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Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

de citação do proprietário do imóvel usucapiendo, a nulidade da sentença é medida que se impõe, restando
prejudicado o recurso. Pelo exposto, DECLARO DE OFÍCIO A NULIDADE DO PROCESSO, com determinação
de citação do proprietário constante do Registro de Imóveis que se encontra registrado o bem objeto da presente
ação (fls. 500), retomando o processo seu andamento, tornando prejudicado o recurso de apelação, motivo pelo
qual não o conheço.P.I.
APELAÇÃO N° 0001979-43.2003.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Aurelio
da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Francisco Glauberto Bezerra Junior. APELADO:
Amorim E Cia Ltda E Outro. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA QUANTO À PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PRECEDENTES. PARCELAMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA. ENTENDIMENTO DO STJ EM REPETITIVO (RESP 1340553/RS). CANCELAMENTO DO ACORDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO. SUSPENSÃO PROCESSUAL (1 ANO).
INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 314 DO STJ. PARALISAÇÃO PROCESSUAL.
INÉRCIA FAZENDÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Não se nega a
importância da intimação prévia, oportunidade na qual a Fazenda Pública poderá indicar a ocorrência, no passado,
de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Contudo, o erro no procedimento somente poderá conduzir à
nulidade quando o prejuízo restar cabalmente comprovado, conforme orienta o próprio STJ.2. Nos termos do inc.
VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário restará suspensa com o
parcelamento. Assim, à luz da jurisprudência do STJ, aplicável o inc. IV do art. 174, do mesmo diploma legal,
considerando a ocorrência de interrupção do prazo prescricional. Diante o exposto, com fundamento no inc. IV,
“b”, do art. 932 do CPC/15, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, mantendo incólume a sentença.P. I.
EMBARGOS N° 0002529-76.2012.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Bv Financeira S/a Credito E Financiamentoe Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior-oab/pb 17.314-a. POLO PASSIVO: Josefa Crispim dos Santos. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda
Siqueira-oab/pb 11.880. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Por não ter sido sucumbente nos
pontos ventilados, qualquer efeito prático nos aclaratórios, resta evidente que ao embargante falta interesse
recursal, na forma do art. 996 do CPC/15, devendo o recurso ser considerado inadmissível. Diante do exposto,
monocraticamente, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art.
932, III, do CPC/15. P. I.
EMBARGOS N° 0014880-05.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Ccb Brasil-china Construction Bank. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderleioab/pe 21.678. POLO PASSIVO: Edgar Saeger Filho E Rossana Chianca Fernandes de Carvalho Saeger.
ADVOGADO: Amanda Luna Torres Oab/pb 15.400. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE NO JULGADO. HIPÓTESE DO ART. 1.022, DO CPC. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.1. Os embargos
de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir
erro material, não se prestando ao reexame do julgado, e não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do
expediente, impõe-se a sua rejeição.2. Os aclaratórios não servem para obrigar o Juiz a reforçar a fundamentação do decisório, reexaminar as matérias já apreciadas, ou ainda explicitar dispositivos legais, mesmo para fins
de prequestionamento, quando já tenha encontrado fundamentos outros suficientes para embasar a sua decisão
e resolver as controvérsias firmadas. Frente ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se in totum a decisão monocrática embargada.P. I.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Agravo em Recurso ESPECIAL nº: 0055095-47.2014.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV. Agravado (s): GETSON VIEIRA LOPES. Intimação ao(s) bel(is): ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES, OAB/PB 14.640, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
Agravo em Recurso ESPECIAL nº: 0000667-36.2016.815.0000 - 2ªC. Agravante (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV. Agravado (s): VLADINEI GONZAGA SANTOS E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is): LUANA MARTINS
DE SOUSA BENJAMIN, OAB/PB 12.323, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
Agravo em Recurso ESPECIAL nº: 0033284-65.2013.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): CLÁUDIO PEREIRA DE
ARAÚJO BEZERRA E OUTRA. Agravado (s): YANES GÁS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Intimação ao(s)
bel(is): ALEXANDRE ASFORA DA CUNHA CAVALCANTI, OAB/PE 19.755-D, patrono(s) do agravado, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravos EM RECURSOS ESPECIAIS nº: 0127621-80.2012.815.2001 - 2ªC. Agravante (1): ESTADO DA PARAÍBA. Agravante (2): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Agravado (s): CARLOS ALBERTO GOMES BANDEIRA
E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is): ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB/PB nº 15-155, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravos EM RECURSOS ESPECIAIS nº: 0015447-60.2014.815.2001 - 2ªC. Agravante (1): ESTADO DA PARAÍBA. Agravante (2): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Agravado (s): MOISÉS JACINTO DA SILVA. Intimação
ao(s) bel(is): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB nº 14-640, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo
legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravos EM RECURSOS ESPECIAIS nº: 0000612-04.2013.815.2001 - 2ªC. Agravante (1): ESTADO DA PARAÍBA. Agravante (2): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Agravado (s): LIONALDO FERREIRA DE SOUZA.
