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Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021

Empreendimentos Imobiliários LTDA – EPP. ADVOGADO(S): Mario de Andrade Gomes (OAB/PB 20.072).
APELANTE(S): Humberto Soares de Oliveira. ADVOGADO(S): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior (OAB/PB
11.591). APELADO(S): Carlos Antonio Sousa da Silva. ADVOGADO(S): Kátia Regina Freire Numeriano (OAB/
PB 10.322).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0883838-58.2019.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): Fernando Honorato Pereira Filho. ADVOGADO(S): Ferdinando Holanda de Vasconcelos (OAB/
PB 21.146). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800267-58.2020.8.15.0061. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna.
APELANTE(S): O Município de Araruna. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR
(OAB/PB 5900). APELADO(S): Maria da Penha de Pontes Macedo. ADVOGADO(S): WLLY ANNIE FEITOSA
BARBOSA (OAB/PB 15.555). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0846064-28.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. APELADO(S): Paulo Alberto de Lima Genuíno. ADVOGADO(S): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0822093-77.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): Isolda Lima de Souza. ADVOGADO(S): Danilo Caze Braga (OAB/PB
12.236). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0804323-96.2015.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O Município de Campina Grande. ADVOGADO(S): OTO DE OLIVEIRA
CAJU (OAB/PB 11.634). APELADO(S): Mauriceia Honório da Silva. ADVOGADO(S): IZABELLA BEZERRA DE
SOUSA (OAB/PB 20.958). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0804255-15.2016.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. APELANTE/RECORRIDO(S): BANCO BMG. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PE 21.146). APELADO/RECORRENTE(S): ELIANE DE LIRA. ADVOGADO(S): Patrícia Araújo
Nunes (OAB/PB 11.523).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 29 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0810752-09.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única Comarca de Rio Tinto. SUSCITANTE(S):
O Juízo da Vara Única Comarca de Rio Tinto. SUSCITADO(S): O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 30 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813670-83.2020.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): ALYANNE
DANTAS TAVARES. ADVOGADO(S): MÁRCIO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO (OAB/PB 20.632). AGRAVADO(S):
IPÊ EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO WEICK POGLIESE (OAB/PB 11.158).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 31 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811713-47.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE(S): Parahyba
Construções e Empreendimentos LTDA e outros. ADVOGADO(S): Rafael Nascimento Accioly (OAB/PE
30.789). AGRAVADO(S): Anadélia Lopes de Sousa e outro. ADVOGADO(S): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
(OAB/PB 20.222).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 32 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815357-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): ANA MARIA
HERCULANO DE SOUSA. ADVOGADO(S): Elieuda Dias Matos (OAB/PB 15.188). AGRAVADO(S): RGS
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ROBERTO SÉRGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE E
EVALDO LONDRES LEITE.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 33 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812169-94.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité. AGRAVANTE(S): BANCO ITAÚ
BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442). AGRAVADO(S): JOSE NILTON
DE MELO. ADVOGADO(S): Fellipe Portinari de Lima Macedo (OAB/PB 26.625).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 34 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809882-61.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, DIEGO CARVALHO
MARTINS. ADVOGADO(S): RENAN RAUNI GOUVEIA GOMES (OAB/PB 20.982). AGRAVADO(S): Amaro
Maia.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 35 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802452-58.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. AGRAVANTE(S): SILENE
DOS SANTOS ALVES E OUTROS. ADVOGADO(S): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9366). 1° AGRAVADO(S):
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IMACULADA. ADVOGADO(S): DAMIÃO
GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). 2° AGRAVADO(S): O Município de Imaculada. ADVOGADO(S): JOSÉ WALLISON
PINTO DE AZEVEDO (OAB/PB 13.972).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 36 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813094-90.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SANTANA DOS GARROTES. ADVOGADO(S): Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB 9464). AGRAVADO(S):
ANDERSON LAMECK CHAGAS PEREIRA LEMOS. ADVOGADO(S): RICARDO AUGUSTO VENTURA DA
SILVA (OAB/PB 21.694).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 37 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802641-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
VALÉRIA ALVARES PESSOA. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 6509). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 38 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800392-78.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). AGRAVADO(S):
JOSEFA DUARTE DA SILVA. ADVOGADO(S): LORENA DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB 16.849).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 39 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800680-26.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOÃO GABRIEL XAVIER DE ANDRADE LIMA, assistido por sua genitora, ANA MARGARIDA XAVIER DE
ANDRADE. ADVOGADO(S): Wagner Lucena Lins (OAB/PB 17.676). AGRAVADO(S): 2001 COLÉGIO E CURSOS
PREPARATÓRIOS LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 40 – AGRAVO INTERNO N°
0020943-70.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
AGRAVADO(S): IVONEIDE PINHEIRO DE SOUZA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 41 – AGRAVO INTERNO N°
0815143-57.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. AGRAVADO(S): LUCIENE ANTONIA DA SILVA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 42 – AGRAVO INTERNO N°
0806479-30.2017.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. AGRAVADO(S):
Tatiana Martins Luiz. ADVOGADO(S): JUSSARA MARIA LEMOS DA SILVA (OAB/PB 4218).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 43 – AGRAVO INTERNO N°
0844471-27.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
VANIA LÚCIA MENEZES LIMA DE MELO. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB

6003). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 44 – AGRAVO INTERNO N°
0002022-29.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): DANIEL MARCULINO DE FARIAS. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 45 – AGRAVO INTERNO N°
0803566-41.2018.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DIEGO CARVALHO MARTINS. ADVOGADO(S):
MAYARA ARAUJO DOS SANTOS (OAB/PB 16.377). AGRAVADO(S): JACILENE SOARES DE ABREU.
