TJMG 24/12/2021 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
SEMAD
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e
Drenagem de Águas Pluviais
SEMAD
Centro Mineiro de Referência em Resíduos
SEMAD
SEMAD
Superintendência de Gestão Ambiental
SEMAD
Diretoria de Gestão Territorial Ambiental
SEMAD
Diretoria de Educação Ambiental e Relações
Institucionais
Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos
Subsecretaria de Tecnologia, Administração
e Finanças
Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Diretoria de Pagamento, Direitos e
Vantagens
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas
SEMAD
Diretoria de Provisão e Carreiras
SEMAD
Superintendência
Finanças
SEMAD
Diretoria de Contabilidade e Finanças
SEMAD
Diretoria de Gestão de Parcerias
SEMAD
Diretoria de Compras e Contratos
SEMAD
Diretoria de Logística
SEMAD
Superintendência
de Tecnologia
da
Informação
Diretoria de Gestão de Tecnologia da
Informação
Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação
Superintendências Regionais de Meio
Ambiente - Supram
Diretoria Regional de Regularização
Ambiental
Diretoria
Regional
de
Fiscalização
Ambiental
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
FEAM
de
Administração
e
Diretoria Regional de Controle Processual
Diretoria Regional de Administração e
Finanças
Gabinete
FEAM
Núcleo de Autos de Infração
FEAM
FEAM
Núcleo de Apoio à Pesquisa, Programas e
Projetos
Núcleo de Sustentabilidade, Energia e
Mudanças Climáticas
FEAM
Procuradoria
FEAM
Controladoria Seccional
FEAM
Diretoria de Gestão de Resíduos
FEAM
Gerência de Resíduos Sólidos
FEAM
Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens
FEAM
Núcleo de Gestão de Barragens
FEAM
Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental
Gerência de Monitoramento da Qualidade
do Ar e Emissões
Gerência da Qualidade do Solo e Áreas
Contaminadas
Diretoria de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental
Gerência de Recuperação Ambiental
Integrada
Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial
Gerência de Prevenção e Emergência
Ambiental
FEAM
FEAM
FEAM
FEAM
FEAM
FEAM
FEAM
Núcleo de Emergência Ambiental
FEAM
Diretoria de Administração e Finanças
FEAM
Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças
FEAM
Gerência de Logística, Compras e Contratos
IEF
Gabinete
IEF
Núcleo de Projetos Especiais
IEF
Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração e Autos de Infração
IEF
Procuradoria
IEF
Controladoria Seccional
IEF
Diretoria de Unidades de Conservação
IEF
IEF
Gerência de Criação e Manejo de unidades
de Conservação
Gerência de Compensação Ambiental e
regularização Fundiária
Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Diretoria de Conservação e recuperação de
Ecossistemas
Gerência de recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas
Gerência de reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental
IEF
Diretoria de Proteção à Fauna
IEF
IEF
Gerência de Conservação e restauração de
Fauna Silvestre Terrestre
Gerência de Conservação e restauração de
Fauna Aquática e de Pesca
Diretoria de Controle, Monitoramento e
Geotecnologia
Gerência de regularização das Atividades
Florestais
Gerência de Monitoramento Territorial e
Geoprocessamento
IEF
Diretoria de Administração e Finanças
IEF
Gerência de Planejamento e Orçamento
IEF
Gerência de Compras e Contratos
IEF
Gerência de Contabilidade e Finanças
IEF
Gerência de Logística e Patrimônio
IEF
IEF
IEF
IEF
IEF
IEF
IEF
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
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1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IEF
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Unidades Regionais de Florestas e Biodiver- 1 dia de trabalho
sidade – URFBio
lho por semana
1 dia de trabalho
Núcleo de Biodiversidade
lho por semana
1 dia de trabalho
Unidades de Conservação
lho por semana
Núcleo de regularização e Controle 1 dia de trabalho
Ambiental
lho por semana
1 dia de trabalho
Núcleo de Controle Processual
lho por semana
1 dia de trabalho
Núcleo de Administração e Finanças
lho por semana
1 dia de trabalho
Núcleos de Apoio Regional – NAR
lho por semana
1 dia de trabalho
Gabinete
lho por semana
Assessoria de Programas, Projetos e Pes- 1 dia de trabalho
quisa em Recursos Hídricos
lho por semana
1 dia de trabalho
Núcleo de Autos de Infração
lho por semana
1
dia de trabalho
Procuradoria
lho por semana
1
dia de trabalho
Controladoria Seccional
lho por semana
Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Susten- 1 dia de trabalho
tável das Bacias Hidrográficas do Estado de lho por semana
Minas Gerais
Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema 1 dia de trabalho
Estadual de Gerenciamento de Recursos lho por semana
Hídricos
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias
Hidrográficas e Articulação à Gestão
Participativa
Gerência de Apoio às Agências de Bacias
Hidrográficas e Entidades Equiparadas
Gerência de Instrumentos Econômicos de
Gestão
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Diretoria de Planejamento e Regulação
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Gerência de Planejamento de Recursos
Hídricos
Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Diretoria de Operações e Eventos Críticos
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Gerência de Monitoramento de Qualidade
das Águas
Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos
Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Diretoria de Administração e Finanças
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Gerência de Patrimônio e Logística
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
IGAM
Gerência de Compras e Contratos
IGAM
Unidades Regionais de Gestão das Águas
- Urga
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
1 dia de trabalho
lho por semana
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
*Critério mínimo definido para os servidores em exercício na unidade administrativa, sendo permitidos os ajustes necessários no plano de trabalho
individual com aumento da frequência de dias no presencial, de acordo com demandas institucionais e atividades desenvolvidas.
