Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4472 235 Processo 0610685-68.2004.8.12.0001 (001.04.610685-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS PJMS - Vista PGM - 10 dias Processo 0802380-33.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal Exeqte: Campo Grande Diesel Ltda e outro - Exectdo: Municíp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4472 232 Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal proposto por Município de Campo Grande contra Victor Hugo Ferreira Rosa, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sem reexame necessário, em virtude da nova redaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4491 198 Processo 0027425-87.2003.8.12.0001 (001.03.027425-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande / MS ADV: GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS (OAB 4639/MS) PJMS - Vista PGM - 10 dias Processo 0027483-32.1999.8.12.0001 (001.99.027483-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4520 284 Vara Execução Fiscal Municipal JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0362/2020 Processo 0025284-32.2002.8.12.0001 (001.02.025284-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Crédito Tributário Reqdo: Município de Campo Grande/MS ADV: WAGNER LEAO DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4476 281 da prescrição, estando, por consequência, extinto o crédito tributário originado pelo lançamento do IPTU, exercício de 1995, conforme disposto no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, nos termos do artigo 33, da Lei de Execução Fiscal, oficie-se ao Departamento de Lança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4510 235 julgar procedente a pretensão e anular do débito fiscal, por ausência de fato gerador, do Auto de Infração nº 1.000.947-01/09. Foi incorreta a conclusão a que se chegou no Processo Administrativo. Decreta-se a extinção deste pelo fundamento do art. 487, I, do CPC. O requerido suporta custas e honorários de 10% (dez por cento) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4464 penhora/arresto, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Processo 0045413-24.2003.8.12.0001 (001.03.045413-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS) PJMS - Vista PGM - 60 dias Processo 0045709-17.2001.8.12.0001 (001.01.045709-6)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4496 174 de alvará de transferência em favor do exequente estava condicionada ao “transcurso do prazo recursal”, o qual, até o momento não ocorreu, haja vista a interposição de Agravo de Instrumento pelo executado. Assim, em cumprimento ao item 2 da decisão proferida às fls. 191/195 e por se tratar de medida mais prudente e menos gravo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4502 JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2020 Processo 0016702-72.2004.8.12.0001 (001.04.016702-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande / MS ADV: STELLA MARIA ARAUJO (OAB 7068/MS) PJMS - Vista PGM - 30 dias Processo 0018025-64.1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4486 Processo 0043185-42.2004.8.12.0001 (001.04.043185-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande / MS ADV: RENATO CANDIDO VIANA (OAB 4968/MS) PJMS - Vista PGM - 30 dias Processo 0043761-40.2001.8.12.0001 (001.01.043761-3) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS e outro A