TJPB 27/02/2020 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020

NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 399 - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0128016-72.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
APELADO: CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA. ADVOGADAS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/
PB 15155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
400 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº0801113-86.2018.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES
DANTAS - OAB/PB 20.183 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL A GENILDA GONZAGA DE OLIVEIRA. 11.02.20-RESULTADO: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 401 APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0805380-18.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADA: MIRELLA FERNANDES ALVES ADVOGADO:
PEDRO PAULO C. F. NÓBREGA - OAB/PB 16.932 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 402 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0017976-28.2009.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO:
JOSÉ FRANCISCO GOMES. DEFENSORA: NADJA SOARES BAÍA. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 403 - APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA Nº: 0800228-62.2017.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 404 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800978-11.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
SOUSA. PROCURADOR: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA
11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 405 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO 0821968-17.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS. APELADO: DONISETE FERNANDES. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA – OAB/PB Nº 16.791. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, DEU-SE
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 406 - APELAÇÃO E REEXAME Nº
0817085-61.2015.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO: EVERTON SILVA
DOS SANTOS. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 11.02.20RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 407 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0800752-87.2018.815.0171. ORIGEM: 1ª
VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: MUNICÍPIO DE AREIAL. PROCURADOR: RENATO LUIZ
TARRADT MARACAJÁ. APELADA: JOELMA FRANCISCO DOS SANTOS. ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA (OAB/PB Nº 16.802). 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEUSE PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 408 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº
0001300-43.2016.815.0551. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE: MUNICÍPIO DE
REMÍGIO PROCURADOR: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR – OAB/PB Nº 11.823. APELADO: ARIVELTON
SOUZA DIAS. ADVOGADO: EDIGAR DA SILVA LUNA – OAB/PB Nº 20.267. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 409 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO Nº 0043985-27.2009.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO:
EDSON BARBOSA DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA HELENA BARBOSA. DEFENSORA: NADJA SOARES BAÍA. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU—SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 410 - REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES Nº
0040390-83.2010.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 01 APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: JÚLIO THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. 02 APELANTE: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).
APELADO:CLÁUDIO SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS. ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA
– OAB/PB 14716 E LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS – OAB/PB 15220 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS
PRELIMINARES, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E À REMESSA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
411 - REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES Nº 0804685-22.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE
ALBUQUERQUE. 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 412 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0810329-02.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. 01 APELANTE: JOSÉ ALESSANDRO MELQUÍADES DA SILVA. ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA
CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. 02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.
APELADOS: OS MESMOS. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E, PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 413 - REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0004783-57.2013.8.15.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: ERIKA GOMES DA NÓBREGA FRAGOSO. APELADO/RECORRENTE: MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO: FÁBIO ALMEIDA DE ALMEIDA - OAB/PB 14.755 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO DO ENTE PÚBLICO E AO RECURSO ADESIVO DO PARTICULAR E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO
À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 414 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800573-42.2017.815.0381. ORIGEM: 1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA. 01 APELANTE: GILMAR MARINHO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). 02 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB Nº
20.832-A APELADOS: OS MESMOS. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 415 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0803824-85.2017.8.15.0731.
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. 01 APELANTE: GILMARA NUNES DA SILVA.
ADVOGADA: PATRÍCIA SALES FARIAS – OAB/PB Nº 20.107. 02 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO.
PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS. ADVOGADA: ANA CAROLINA M. MACIEL - OAB/PB 16.875
APELADOS: OS MESMOS. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E, DEUSE PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 416 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080037457.2018.815.0131. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR: MULLER SENA TORRES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 11.02.20RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 417 - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0821619-63.2017.8.15.0001. ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE/RECORRIDO:UNIMED CAMPINA GRANDE
- COOPERAT DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS - OAB/PB 6457 E
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - OAB/PB 15.401 APELADO/RECORRENTE: MAFALDA CASULLO.
ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA - OAB/PB 12.985 E LAÍSS CASULLO - OAB/DF 49.981.
11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 418 - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0800677-78.2015.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE/RECORRIDO: UNIDADE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO OAB/PB 10882 APELADO/RECORRENTE: CLAUDIA MARIA ALVES TEIXEIRA. ADVOGADO: MAILSON LIMA
MACIEL - OAB/PB Nº. 10.732 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO ADESIVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTI-

NHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 419 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804051-66.2019.8.15.0000
SUSCITANTE: 3ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA SUSCITADO: 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA 11.02.20-RESULTADO: DECLAROU-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 420 - AGRAVO INTERNO Nº 0811630-65.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: NATHANNA MARIA MARQUES GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO H. OLIVEIRA DA
SILVA - OAB/PB Nº 21590 AGRAVADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS:
MARCELO BRASIL SALIBA – OAB/MT 11546/A E LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI – OAB/MT 905-A 11.02.20RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 421 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810071-73.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: NAPOLIÃO GUILHERME DE BRITO ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO
NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB-PB 23.573 AGRAVADO:
BANCO PAN S/A 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 422 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808934-56.2019.8.15.0000 ORIGEM: 7ª
VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: GERALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA BRANDÃO - OAB/PB 16.870 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 423 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807155-66.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADA:
ROBERTA PONTES DE FREITAS ALBUQUERQUE 11.02.20-RESULTADO:DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 424 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081073774.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: TECELAGEM SANTO ANDRÉ LTDA – ME
11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 425 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810383-49.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
CABEDELO AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA SI ADVOGADO: BRUNO INÁCIO DINIZ LIMA DA SILVA - OAB/
PB 19.153 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/PB 16.377 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 426 - APELAÇÃO Nº 0000172-14.2014.8.15.0371
ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ORLANDA SARMENTO LOPES FERNANDES
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ – OAB/PB 8023 APELADO: ENERGISA BORBOREMA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA – OAB/PB 11002 E
PAULO GUSTAVO DE M. E S. SOARES – OAB/PB 11268 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 427 - APELAÇÃO Nº 0004661-54.2014.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL APELANTE: ADRIANA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: VALTER
DE MELO – OAB/PB 7994 APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADOS:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES – OAB/SP 175513, PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO – OAB/
SP 130.053, LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA – OAB/RJ 160435, FELICIANO LYRA MOURA – OAB/PE
21714 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 428 APELAÇÃO Nº 0016110-96.2013.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: FRANCISCO ALBERTINO DE MOURA E LUIZ GONZAGA BARBOSA LEAL ADVOGADOS: ENIO
PONTE MOURÃO - OAB/CE 12.808 E ADRIANA G. BOTELHO MOURÃO - OAB/CE: 21.161 APELADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/RJ
136118A 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 429 - APELAÇÃO Nº 0000883-78.2013.8.15.0201
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE INGÁ ADVOGADO: ANDERSON AMARAL BESERRA – OAB/PB 13306 APELADA: RITA MARIA FREIRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO:
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PB 8909) 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 430 - APELAÇÃO Nº
0804430-72.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA BETÂNIA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES - OAB/PB 23.892 APELADO: OI
MÓVEL S/A 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 431 - APELAÇÃO Nº 0808264-23.2019.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DA COMARCA DE
MANGABEIRA APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE FRANÇA ADVOGADO: GABRIEL COSTA
FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - OAB/PB – 17.897 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 11.02.20-RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 432 - APELAÇÃO Nº 000073696.2013.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE AREIA ADVOGADO: ALEXSANDRO LACERDA DECALDAS – OAB/PB 16857 APELADA: MARIA SALETE
AIRES DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES - OAB/PB 13.293 11.02.20-RESULTADO: CONHECEU-SE
PARCIALMENTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 433 - APELAÇÃO Nº 0800499-23.2018.8.15.0261 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE
PIANCÓ APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA IZÍDRO ADVOGADOS: LAMARA SILVA DOS SANTOS OAB/PB 22.208 E SALDERLLYS M. BASTOS DE MEDEIROS - OAB/PB 22.663 APELADA: ALBERTINA LEITE
DA SILVA DIAS 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 434 - APELAÇÃO Nº 0000397-22.2016.8.15.0611 ORIGEM: COMARCA DE MARI APELANTE: TELMA DE
SOUZA FERNANDES MACIEL ADVOGADO: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - OAB-PB 14.457 APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO ROSA - OAB/BA 17.023 11.02.20-RESULTADO: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 435 - APELAÇÃO Nº 0800908-60.2016.8.15.0231
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA PROCURADOR: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA APELADA: KALINA LÍGIA CHACON DA ROCHA
BRASIL ADVOGADOS: WELLYSON LIMA LACET - OAB-PB 19.682 E CAYO CESAR PEREIRA LIMA – OAB/PB
Nº 19.102 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 436 APELAÇÃO Nº 0800091-57.2017.8.15.0361 ORIGEM: COMARCA DE SERRARIA APELANTE: MARIA DAS
DORES FELIPE SANTOS ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA - OAB/PB 2834 E NAPOLEÃO RODRIGUES
DE SOUSA - OAB/PB 19292 APELADO: MUNICÍPIO DE BORBOREMA ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA - OAB/PB 6974 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 437 - APELAÇÃO Nº 0002159-61.2013.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA
COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MARIA DAGUIA DANTAS EVANGELISTA ADVOGADO: DAMIAO GUIMARAES – OAB/PB 13293 APELADO: MUNICÍPIO DE EMAS ADVOGADO: JOSE MARCILIO BATISTA – OAB/PB
8535 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 438 - APELAÇÃO Nº 0800006-95.2019.8.15.0201 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ
APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE ADVOGADA: JULIANA DO Ó TEJO E TORRES - OAB/
PB 15.203 APELADO: ANTÔNIO CABRAL DE VASCONCELOS ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA OAB/PB 20.970 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDE-