TJSP 08/02/2021 -Pág. 2096 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
2096
OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP)
Processo 0026994-25.2019.8.26.0576 (processo principal 1019073-95.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Henrique Bacellar Hidalgo - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer
ajuizada por Henrique Bacellar Hidalgo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento,
tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com
substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. ADV: SAULO DE CARVALHO PALHARES BEIRA FILHO (OAB 311767/SP), JOYCE SILVEIRA PALHARES (OAB 404462/SP)
Processo 0031300-37.2019.8.26.0576 (processo principal 1028802-82.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - J.C.O. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de
fazer ajuizada por Jose Carlos de Oliveira contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de
execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu
respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO
o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda
Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos
dependentes. PRIC. - ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), VITOR HUGO CANÔAS MATHEUS (OAB
376310/SP)
Processo 0032112-79.2019.8.26.0576 (processo principal 1050017-17.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Roberto Coelho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por João Roberto Coelho contra a
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito
do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido
competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924,
II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. - ADV: RODRIGO DE LIMA
SANTOS (OAB 164275/SP)
Processo 1000258-84.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Guilherme
Ferrari Rocha - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por
Guilherme Ferrari Rocha contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em fase de execução de sentença. Houve
o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo
sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato
no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. - ADV:
ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP)
Processo 1002317-16.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Rejane Ferreira Silva Soares - Vistos. Fls. 277 defiro pelo prazo requerido (30 dias), a contar da publicação do presente. Após,
manifeste-se a parte autora, em cumprimento ao retro determinado, independente de nova intimação. Int. - ADV: LUCIANO DE
TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 1013244-36.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Idenor Marques Barbosa - Vistos. Fica a parte devedora intimada na forma do art. 535 do
NCPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância da Fazenda ou inércia, ficam, desde
já, homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento
digital de RPV ou Precatório. Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1022770-27.2019.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Rodrigo Henrique
de Oliveira Montes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento em
favor da parte autora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil,
para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante
legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes
específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018
DJE em 25/10/2018). Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da
conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento
deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se
de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de
destino do valor a ser transferido. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)
Processo 1024620-19.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Alexandro Aldo
de Andrade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, por ora, deixei de expedir o mandado de
levantamento eletrônico, uma vez que o formulário apresentado encontra-se: ( x ) sem número da OAB do advogado titular
da conta bancária destinatária do crédito; ( x ) sem indicar a folha da procuração do patrono, com poderes de receber e dar
quitação; ( ) sem número da folha do comprovante de depósito; ( ) sem indicar o valor nominal do(s) depósito(s); ( ) sem indicar
corretamente se o levantamento é do total depositado ou parcial; ( ) com o nome do beneficiário do levantamento incorreto, visto
que o crédito é da parte *, apesar de ser transferida ao(à) seu procurador/sociedade de advogados, com poderes para receber
e dar quitação; Logo, para possibilitar a expedição do MLE, providencie a parte credora/interessada a apresentação de novo
formulário, preenchido corretamente/com as informações faltantes. - ADV: JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB
322442/SP)
Processo 1024620-19.2019.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - João Henrique
da Silva Echeverria - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo
valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)
Processo 1028193-36.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Helio Bonvino - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Helio Bonvino contra a
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a
parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de
levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas,
por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º