TJPA 15/03/2021 -Pág. 1572 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021
1572
vez, a Defensoria P?blica, representando a acusada, requereu a absolvi??o por insufici?ncia de provas;
subsidiariamente, pleiteou a aplica??o da causa de diminui??o prevista no ? 4? do art. 33 da lei n?
11.343/2006 com a substitui??o da pena privativa de liberdade (fls. 81/86). Por fim, outro defensor p?blico
apresentou memoriais pelo acusado, oportunidade em que requereu a desclassifica??o da conduta para a
prevista no art. 28 da Lei n? 11.343/2006, ou a absolvi??o por insufici?ncia de provas ou o reconhecimento
do tr?fico privilegiado (fls. 88/93). ? o relat?rio. Decido. Ao final da instru??o processual, ficou patente a
presen?a de elementos concretos e inequ?vocos para sustentar a acusa??o de tr?fico de drogas, pois
foram colhidas provas seguras e incontest?veis para dar suporte ? condena??o. Vejamos. A materialidade
delitiva est? comprovada por meio do laudo pericial de fls. 65. De acordo com o documento, 8 inv?lucros
contendo 12g de pasta de coca?na e 17 petecas contendo 13,5g de maconha foram apreendidos pela
autoridade policial. No que se refere ? autoria delitiva, os testemunhos colhidos em ju?zo demonstraram a
responsabilidade criminal dos r?us pelo delito. Em ju?zo, a testemunha Pedro, policial militar, declarou o
seguinte: estava de servi?o quando foi repassada uma informa??o, via CIOP ou por telefone, sobre
Fabiana e Luiz traficando entorpecentes em uma resid?ncia pr?ximo a uma escola, no bairro da Pratinha;
o soldado Jones fez a revista em Luiz, que confessou que estava com maconha, mas n?o recorda a
quantidade; dentro da resid?ncia, encontraram Fabiana com uma quantidade de droga dentro da
geladeira; Luiz afirmou que estava levando a droga para Fabiana; encontrou a droga na geladeira; havia
outra casa nos fundos da resid?ncia da Fabiana, que estava sozinha em sua resid?ncia na frente; a
den?ncia an?nima informava sobre venda de drogas e a vestimenta que identificava o acusado Luiz; foi
Luiz quem mencionou o nome da Fabiana; entraram na casa da Fabiana porque o acusado correu para
dentro da resid?ncia. A testemunha Ant?nio, policial militar, informou que: receberam den?ncia via CIOP
de que o acusado estava traficando pr?ximo a uma escola; foram at? o local, encontraram o acusado com
as caracter?sticas da den?ncia, ele foi flagrado com o entorpecente; conhecia o denunciado como vigilante
noturno e se surpreendeu com o que encontrou; entraram na casa da denunciada, a qual foi apontada pelo
denunciado e, dentro da resid?ncia, na geladeira, encontraram outra por??o de drogas; aos policiais, a
denunciada falou que aquilo era a forma que tinha como sustentar os filhos; na casa dos fundos, morava
outra fam?lia de aluguel, mas a r? estava sozinha na casa da frente; n?o conhecia Fabiana, foi a primeira
ocorr?ncia que teve com ela; n?o se recorda a quantidade da droga apreendida, mas com o denunciado
foi encontrada a maconha. Por sua vez, a testemunha Marco, policial militar, narrou o seguinte: receberam
den?ncia via CIOP, dando as caracter?sticas do denunciado, de que estava traficando pr?ximo a uma
escola; chegaram ao local e se depararam com o denunciado com as caracter?sticas da den?ncia em
frente a uma casa, na posse de entorpecentes; dentro da casa, encontraram outra quantidade; aos
policiais, o denunciado alegou que namorava com a mo?a que morava na resid?ncia; a denunciada alegou
que n?o sabia da droga, mas que conhecia o denunciado, e estava nervosa; o cabo Vieira foi quem
encontrou as drogas; o denunciado estava bem em frente ? casa com a porta aberta, e a entrada dos
policiais foi autorizada por ele; na casa da denunciada, estavam ela e as crian?as, as quais os policiais
levaram para almo?ar. No interrogat?rio judicial, o denunciado Luiz alegou o seguinte: confessou que
estava na posse da droga, mas era para uso pr?prio, e que n?o eram 17, mas sim 5 petecas somente; a
casa da denunciada era a ?boca?, o marido dela est? preso e ela vendia o entorpecente; conhecia a
denunciada h? tr?s dias somente; usava a droga durante seu trabalho ? noite, pois era vigilante noturno;
n?o tinha nenhum outro envolvimento com Fabiana, somente compra de droga; Fabiana n?o era sua
namorada; sua namorada era uma mo?a que morava nos fundos da casa da acusada; n?o foi coagido a
assinar seu termo de declara??o na Delegacia; n?o sabe dizer se a ?boca? era da Fabiana, mas sabia
que o marido dela estava preso; ? usu?rio h? seis anos; a quantidade encontrada consigo era pra uns dois
ou tr?s dias de uso; no momento da abordagem, estava de sa?da da casa de Fabiana; quando os policiais
entraram, n?o foi pedida autoriza??o para entrar. A acusada tornou-se revel e, por isso, n?o foi poss?vel
fazer seu interrogat?rio judicial. Assim, ? necess?rio analisar o que ela afirmou ? autoridade policial. Nesse
passo, constata-se que ela confessou que guardava as 8 petecas de coca?na apreendida pela pol?cia na
geladeira de sua casa e que vendia cada papelote por dez reais, sendo que j? vinha vendendo
entorpecentes h? uma semana; argumentou que fez essas vendas por causa de sua situa??o financeira,
j? que estava desempregada (fls. 56 dos autos do inqu?rito em apenso). Como se observa, os
testemunhos colhidos sob o manto do contradit?rio e da ampla defesa s?o harm?nicos e, de modo
sim?trico, relataram toda a a??o criminosa praticada pelos denunciados, as circunst?ncias do il?cito e das
pris?es, tendo ficado claro que o r?u Luiz trazia consigo determinada quantidade de maconha, enquanto a
acusada Fabiana mantinha coca?na em sua resid?ncia. As declara??es dos policiais s?o corroboradas
pelo laudo pericial, pela confiss?o extrajudicial da r? e, de forma parcial, pela confiss?o qualificada do r?u.
A prova testemunhal n?o foi desconstitu?da pelos fatos e argumentos expostos pela defesa. Os
depoimentos un?ssonos dos policiais se coadunam com as demais provas dos autos e, por isso, possuem