Intimação ao(s) bel(is): JOSÉ ELDER VALENÇA SENA, OAB/PB nº 159-952-A, patrono(s) do agravado, a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravos em Recursos ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO nº: 0000054-61.2015.815.2001 - 2ªC. Agravante (s):
EDNALDO DA SILVA SANTOS. Agravado (s): FRANCISCO RODRIGUES FILHO. Intimação ao(s) bel(is):
ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/PB 3.385, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravo em Recurso Especial nº: 0062688-30.2014.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado (s): ADEILSON NUNES DE MELO. Intimação ao(s) bel(is): ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO, OAB/PB 16.867, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravo em Recurso Especial nº: 0029150-63.2011.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado (s): JOSÉ MARTINS DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is): ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946,
patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
Agravo em Recurso ESPECIAL nº: 0200514-35.2013.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Agravado (s): JOSÉ PEDRO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is): ENIO SILVA NASCIMENTO,
OAB/PB 11.946, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
Agravo em Recurso Especial (Republicação por incorreção) – 3ª CC – Processo nº 0005263-11.2015.815.2001
– Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s): LUIZ ANTONIO GOMES MONTEIRO. Intimação ao(s)
bel(is). ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0045835-48.2011.815.2001 – Agravante(s): VERTICAL
ENGENHARIA INCORPORAÇÕES LTDA. Agravado(s): PEDRO JORGE DE BRITO SILVA. Intimação ao(s)
bel(is). CYRO VISALLI TERCEIRO, Nº 16.506 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0086719-85.2012.815.2001 – Agravante(s): VERTICAL
ENGENHARIA INCORPORAÇÕES LTDA. Agravado(s): ISAAC FERREIRA BATISTA. Intimação ao(s) bel(is).
FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, Nº 10.831 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0107880-54.2012.815.2001 – Agravante(s): PBPREV
PARAIBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): OSMAR SOARES TORRES. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ CÉSAR GABRIEL MACEDO, Nº 14.737 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em)
as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011669-81.2008.815.0000 -(1ª
C.C.) – Recorrente: GILDIVAN LOPES DA SILVA, Recorrido: JOSÉ OZIEL MODESTO DE SOUZA, intimação aos
Beis. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, OAB-PB Nº 1.663 e OUTROS, a fim de no prazo DE (05) CINCO

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DIAS, na condição de patrono do recorrente, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a
concessão da gratuidade da justiça requerida no Recurso Especial, em conformidade com o disposto no 2º do
art.99 do CPC/2015.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0015342-73.2013.815.0011 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido (s): THIAGO NASCIMENTO CORREIA. Intimação ao(s) bel(is). DAIANE GARCIAS BARRETO, OAB/
PB 14.889, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência..
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0056795-58.2014.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: MARCEL LUIZ MOREIRA FERRAZ, Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMESNTOS S/A, intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR, OAB-PB Nº 17.314-A, a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001580236.2015.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: GERALDO MARQUES PEREIRA, intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº
0000181-76.2016.815.0121 -(1ª C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: MARIA DE FÁTIMA SOARES DA CRUZ ALVES, intimação ao Bel. ANTÔNIO XAVIER DA COSTA, OAB-PB Nº 9.791, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001424-93.2017.815.0000 -(1ª
C.C.) – Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Recorrido: PROSERV – SERVIÇOS, PEÇAS E
VEÍCULOS LTDA, intimação ao Bel. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, OAB-PB Nº 10.050, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001258-14.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: CÍCERO JOSÉ ALVES, intimação ao Bel.
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO FRAGA, OAB-PB Nº 16.791, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000243-73.2014.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: LUCINALDO TORQUATO CORDEIRO,
intimação ao Bel. ROMEIKA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006655-83.2015.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: JOÃO RODRIGO DA SILVA TORRES, intimação ao Bel.
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011501-17.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: FUNDAÇÃO SISTE DE SEGURIDADE SOCIAL, Recorrido: ARISTESDES BERNADINO DA
SILVA E OUTRO, intimação ao Bel. PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, OAB-PB Nº 16.554, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000313155.2014.815.0371 -(1ª C.C.) – Recorrente: HILDEBERTO DE OUSA MARQUES, Recorrido: UNIMED SOUSA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, intimação ao Bel. CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA, OAB-PB
Nº 23.661, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000025539.2018.815.2004 -(1ª C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ANA BEATRIZ DE SOUZA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, intimação aos Beis. TADEU MENDES VILLARIM, OAB-PB Nº 16.679 e JONATHAS BARBOSA PEREIRA L DA SILVA, OAB/PB Nº 21.382, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 011054628.2012.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOSEMAR NICOLAU
DA COSTA E OUTROS, intimação à Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB/PB Nº 15.729,
a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000269534.2015.815.0251 -(1ª C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA GÓES VASCONCELOS, intimação ao Bel. JOSÉ MATTHESON NÓBREGA DE SOUSA, OAB/PB Nº 7.498, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 012804610.2012.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: CARLOS ANTÔNIO
DOS SANTOS, intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 012546607.2012.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrente: MASSA FALIDA BANCO BVA S/A, Recorrido: GERLANE DAS DORES
DA SILVA, intimação aos Beis. RODRIGO BARRETO BENFICA, OAB/PB Nº 16.721 e SÔNIA MARIA BENFICA
MERTHAN, OAB/PB Nº 14.881-B, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0030219-62.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: FRANCISCO ALVES BRANCO, intimação
ao BeL. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000048-71.2011.815.0521 -(1ª
C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, Recorrido: COSMO SILVA FARIAS, intimação à Bela. VALÉRIA
CORNÉLIO DA SILVA, OAB/PB Nº 9.645, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001249574.2015.815.2001 -(1ª C.C.) – 1º Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, 2º Agravante: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: JOSÉ GOMES DE SOUZA, intimação ao Bel. CÂNDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, OAB/
PB Nº 3.741, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 006258790.2014.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: AURICIO DA SILVA PEREIRA,
intimação aos Beis. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB Nº 14.640 e UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA, OAB/PB Nº 11.960, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001779347.2015.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: ALDEMIR MANICOBA DA SILVA,
intimação aos Beis. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB Nº 14.640 e UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA, OAB/PB Nº 11.960, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004676328.2013.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: GILBERTO VENÂNCIO PONTES, intimação à Bela. ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB/PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.