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Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020

RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 439 - APELAÇÃO Nº 0801771-98.2018.8.15.0181 ORIGEM:
5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS:
MARCOS EDSON DE AQUINO, OAB/PB –15.222, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO, OAB/PB – 16.548, JÚLIO
CÉSAR NUNES DA SILVA, OAB/PB – 18.798, RONAIRA COSTA RIBEIRO, OAB/PB –18.322 E JOSEILTON
SANTOS FIDELIS JUNIOR, OAB/PB 24.355 APELADA: GILVANETE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO::
DIEGO WAGNER PAULINO C. PEREIRA - OAB/PB 17.073 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 440 - APELAÇÃO Nº
0800471-57.2018.8.15.0131 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTES: ANA MARIA
ALVES DE BRITO E PAULA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADA: PAULA FERREIRA DE MORAES - OAB/PB
Nº 7627 APELADO: ESPÓLIO DE MARIA MORAIS FERREIRA 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 441 - APELAÇÃO Nº 0819494-25.2017.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PEDRO ANJO DOS SANTOS ADVOGADA: JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS - OAB/PB 17368 APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 442 - APELAÇÃO Nº 081099163.2016.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CÁSSIO DANILO
SOUZA NÓBREGA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 APELADO: BANCO
ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 443 - APELAÇÃO Nº 0052227-96.2014.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTES: SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO – ME, SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO E DENIZE QUEIROZ MATOS ADVOGADOS: DIEGO FERNANDES P. BENÍCIO OAB/PB 18.375, ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/PB 18.358 E ANDRESSA CLYCIA M. M. BENÍCIO OAB/PB 19.861 APELADO: LUCIENE SILVA ADVOGADO: JUSSARA TAVARES S. SCHILDT COSTA - OAB/PB
12.519, SAYONARA TAVARES SOUSA FERRER - OAB/PB 10.523, JOSEANE DIAS MOREIRA - OAB/PB 21.611
E STEPHANIE CAMILA MACENA DA SILVA - OAB/PB 21.702 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO PJE) 444 - APELAÇÃO Nº 0813114-49.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: JOSÉ PAULO DA SILVA
DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 445 - APELAÇÃO Nº 000191682.2012.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OAB/RN 1853, OAB/
PB 1853-A E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB/SP Nº 221.386 APELADA: ESITA ELIZABETH DIAS
ALMEIDA ADVOGADO: WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA - OAB/PB N° 15.551 1 1.02.20-RESULTADO: INDEFERIUSE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 446 - APELAÇÃO Nº 0808172-45.2019.8.15.2003
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DA COMARCA DE MANGABEIRA APELANTE: ERINALDO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - OAB/PB – 17.897 APELADO: BANCO DO
BRASIL S/A 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 447 - APELAÇÃO Nº 0800986-86.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO LEANDRO ADVOGADOS: FERNANDA MORAIS DINIZ
FELIX FREITAS - OAB/PB 19.479 E ERLI BATISTA DE SÁ NETO - OAB/PB 24.914 11.02.20-RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 448 - APELAÇÃO Nº 0008932-09.2014.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ROSILEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007 APELADOS: MARIA DO SOCORRO
GOMES NOVAIS E OUTROS ADVOGADA: ROSSANA COSTA - OAB/PB 7320 11.02.20-RESULTADO: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 449 - APELAÇÃO Nº 0802639-13.2017.8.15.0181
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS:
MARCOS EDSON DE AQUINO, OAB/PB – 15.222, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO, OAB/PB – 16.548, JÚLIO
CÉSAR NUNES DA SILVA, OAB/PB – 18.798 E RONAIRA COSTA RIBEIRO, OAB/PB – 18.322 APELADO:
RAFAELLA MÁXIMO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: AMANDA SANTOS ABRANTES - OAB/PB 18.775 E
ROBERTA MAXIMO PEREIRA DE SIQUEIRA - OAB/PB Nº 23.253 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS
PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 450 APELAÇÃO Nº 0807683-82.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: GILDO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA - OAB/
PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 451 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0005104-45.2014.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA PROMOVENTE:
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA REFORMAR A DECISÃO SOB EXAME, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NO PETITÓRIO INICIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 452 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804767-27.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: MARIA VITÓRIA DE ALMEIDA ALVES, REPRESENTADA POR SEU GENITOR JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA OAB/PB 7541 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA
DA COSTA 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 453 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0839240-53.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO APELADA: ANA LÚCIA DO
AMARAL PEDROSA DINIZ ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº
16.877 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 454 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801179-56.2017.8.15.0321
ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: ERIVALDO PONTES DA COSTA ADVOGADA: LUZIA
DARC DE MEDEIROS LUCENA - OAB/PB 23.554 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ADVOGADO:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS - OAB/PB – Nº. 13.294 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 455 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 080330362.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 456 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801505-26.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª
VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: RAYANNE TALENA
FORMIGA FONTES - OAB/PB 19.826 APELADA: ADRIANA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCON
BEZERRA DE ABRANTES - OAB/PB 12060 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 457 - APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801433-39.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA 1º APELANTE:
FRANCISCO DE ANDRADE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LAFAYETTE PIRES BENEVIDES
GADELHA - OAB/PB 22.790 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS - OAB/PB 20.183 APELADOS: OS MESMOS 11.02.20-RESULTADO: NÃO SE CONHECEU DA
REMESSA NECESSÁRIA E, CONHECIDO OS APELOS, NEGOU-SE-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 458 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807294-18.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE: JOÃO GOMES DE LIMA NETO. ADVOGADO: ALESSANDRO VALADARES FIGUEIREDO
FILHO (OAB/PB 21.049) EMBARGADO: WB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS
LTDA – ME. ADVOGADO: CRISTIANO HENRIQUE SILVA SOUTO - OAB/PB 12.235 11.02.20-RESULTADO:
EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONAL-

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DO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 459 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0812406-81.2016.815.2001.
ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: ELENILTON GUEDES DOS SANTOS. ADVOGADOS: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB 13259) E
ENÉAS FLÁVIO S. DE M. SEGUNDO (OAB/PB 14318) 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 460 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802125-59.2017.815.0731. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CABEDELO. EMBARGANTE: REGINA COELI GRACIANO DA SILVA. ADVOGADO: PATRÍCIA
SALES FARIAS - OAB/PB 20.107 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO. PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS. ADVOGADA: ANA CAROLINA M. MACIEL – OAB/PB 16875 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 461 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807116-69.2019.8.15.0000.
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADO: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
ADVOGADO: MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO – OAB/PB 5810 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 462 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0031777-06.2005.815.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: MÔNICA FIGUEIREDO. EMBARGADA: MARIA DA SILVA BARBOSA. ADVOGADA: MARIA ZULEIDE
DE SOUSA DIAS - OAB\PB 8406 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, E ACOLHEU-SE O PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES, FIXANDO A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 463 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080758178.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX. EMBARGADO: DA – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E
MALHAS LTDA. 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 464 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806382-21.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO: ALAISSE SEVERINO DA CRUZ, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 11.02.20RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 465 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080364335.2018.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: MARIA SUELY ALVES
BRUNET GOMES. ADVOGADA: RIANNE TRINDADE MONTEIRO COSTA - OAB-PB 18583 EMBARGADO:
BANCO BMG S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB/SP 327.026 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 466 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080032205.2014.815.0001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS
S/A. ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - OAB/PB Nº 12.513. EMBARGADO: ROYAL & SUNALLIANCE
SEGUROS S/A. ADVOGADA: VALÉRIA JANUÁRIO DOS SANTOS – OAB/SP Nº 296.970. 11.02.20RESULTADO:EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 467 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 080564960.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: CLÍNICA SANTA CLARA. ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164). 1º EMBARGADO: GILVANDO
CARNEIRO LEAL. ADVOGADOS: GILSON GUEDES RODRIGUES (OAB/PB 8.356) E GLAYDSON ARCELINO
CARNEIRO (19.970). 2º EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR JOSÉ FERNANDES MARIZ. 11.02.20-RESULTADO:EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
468 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800093-27.2017.8.15.0361. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA
DE SERRARIA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BORBOREMA ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA – OAB/PB 6.974. EMBARGADA: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS DA SILVA. ADVOGADOS: JOÃO
CAMILO PEREIRA - OAB/PB 2834 E NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUSA - OAB/PB 19292 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 469 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080685689.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: TIM NORDESTE S/
A. ADVOGAD: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -OAB/PE 20.335 EMBARGADO: JOÃO TROVÃO DE MELO
JÚNIOR. ADVOGADOS: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO (OAB/PB 12678) E RAFAEL MELO ASSIS
(OAB/PB 13474) 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 470 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0027179-72.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: NORFIL S/A INDÚSTRIA TÊXTIL. ADVOGADO: MÁRIO FORMIGA MACIEL FILHO – OAB/PB 5.339
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 471 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080557280.2018.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTE: ANTÔNIA
ANITA CORREIA. ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO A. DA NÓBREGA – OAB/PB Nº 11.642. EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR: ERILSON CLÁUDIO RODRIGUES – OAB/PB Nº
18.304. 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 472 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800431-55.2017.815.0731. - 0855260-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO. EMBARGANTE1: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. EMBARGANTE2: MAPFRE
VIDA S/A. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/CE 10661-A EMBARGADOS: ROBERTO COURA
VILARIM E OUTROS.ADVOGADA: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729 11.02.20COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 473 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806666-63.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA
BESSA GRANJA EMBARGADO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW - OAB/RJ
121095 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 474 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800339-73.2016.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO: GOMES PAIXÃO E CIA. LTDA. ADVOGADO: ACRÍSIO NEOTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - OAB/PB Nº 16.853.
11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 475 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802042-46.2018.8.15.0751 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX EMBARGANTE: IVANETE GOMES DA SILVA DINIZ ADVOGADOS: ALESSANDRO F. VALADARES FILHO (OAB/PB 21.049), EDUARDO A. MADRUGA FILHO (OAB/PB 16.026), NATHAN BEZERRA WANDERLEY (OAB/PB 21.058), LUCAS
HENRIQUES DE Q. MELO (OAB/PB 16.228) E CAMILLA DE ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB 16.352) EMBARGADO: INOCÊNCIO ROBERTO DINIZ NÓBREGA ADVOGADOS: MANOEL SALES SOBRINHO (OAB/PB 3111)
E WILMA SALES DORE (OAB/PB 12.992) 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 476 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0028617-41.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DOS
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA:
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO EMBARGADO: J D DA SILVA E JOANA DARC DA SILVA 11.02.20RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 477 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0821409-94.2015.815.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) EMBARGADA: FERNANDA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 478 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003733-63.2015.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EMBARGANTE:
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADOS: MÁRCIO FAM GONDIM – OAB/PE 17612
E LARISSA BARROS CALADO - OAB/PE N. 49.608 EMBARGADA: NILSA MARIA VIANA PONCE DE LEON.
ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA - OAB/PB 13.442 11.02.20-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE