Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0789124-29.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PRO

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 Empreendimentos Imobiliários LTDA – EPP. ADVOGADO(S): Mario de Andrade Gomes (OAB/PB 20.072). APELANTE(S): Humberto Soares de Oliveira. ADVOGADO(S): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior (OAB/PB 11.591). APELADO(S): Carlos Antonio Sousa da Silva. ADVOGADO(S): Kátia Regina Freire Numeriano (OAB/ PB 10.322). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