TJSP 13/08/2009 -Pág. 1209 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 533
1209
II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO
MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advogado: Renato Antonio Papotti (OAB: 145657SP) (Fls: 133) - Advogado: Rodrigo Pesente (OAB: 159947-SP)
993.02.015265-2 (00394677.3/0-0000-000) - Apelação - Araras - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor: Des.:
Marco Antonio - Apelante: Jose Carlos Barbosa - Apelado: Justiça Publica - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE
NO ARTIGO 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO
PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advogado: Adilson Aparecido Feliciano (OAB: 148809-SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 55)
993.02.022425-4 (00387690.3/2-0000-000) - Apelação - Batatais - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor:
Des.: Marco Antonio - Apelante: Juliano Pereira Dias - Apelado: Justiça Publica - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM
BASE NO ARTIGO 109, INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II E ARTIGO 115,
TODOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO
MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advogado: Marcos Antonio Capelozi (OAB: 90627SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58)
993.03.067597-6 (00440203.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor:
Des.: Marco Antonio - Apelante: Milton Oliveira Santos - Apelado: Justica Publica - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM
BASE NO ARTIGO 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL,
FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advogado: Sergio Lourente Martin (OAB: 73624-SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 198)
993.03.073294-5 (00422998.3/1-0000-000) - Apelação - - Relator: Des.: Pedro Gagliardi, Revisor: Des.: Ricardo Tucunduva
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Ivete da Silva - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL PARA ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, DETERMINANDO-SE A SUBMISSÃO
A OUTRO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DE MARIA IVETE DA SILVA, RG Nº 30.700.375-9, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121,
“CAPUT”, COMBINADO COM O ARTIGO 29, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Jose Procopio da Silva de Souza
Dias (OAB: 146427-SP) (Defensor Público)
993.04.008107-6 (00467233.3/0-0000-000) - Apelação - Assis - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor:
Des.: Marco Antonio - Apelante: Justica Publica - Apelado: Cleber Robinson de Souza - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO
COM BASE NOS ARTIGOS 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. ARTIGO 114, INCISO II, E ARTIGO 115, TODOS
DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO
ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advogado: Ivo Almeida de Moraes (OAB: 58426-SP) (Fls:
62)
993.04.016835-0 (00481289.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor:
Des.: Marco Antonio - Apelante: Claudilei Thiago de Santana - Apelado: Justiça Publica - JULGARAM PREJUDICADO
O RECURSO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO
COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL. V.U. - Advogado: Raquel Debora de Oliveira (OAB: 99SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária)
993.05.075130-9 (00493825.3/8-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Tucunduva
- Recte/Recdo: Adriano Souza Ferreira - Rcrdo/Rcrte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO DA DEFESA, MAS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA PRONUNCIAR ADRIANO
SOUZA FERREIRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL, EM COMBINAÇÃO COM O
ARTIGO 14, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. V.U. - Advogado: Juliana Garcia Belloque (OAB: 99-SP) (Procuradoria
de Assistência Judiciária)
993.06.007843-7 (01029018.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ericson Maranho - Apelante: Pedro
Batista Silva Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogado: OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) (Fls: 105)
993.06.009241-3 (01027904.3/6-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - Rio Claro - Relator: Des.: José Raul Gavião de
Almeida - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: Jander Willian Batista Gomes - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.U.
993.06.025296-8 (01040174.3/9-0000-000) - Apelação - Ipauçu - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida - Apelante:
Paulo Lazaro - Apelado: Ministério Público - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE A 1 ANO E 4 MESES DE DETENÇÃO E A MULTA PARA 13 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A R.
SENTENÇA, INCLUSIVE NO QUE RESPEITA À CONVERSÃO DA DETENÇÃO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. V.U. Advogado: Luciana de Castro Dias (OAB: 158720/SP)
993.06.039061-9 (00949174.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor:
Des.: Ricardo Tucunduva - Apte/Apdo: Edgar Lopes de Lima - Apdo/Apte: Ministerio Publico - CONHECERAM DOS APELOS
E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, MAS, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 107,
IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO RECURSO DA
DEFESA. V.U. - Advogado: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) (Fls:
133) - Advogada: ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER (OAB: 230585/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º