ANEXO II
(A QUE SE REFERE O ART. 13 DESTA RESOLUÇÃO)
MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, (nome do servidor), MASP
, ocupante do cargo/função (informar o cargo de provimento efetivo ou função pública, bem como o cargo de
provimento em comissão ocupado, se for o caso) , em exercício no (a) (órgão/entidade e unidade administrativa), declaro que estou ciente de minha
alteração do regime de cumprimento da jornada para o TELETRABALHO, na modalidade de EXECUÇÃO PARCIAL, nos termos do Decreto nº
48.275, de 24/09/2021 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° ......... de 2021, a partir do dia (informar data - dia/mês/ano),
e comprometo-me a:
1.Cumprir diretamente as atividades que me forem incumbidas, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das
entregas e atingimento das metas estabelecidas, sob risco de desligamento do regime de teletrabalho, independentemente da aplicação de outras
sanções.
2.Consultar regularmente minha caixa de correio eletrônico institucional e todos os sistemas utilizados no desenvolvimento de suas atividades, conforme periodicidade pactuada com minha chefia imediata.
3.Informar antecipadamente à chefia imediata sobre eventual ausência ou indisponibilidade durante o período em que estiver escalado(a) para trabalhar, mesmo que por gozo de afastamento legal.
4.Atender prontamente, conforme o período acordado e por meio dos meios de comunicação definidos no meu Plano de Trabalho, a toda e qualquer
solicitação da chefia imediata para prestar esclarecimentos sobre as atividades desempenhadas e sobre o cumprimento das demandas estabelecidas.
5.Comparecer às dependências físicas da minha unidade de exercício ou lotação sempre que for convocado pela chefia imediata (informar o prazo
que o servidor terá para comparecer após ser convocado pela chefia, caso haja previsão nesse sentido).
6.Observar as normas e os procedimentos relativos à segurança da informação, zelando pela confidencialidade dos dados, documentos e processos a
que tiver acesso, bem como pela integridade das informações disponibilizadas.
Declaro, ainda, que atendo aos requisitos para adesão ao teletrabalho, possuo a infraestrutura e equipamentos necessários para o exercício remoto de
minhas atividades e estou ciente de que:
1.A autorização para o cumprimento da minha jornada no regime de teletrabalho é válida
até 25 de setembro de 2022 podendo ser prorrogada,
observada a conveniência e oportunidade da Administração e a fundamentação em critérios técnicos.
2.A adesão ao teletrabalho não constitui direito adquirido e poderei ser desligado desse regime de trabalho a qualquer tempo, por descumprimento
deste termo de ciência e responsabilidade, por interesse da Administração ou nas condições previstas nos arts. 18 e 19 da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° ......... de 2021
3.Não faço jus, enquanto permanecer no regime de teletrabalho, ao pagamento de diária para comparecimento à minha unidade de lotação, adicional de periculosidade, insalubridade ou outras verbas que tenham a mesma natureza, adicional noturno, vale-transporte, auxílio transporte, horas
extras e crédito em banco de horas, ressalvadas as situações expressamente previstas na Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM
n° ......... de 2021
(Assinatura do servidor e data)
ANEXO III
(A QUE SE REFERE O ART. 14 DESTA RESOLUÇÃO)
MODELO DE PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
presencial e 4 dias de teletraba- Sem restrições
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
MASP:
CARGO/ FUNÇÃO:
TELEFONES DE CONTATO:
E-MAIL INSTITUCIONAL:
E-MAIL PESSOAL:
ENDEREÇO PRINCIPAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES:
DADOS DA UNIDADE
ÓRGÃO/ENTIDADE:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
CHEFIA IMEDIATA:
DADOS DO REGIME DE TRABALHO
PERÍODO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO
INÍCIO:___/____/____
TÉRMINO: ____/____/__
MODALIDADE:
( ) EXECUÇÃO PARCIAL
CRONOGRAMA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA, EM CASO DE EXECUÇÃO PARCIAL
(informar a frequência ou periodicidade em que o servidor deverá comparecer à respectiva unidade para trabalhar presencialmente, devendo cumprir suas atividades em teletrabalho nos demais dias)
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA CONVOCAÇÃO, PELA CHEFIA IMEDIATA, PARA COMPARECIMENTO À UNIDADE, NO CASO DE
MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL OU FORA DOS DIAS PROGRAMADOS NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PARCIAL:
( ) Antecedência mínima de 24 horas.
( ) Em até xxxxx dias
HORÁRIOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MEIO PRINCIPAL PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA (ESPECIFICAR):
OUTROS MEIOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA, DEMAIS SERVIDORES DA EQUIPE E
REUNIÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA (WHATSAPP, MESSENGER, E-MAIL, TELEFONE, ZOOM, GOOGLE HANGOUT, OUTROS):
HORÁRIO PARA COMUNICAÇÃO COM A CHEFIA IMEDIATA:
RECURSOS LOGÍSTICOS
SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE SERÃO UTILIZADOS (DISPONÍVEIS PARA ACESSO REMOTO):
EQUIPAMENTOS DA UNIDADE OU DO ÓRGÃO/ENTIDADE DISPONIBILIZADOS PARA O SERVIDOR:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112240110420130.