ADVOGADO(S): Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos (OAB/PB 12.378).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 46 – AGRAVO INTERNO N°
0013439-76.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto Nóbrega. AGRAVADO(S):
ALEX DA SILVA MENEZES. ADVOGADO(S): CLÁUDIA DE SALES BERNARDO (OAB/PB 10.678).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 47 – AGRAVO INTERNO N°
0803240-88.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/
PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). AGRAVADO(S): MARIA DO
SOCORRO ALBUQUERQUE LIMA e OUTROS. ADVOGADO(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/
PB 23.256).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 48 – AGRAVO INTERNO N°
0801464-20.2017.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE BAYEUX-PB. ADVOGADO(S): JOSÉ ALEXANDRE NUNES NETO (OAB/PB 24.561). AGRAVADO(S):
Jailton Henrique Correia. ADVOGADO(S): PÂMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO (OAB/PB 22.623).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 49 – AGRAVO INTERNO N°
0801596-54.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): JOSÉ GOMES
MOTA. ADVOGADO(S): OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO (OAB/PB 16.686). AGRAVADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE
ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 50 – AGRAVOS INTERNOS N°
0804814-83.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° AGRAVANTE(S): JOSÉ ALEANDRO PEREIRA NEVES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003). AGRAVADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 51 – AGRAVOS INTERNOS N°
0807776-16.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
2° AGRAVANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). AGRAVADO(S):
JOAO BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 52 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0862540-15.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. EMBARGADO(S): JAILTON MACIEL CORREIA. ADVOGADO(S): RAFAEL
PONTES VITAL (OAB/PB 15.534).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 53 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0804158-90.2015.8.15.0731. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
EMBARGANTE(S): JOÃO MARQUES BARRETO. ADVOGADO(S): Adail Byron Pimentel (OAB/PB 3722).
EMBARGADO(S): JONAS AQUINO SOARES E ODILA COSTA LISBOA. ADVOGADO(S): LÍVIA CLÁUDIA
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 14.044).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 54 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0822799-02.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
ADVOGADO(S): Larissa Barros Calado (OAB/PE 49.608) e outros. EMBARGADO(S): Wanderson Kennedy
Silva de Andrade. ADVOGADO(S): Luciana Pereira Almeida Diniz (OAB/PB 11.003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 55 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0812527-95.2016.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): MAPFRE VERA CRUZ S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB/PE 16.983). EMBARGADO(S): JAILSON PORFÍRIO DA SILVA. ADVOGADO(S): Roselane M.
Barbosa (OAB/PE 26.467).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 56 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0812605-21.2018.8.15.0001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE(S): CARLOS FARIAS DA COSTA. ADVOGADO(S): Andreaze Bonifácio de Sousa
(OAB/PB 12.110). EMBARGADO(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB). ADVOGADO(S): MARCOS
DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5553).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 57 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0004256-57.2010.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO(S): Celso de Faria Monteiro (OAB/
PB 21.221A). EMBARGADO(S): ITAMAR DE PAIVA ROCHA. ADVOGADO(S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA
C. E SILVA (OAB/PB 13.862).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 58 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0829017-46.2015.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA
(OAB/DF 65.121). EMBARGADO(S): GLAUCIO MALTA, representado por sua genitora, ROSA EMÍLIA MALTA
NASCIMENTO UCHÔA. ADVOGADO(S): Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 59 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0800858-28.2017.8.15.0351. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. EMBARGANTE(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). EMBARGADO(S):
SEVERINO PEREIRA. ADVOGADO(S): SÍLVIA FURTADO (OAB/PB 20.182).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 60 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0013817-42.2002.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): MEGASHOP DA CONSTRUÇÃO LTDA,
REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 61 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0806579-73.2019.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): AMORIM & BRITO – ADVOGADOS ASSOCIADOS e ESPÓLIO DE JOAQUIM AMORIM
NETO. ADVOGADO(S): ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164). EMBARGADO(S): DANILO NÓBREGA
DE SIQUEIRA. ADVOGADO(S): DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO (OAB/PB 12.753).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 62 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0062186-62.2012.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): JOÃO GREGÓRIO COMÉRCIO E PROMOÇÕES LTDA – EPP. ADVOGADO(S): Antônio
Elias de Queiroga Neto (OAB/PB 18.051). EMBARGADO(S): EVERSON HALLEY RODRIGUES CARDOSO E
RENATA MARIA CHAVES. ADVOGADO(S): LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ (OAB/PB 11.003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 63 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0057213-93.2014.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): REINALDO RODRIGUES DE MELO. ADVOGADO(S): Mariella Melo Nery Dantas (OAB/PB
19.798). EMBARGADO(S): BANCO HONDA S/A. ADVOGADO(S): Ailton Alves Fernandes (OAB/GO 16.854).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 64 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0800050-92.2017.8.15.1201. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAÇAGI.
EMBARGANTE(S): JOSEFA MARIA LIMA BENTO. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN
5069). EMBARGADO(S): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314A).