TJSP 06/11/2013 -Pág. 1367 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1535
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V.U. - Advs: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP) - 4º Andar
Nº 9000006-71.2010.8.26.0172 - Apelação - Eldorado - Apelante: Antonione Ferreira Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Arthur
Henrique de Pontes Rodrigues (OAB: 249430/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009799-79.2006.8.26.0609/50000 - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte: Mauricio Aureliano dos
Santos - Embargdo: 6ª Camara do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Silmar Fernandes - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U.
- Advs: Wilson Barreto de Oliveira (OAB: 75732/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0015922-33.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Rogerio Silva Rodrigues Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram parcial provimento ao agravo,
a fim de determinar seja o condenado ROGÉRIO SILVA RODRIGUES (ou ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES) previamente
submetido a exame criminológico, a fim de se aferir a sua aptidão para galgar o livramento condicional. V.U. - Advs: Roseleine
Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0019896-64.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Roseneire Lopes de Bastos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram parcial provimento ao apelo tão somente
para substituir a pena carcerária por prestação de serviços à comunidade, por igual período, e por outra multa, idêntica à
primeira (12 dias-multa) e que com ela conviverá, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: Juscelino Borges de Jesus (OAB: 277254/SP) - 4º Andar
Nº 0020991-46.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jeferson da Silva Correa
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0032805-55.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Andre Luis Pelegrino - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram provimento ao agravo a fim de progredir
ANDRÉ LUÍS PELEGRINO para o regime semiaberto, providenciando, o Juízo da Execução, as medidas necessárias para sua
implementação. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0034985-44.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jefferson Vieira da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Rodrigo Tadeu Bedoni (OAB: 221769/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0037352-41.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Marco Aurelio Ribeiro - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Juliana Araujo Lemos da Silva (OAB: 215256/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0041699-28.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Clayton Tristão Lourenço e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento aos recursos. v.u. Advs: Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP) - 4º Andar
Nº 0042697-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: William Batista da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0057742-52.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Wallace Vieira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram parcial provimento ao recurso, a fim de desclassificar
o delito de receptação qualificada para o previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, reduzindo a sanção respectiva para 01
ano de reclusão, e substituir a pena privativa de liberdade total por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
e multa, na forma indicada, fixando o regime inicial aberto, mantida, no mais, a r. sentença apelada. V.U. - Advs: Luiz Fabio
Monteiro (OAB: 253357/SP) - 4º Andar
Nº 0061004-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Leonildo da Silva Lins Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0063955-54.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Antonio Marcos Amaro - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram parcial provimento ao agravo, a fim
de determinar seja o condenado ANTONIO MARCOS AMARO (ou ELIZEU ARAUJO NETO) previamente submetido a exame
criminológico, a fim de se aferir a sua aptidão para galgar o regime semiaberto. V.U. - Advs: Andrea da Silva Lima (OAB:
307009/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0071748-25.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: F. S. S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Marco Antonio Marques da Silva - rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso da Justiça Pública para, mantida a
condenação de Felipe Silva Santos por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, aumentar a pena para 05 (cinco) anos
de reclusão, mais o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, impondo-lhe o regime inicial fechado, bem como para afastar a
substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Por outro lado, negaram provimento ao recurso defensivo.
v.u. - Advs: Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0089982-74.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º