TJSP 04/07/2017 -Pág. 1431 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2380
1431
recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público.O acusado, citado por edital, não apresentou defesa preliminar, tampouco
constituiu defensor, motivo pelo qual DECRETO A REVELIA de Michel dos Santos Bezerra e SUSPENDO o processo e o curso
do prazo prescricional, com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
dando-se nova vista após. P. Int. - ADV: ELISIO DE CASSIO SODRE JUNIOR (OAB 286988/SP)
Processo 3005495-74.2013.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Allan Rafael Pereira de
Lima - Vistos.Aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas ao beneficiário pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias. Decorrido o prazo, junte-se a folha de antecedentes atualizada e abra-se nova vista ao Ministério Público.Int. - ADV:
RICARDO MIGUEL DA COSTA (OAB 384632/SP), JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB 321282/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2017
Processo 0002042-54.2015.8.26.0565 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - D.V.D. - P.P.Q. - Vistos.Fls.
118/1132: recebo a petição do querelado como pedido de reconsideração da decisão que decretou a sua revelia. Mantenho a
decisão por seus próprios fundamentos, tendo em vista que os argumentos lançados, bem como os documentos apresentados,
não mudam o quadro fático orientador da decisão.Fl. 1162/1163: o advogado, Dr. ADIB ABDOUNI renunciou ao mandato
outorgado pelo querelado. Observa-se as fl. 843 que o causídico substabeleceu, com reservas de poderes, à advogada Dra.
DANIELA COELHO DIAS, portanto, desnecessária a notificação do querelado à constituir novo defensor. De qualquer modo,
deverá o advogado renunciante, constituído pela parte demandada, comprovar a comunicação da renúncia de seu mandato
ao seu constituinte. Assim, providencie a Defesa a notificação de sua renuncia ao mandatário em 10 (dez) dias. No silêncio,
comunique-se o fato à OAB para eventuais providências. A renúncia ao mandato pelo advogado para operar os seus efeitos
exige a comprovação inequívoca da ciência por parte do mandante, inclusive de que, a partir dela, começa a correr o prazo de
dez dias para que o outorgante da procuração constitua novo procurador. Sem a prova da comunicação da renúncia ao mandato
pelo advogado ao cliente, é de se presumir que continua o mandatário a defender os interesses do seu constituinte, certo de
que o prazo de dez dias para a desoneração do mandato só se inicia com a comprovação do recebimento da comunicação
pelo outorgante. A perda de representação processual pela parte acarreta a nulidade dos atos processuais a partir do momento
em que ela se verifica. TJMG: 100240007861780011 MG 1.0024.00.078617-8/001(grifei)Fls. 1164/1176: Finalmente, quanto ao
pedido de diligências formulados pelo querelado, todos devem ser indeferidos.a) O pedido de perícia da mídia juntada aos autos
já foi indeferido as fls. 721/729, não havendo novos motivos que autorizem a reconsideração da decisão.b) O pedido de oitiva
de testemunhas de defesa deve ser indeferido por intempestivo. Além disso, o querelado não cumpriu a determinação judicial
de justificar detalhadamente a necessidade das oitivas pleiteadas, conforme determina o art. 402 do CPP.Assim, dê-se vista
às partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Escoado o prazo, na inércia, solicite-se
nomeação de defensor dativo para a prática do ato, comunicando-se à OAB.Após, tornem conclusos.P. Int. - ADV: VANESSA
BRUNO RAYA LOPES (OAB 177897/SP), DANIELA COZZO OLIVARES (OAB 237794/SP), VERONICA ABDALLA STERMAN
(OAB 257237/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP), BRUNA BRANDÃO
MORAIS (OAB 358879/SP), ANDREI ZENKNER SCHMIDT (OAB 51319/RS), NATÁLIA MAEDA BERNARDO (OAB 156310/RJ)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA ORTEGA MARSON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA ZETONE TRUFELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2017
Processo 0002088-72.2017.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VALDIRENE
BATISTA DE JESUS - Latam Airlines Group S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de dez (10) dias, informem se pretendem
ouvir testemunhas em audiência a ser designada, apresentando o rol em Cartório e justificando a pertinência, em caso positivo,
devendo, ainda, informar se há necessidade de intimação das testemunhas ou se elas comparecerão independentemente de
intimação. Nada sobrevindo, tornem os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0002448-12.2014.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Juberlan Soares - WorldIP Produtos e Serviços LTDA - - MAURICIO ROGERIO GONÇALVES - - MAURÍCIO ROGÉRIO
GONÇALVES FILHO - - PATRÍCIA GALLIASSI GONÇALVES - - ROSELY APARECIDA GALLIASSI GONÇALVES - Aguarde-se
devolução da Carta Precatória expedida por noventa (90) dias. Int. - ADV: EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB
166317/SP)
Processo 0002699-59.2016.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Helena Mouro - Eliane S/A Revestimentos Ceramicos - - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri - Expeça-se Carta Precatória,
com urgência, para oitiva da testemunha Diandra, conforme requerido a fls. 147/148.Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 7919/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0006207-13.2016.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Antonio
Lavrado - Assai - Barcelona Comércio Varejista Atacadista S/A - Primeiramente, intime-se o autor da sentença de fls.105/108,
aguardando-se o trânsito em julgado.Após, conclusos, considerando-se a petição e documentos de fls.111/114.Int. - ADV: JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0007070-66.2016.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jonas Santos Bezerra Banco Bradescard S/A - Expeça-se guia de levantamento judicial em favor do autor, observando-se a data agendada para a sua
retirada (14/07/2017).Após, nada sobrevindo, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.Int. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0009028-24.2015.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Maria Dias - SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA - Expeça-se guia de levantamento judicial em favor da autora, observando-se a data agendada para
a sua retirada (05/07/2017). Após, nada sobrevindo, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.Int. ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
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