TJSP 06/11/2013 -Pág. 1366 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1535
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Nº 0022599-59.2011.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Lucio Flavio dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs:
Elmer Giuliano Portaluppi (OAB: 299206/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0026950-67.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apte/Apdo: Johnny Alcantara da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - deram provimento ao recurso da Justiça Pública
para, mantida a condenação, elevar a pena de Johnny Alcântara da Silva para 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial
fechado, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Por outro lado, negaram provimento ao recurso defensivo. v.u. Advs: CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0030673-27.2009.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Gabriela Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. Por outro lado, de
ofício, corrigiram erro material constante na parte dispositiva da sentença, consignando a condenação da apelante pelo artigo
180, caput, do Código Penal, e não como constou. v.u. - Advs: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - 4º
Andar
Nº 0032305-54.2005.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Ivanildo Nascimento dos Santos - Apelante: Severino
José da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Repelidas as preliminares,
deram provimento parcial aos apelos para, afastada a qualificadora da fraude e a nota de maus antecedentes, reduzir as penas
impostas para 02 anos de reclusão, no regime inicial aberto, mais pagamento de 10 dias-multa, e substituir a sanção privativa
de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo
mesmo prazo, na forma a ser disciplinada pelo Juízo das Execuções Criminais, e outra multa, idêntica à primeira (10 dias-multa,
no piso) e que com ela conviverá, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Luiz Adolfo Peres (OAB: 215841/SP) - Amaury
Teixeira (OAB: 111351/SP) - Cleide Camilo Teixeira (OAB: 228000/SP) - Evandro Camilo Vieira (OAB: 237808/SP) - Agnaldo
Carvalho do Nascimento (OAB: 267013/SP) - Rodrigo Pizzi (OAB: 236194/SP) - 4º Andar
Nº 0033652-43.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Wilson Andre dos Reis e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0034637-12.2010.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Gheury de Carvalho Rodrigues e outro - Apelante: Rodrigo
Pereira Alves da Silva - Apelante: Robson do Nascimento Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento aos recursos. v.u. - Advs: Florisvaldo Antonio Fiorentino
Junior (OAB: 236371/SP) (Defensor Público) - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) Shigueko Sakai (OAB: 98880/SP) - 4º Andar
Nº 0036425-53.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ivanildo Ventura Pinto - Apelante: Bruno Henrique Pereira
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Mantidas as condenações
nos termos do artigo 252, do Regimento Interno deste Tribunal, deram parcial provimento aos apelos, apenas para substituir as
penas carcerárias por prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação, na forma e em local a serem definidos
em sede de execução, e por 10 dias-multa, nos moldes do artigo 44, do Código Penal. V.U. - Advs: Ismael Simões Marinho
(OAB: 206210/SP) - Josenilda Apolonio de Medeiros Marinho (OAB: 206211/SP) - Décio Ferreira Guimarães (OAB: 240346/SP)
- Ricardo Cabral (OAB: 240413/SP) - 4º Andar
Nº 0037849-70.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Everson Antonio Pereira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Vivian
Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0054629-51.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Oliveira da Rocha - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Amanda Ruiz
Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0074086-69.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arivelton Sousa Pereira Junior - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs:
Raquel Freitas de Souza (OAB: 113085/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0075049-77.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Juan dos Santos Penha - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Fernanda
Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0101956-26.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Pereira Alcântara - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Otoniel
Katumi Kikuti (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0245259-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Felipe Delcambre de Souza - Magistrado(a) Ericson Maranho - Deram provimento ao agravo ministerial, a fim
de cassar a decisão de primeiro grau que concedeu a FELIPE DELCAMBRE DE SOUZA o indulto da pena de multa. V.U. - Advs:
Elpidio Francisco Ferraz Neto (OAB: 127149/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9000004-88.2007.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Antônio Carlos Costa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ericson Maranho - Mantida a condenação pelos fundamentos da r. sentença, nos termos
do artigo 252, do Regimento Interno deste Tribunal, deram parcial provimento ao apelo de ANTÔNIO CARLOS COSTA para
reduzir-lhe a pena para 04 meses de detenção e, em seguida, de ofício, declarando extinta a sua punibilidade pela prescrição
da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º