TJSP 24/03/2021 -Pág. 2671 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
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Vasconcelos Marques Santana no total individual e definitivo de cinco (5) anos de reclusão, em regime inicial fechado, acrescida
do pagamento de quinhentos (500) dias-multa, estimados estes no patamar legal mínimo, comunicando-se de imediato o
presente julgamento ao juízo da execução penal para ajuste na pena ali aplicada. V.U. - Advs: Renan dos Santos Carvalho
(OAB: 435881/SP) - 8º Andar
Nº 1514080-47.2019.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taboão da Serra - Apelante: Rodrigo Tavares
Ferreira Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Afastadaram a
nulidade aventada e deram parcial provimento ao recurso de Rodrigo Tavares Ferreira Júnior para, mantida sua condenação
por infração à norma do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 2º-A, inciso I do Código Penal, reduzir a pena final e já
concursiva para seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional fechado, além do
pagamento de dezesseis (16) dias-multa, fixados no patamar mínimo legal, mantendo-se, no mais, integralmente a sentença ora
guerreada, comunicando-se de imediato ao juízo da execução para ajuste na pena ali em cumprimento. V.U. - Advs: Marcos
Paulo Ribeiro (OAB: 325904/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1514577-06.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: CRISTIANO MENDES
DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1516685-30.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: André Luiz Batista da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Rejeitada a preliminar,
deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1524753-30.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALAN DE SOUZA
MARTINS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Edjones dos Santos Murilla (OAB: 302619/SP) - 8º Andar
Nº 1525544-47.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Alexandre Alencar
Jasiskis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento
ao recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Patricia Luciola Dias de Morais (OAB:
205731/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 2028002-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cubatão - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: LUIS FELIPE DE LAIA NUNES - Magistrado(a) Marcelo Gordo - CONCEDERAM
A ORDEM de habeas corpus para deferir a Luis Felipe de Laia Nunes o benefício da liberdade provisória, cumulado com as
medidas cautelares alternativas consistentes em: (i) comparecimento mensal em Juízo e sempre que determinado; (ii) proibição
de manter contato, por qualquer meio que seja, com Júlia Beatriz dos Santos Silva e de se aproximar de tal pessoa a distância
inferior a 200 metros; (iii) proibição de ser ausentar da comarca em que reside sem autorização judicial; (iv) recolhimento
domiciliar no período noturno nos
dias em que não estiver trabalhando ou quando não estiver procurando emprego nos dias úteis.Expeça-se alvará de soltura
clausulado. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 2040902-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Taubaté - Impetrante: Abimael Vieira
de Melo - Impetrante: Fábio Veloso Martineli - Paciente: LUIZ CLAUDIO GARCIA - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto Concederam a ordem. V. U. - Advs: Abimael Vieira de Melo (OAB: 333889/SP) - Fábio Veloso Martineli (OAB: 392514/SP) - 8º
Andar
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000002-19.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Adriano Correia
de Melo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/
SP) - 8º Andar
Nº 0000083-10.2021.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edugian Gonçalves Pereira - Magistrado(a) Hermann Herschander Negaram provimento ao recurso ministerial. V.U. - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - 8º Andar
Nº 0000129-92.2021.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: William Pereira Silva - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Negaram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º