Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 512 994.07.129589-0 (0735481.5/7-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Leao Benedito de Araujo Novaes - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) 994.07.129952-1 (0735718.5/0-00) - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 515 994.07.144468-3 (0715983.5/1-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: C C C P Guarau - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 994.07.145166-3 (0714896.5/7-00) - Apelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 516 Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) 994.07.165818-5 (0629132.5/7-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Carlos Alberto Ribeiro Samamede - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 517 Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) 994.07.171388-0 (0633516.5/4-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Rubberquimica Comercio de Produtos Quimicos para Borracha Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Claudeth Urbano de

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Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 514 Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: , 994.07.140542-5 (0718957.5/5-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Residencial Igloo In - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 521 994.08.200491-0 (0752991.5/9-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Demetrio Camuzzi Filho - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 994.08.202532-9 (0760735.5/5-00) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 518 994.07.195354-6 (0741699.5/0-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Aparecido Francisco da Costa - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 994.07.195393-0 (0741684.5/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 513 V.U. - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 994.07.132523-5 (0732676.5/5-00) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Osvaldo Palotti Junior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Jose Carlos Lopes - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogado: Claudeth Urbano de Melo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 520 Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Clube de C C e P do Guarau - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) 994.08.182226-8 (0780751.5/4-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Gonçalves Rostey - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 491 943 990.08.084007-0 - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Paulo Lúcio Nogueira Filho - Apelante: Fabricio Gregorio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - AFASTADA A QUESTÃO PRELIMINAR ARGUIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 05 ap)