ainda os procuradores indicarem o endereço eletrônico para encaminhamento do link
para participação na audiência. Providenciem as partes no prazo de dez dias. Int. - ADV: IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB
380943/SP)
Processo 1027581-18.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Renato Gil Nisenbaum
- Vistos. Considerando a inércia da parte, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se, nos termos
do comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), PEROLA KUPERMAN
LANCMAN (OAB 212567/SP)
Processo 1028773-49.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Moradia - Consórcio OAS - Constran - Real Parque - Construtora
OAS SA e Constran e Comércio - - Consórcio Domus - Arcadis Logos S.A e Ductor Implantação de Projetos Ltda - - Consórcio
OAS - SEHAB - - Consórcio TUV SUD - Bureau - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos em correição. Fls.
4655: Atendam as partes o quanto pleiteado pelo N. Perito, confirmando a indicação dos Assistentes Técnicos bem como
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