TJSP 07/06/2021 -Pág. 5 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
5
alegada pela parte. Ainda, não foi comprovado o uso do bem em atividades laborais, e a fim de garantir a integridade do bem
o depositário deve ser indicado pelo credor. No mais, no prazo de 15 (quinze) dias apresente o réu procuração e declaração
de hipossuficiência datadas. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no mesmo prazo supra sob pena de indeferimento,
apresente o réu cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda,
ou comprovante de declaração de isento que pode ser obtido por meio do link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/
Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp , além de cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos e cópia
da carteira de trabalho. 3) Ainda, fica o réu intimado para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).
Intime-se. - ADV: ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1032417-48.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Karisfrio Comércio de Peças
para Refrigeração Ltda - Lalis Participações S/S Ltda. - Lalis Participações S/s Ltda. - Karisfrio Comércio de Peças para
Refrigeração Ltda - Vistos. 1. Fls. 215/229. Manifeste-se a ré-reconvinte em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no
prazo de 15 dias. 2. Diante da juntada de documentos novos (fls. 230 e seg.) e nos termos dos artigos 7º, 9º, 436 e 437, todos do
Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora se manifeste. Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT
(OAB 329706/SP), NADIR TARABORI (OAB 439270/SP)
Processo 1032664-29.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Austelino
Ferreira Mattos - Farwell Empreendimentos Imobiliários Ltda - Contestação juntada. À réplica. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF
(OAB 221714/SP), DANILO SABINO LABANCA (OAB 9764/RN)
Processo 1038916-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Dong
Ho Kim - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento dos valores descritos na planilha
de fl. 96, com os encargos pactuados e com correção monetária desde cada vencimento, pelos índices da Tabela Prática de
Atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento.
Por fim, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Devido à sucumbência, a parte ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%
sobre o valor da condenação devidamente atualizado. P.R.I.C. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1041953-20.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Associação dos Subtenentes
e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Camillo Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda - Vistos.
Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para, no prazo de cinco dias, promover os atos e diligências que lhe competem
cuja ausência está a impedir o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO MOURÃO MEDEIROS (OAB 244025/SP)
Processo 1046652-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Money Plus Sociedade
de Credito Ao Microemp e Epp Ltda - Davinci Mega Store Cosmeticos e Perfumes Eireli Me - Vistos. Ante a certidão retro, intimese o autor por carta para, no prazo de cinco dias, promover os atos e diligências que lhe competem cuja ausência está a impedir
o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP)
Processo 1046719-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gislaine Bernardo da Silva - Banco Santander S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a condição da parte autora, ora
executada, de beneficiária da gratuidade da justiça e não havendo como iniciar-se a execução das verbas de sucumbência
sem que o credor comprove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão e/ou manutenção
dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015), desde já determino o
arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: GERCINO CADETE DA SILVA (OAB 362852/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1046842-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vacog Cursos e
Treinamentos Ltda - Marcio Ruiz Alves - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1049762-27.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solar das
Gaivotas - M.santos Publicidade Ltda - Manifeste-se o autor quanto ao(s) SEED(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV:
RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1050624-32.2020.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Jose Carlos Lucas - - Valentim Rocioli - Oliveiros Candido Junqueira - - Jose Duarte de Souza Filho - - Jose Carlos Osso - - Jose Carlos Dias Batista - - Jose Carlos
Fernandes - - Edison Purgato - - Antonio Pansanato Neto - - Antonio Goncalves de Freitas Filho - BANCO DO BRASIL S/A - Afabbsp - Associação de Funcionários Aposentados do Banco do Brasil No Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 362/363: Ciente do
despacho de fls. 362/363. Aguarde-se o julgamento da reclamação. Informações em separado. Remetam-nas eletronicamente.
2. Ante a complexidade do feito, a abertura do fórum e o retorno dos prazos processuais relativamente aos processos físicos,
nos termos dos Provimentos CSM n°. 2.618/2021, requeiram as partes o que entenderem de direito nos autos físicos, no prazo
de 5 dias. Intime-se. - ADV: DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB
245819/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
Processo 1050681-16.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruna Belinski Pires
dos Santos - Ccisa42 Incorporadora Ltda. Cury - Vistos. Para análise do pedido liminar determino que a ré se manifeste sobre
o ocorrido no prazo de 48 horas, informando o motivo do aumento expressivo do saldo devedor. Serve a presente decisão,
digitalmente assinada, como ofício, que deve ser encaminhado pela autora, comprovando-se nos autos, inclusive com a juntada
de certidão atualizada da JUCESP referente à ré a fim de verificar o atual endereço de sua sede. Com a juntada da manifestação
da ré ou o decurso do prazo tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUÍS MENESES FAVETT
(OAB 254184/SP)
Processo 1051297-25.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Nacional Empreendimentos e Investimentos Ltda - - Abilio Jorge Faria da Costa - - Gustavo Gomes Pinto Coelho
Afonso - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS (OAB 150/AL), JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA (OAB
5309/AL), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1052458-36.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1029974-61.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Patricio Leonardo Arellano Lagos - - Ilmo Coriolano Sagula - - Marlene
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º