TJMS 24/06/2020 -Pág. 284 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4520
284
Vara Execução Fiscal Municipal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 0025284-32.2002.8.12.0001 (001.02.025284-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Crédito Tributário
Reqdo: Município de Campo Grande/MS
ADV: WAGNER LEAO DO CARMO (OAB 3571/MS)
Intimação do credor para trazer aos autos conta corrente vinculada ao CNPJ ou procuração para recebimento do crédito em
nome de terceiros. Prazo: 05 dias.
Processo 0029192-44.1995.8.12.0001 (001.95.029192-4) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Autor: Município de Campo Grande/MS
ADV: NILZA DE SOUZA JAFFAL
PJMS - Vista PGM - 20 dias
Processo 0030690-05.2000.8.12.0001 (001.00.030690-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Autor: Município de Campo Grande/MS
ADV: NILZA DE SOUZA JAFFAL
PJMS - Vista PGM - 20 dias
Processo 0033443-27.2003.8.12.0001 (001.03.033443-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0038060-69.1999.8.12.0001 (001.99.038060-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0043431-38.2004.8.12.0001 (001.04.043431-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: RENATO CANDIDO VIANA (OAB 4968/MS)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0043548-29.2004.8.12.0001 (001.04.043548-3) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Gerci Renovato de Brito
ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que
não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de
seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Levante-se a constrição judicial, se houver. Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o
devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o
executado não tenha advogado constituído nos autos. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.
Processo 0044671-62.2004.8.12.0001 (001.04.044671-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
PJMS - Vista PGM - 30 dias
Processo 0045456-24.2004.8.12.0001 (001.04.045456-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS e outro
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
PJMS - Vista PGM - 30 dias
Processo 0045602-65.2004.8.12.0001 (001.04.045602-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: RENATO CANDIDO VIANA (OAB 4968/MS)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0045965-52.2004.8.12.0001 (001.04.045965-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
PJMS - Vista PGM - 30 dias
Processo 0049868-95.2004.8.12.0001 (001.04.049868-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0052072-15.2004.8.12.0001 (001.04.052072-3) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
PJMS - Vista PGM - 30 dias
Processo 0052561-52.2004.8.12.0001 (001.04.052561-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: EVANDRO ALVES CORREA FILHO (OAB 6435/MS)
PJMS - Vista PGM - 20 dias
Processo 0060751-04.2004.8.12.0001 (001.04.060751-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: NILZA DE SOUZA JAFFAL (OAB 4719/MS)
PJMS - Vista PGM - 30 dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.