TJSP 24/05/2017 -Pág. 1032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) (Defensor Constituído) - Ricardo
Campana Contador (OAB: 210964/SP)
Nº 1003108-31.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de
São Paulo - Recorrido: Marcus Piragine - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - O Colégio
Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o
acórdão. - SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAL CIVIL – INSALUBRIDADE – LAUDO MERAMENTE DECLARATÓRIO – FÉRIAS
NÃO GOZADAS - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO SE PODE ADMITIR - SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Gustavo Rocha Paschoarelli
Moreto (OAB: 321922/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1004417-24.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL - Recorrido: Rafael da Silva Santos - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - O Colégio Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator,
que integra o acórdão. - - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP)
(Defensor Constituído) - Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP) (Defensor Constituído) - Fabrício Mark Contador (OAB: 245623/
SP) (Defensor Constituído)
Nº 1005778-42.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Jahu - Recorrida:
Ana Luzia Parente Vieira de Souza - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - O Colégio
Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o
acórdão. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – SÚMULA 37, E. TJSP – DISCRICIONARIEDADE
DA ADMINISTRAÇÃO NOS TERMOS DA LEI – DECISÃO CONFORME SISTEMA DOS JUIZADOS – SIMPLICIDADE E REGRAS
DE EXPERIÊNCIA COMUM – RECOMENDAÇÃO 31 CNJ – SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Glicia Barbosa Oliveira (OAB: 306268/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 1005932-94.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Confiança House Jaú
Empreendimentos Ltda Me - Recorrido: Paulo Aparecido Daniel - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - O Colégio Recursal, por votação unânime, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o acórdão. - EMENTA: RESPONSABILIDADE – BAIXA EM ÓRGÃOS DE CRÉDITO
APÓS O PAGAMENTO – RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR – RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Julio Cesar Magro Zago (OAB: 251952/SP) (Defensor
Constituído) - João Geraldo Paghete (OAB: 166664/SP) (Defensor Constituído) - Regiane Barranco Piva (OAB: 368345/SP)
(Defensor Constituído) - Carlos Rafael Pavanelli Batocchio (OAB: 217204/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1007104-71.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida:
Angel Simão - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - O Colégio Recursal, por votação
unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o acórdão. - TELEFONIA
– CORTE SERVIÇO – DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO EMBORA DECISÃO JUDICIAL – SENTENÇA
MANTIDA – RECURSO IMPRÓVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) (Defensor Constituído) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) (Defensor Constituído) - João Pedro Simão Thomazi (OAB: 330462/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1007306-14.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Jahu - Recorrido:
Elias da Cunha - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - O Colégio Recursal, por
votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o acórdão. FRALDAS GERIÁTRICAS – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – QUESTÕES BUROCRÁTICAS QUE NÃO PODEM SER OPOSTAS
AO POSTULANTE – INSUMO DE MÓDICO VALOR FINANCEIRO – NÃO COMPROMETIMENTO ORÇAMENTO – SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º