TJMG 02/12/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 496, de 1º de dezembro de 2021)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Rede de Distribuição Rural de 7,96 kV a ser construída, partindo da rede existente na propriedade do Sr. Pontino, vulgo,
na coordenada 811682:7885884, área rural do Município de Fernandes Tourinho, percorre-se em linha reta
227 m até a coordenada 811714:7886109, onde vira-se 43° à direita e percorre-se 40 m em linha reta até a
coordenada 811742:7886137, onde vira-se 48° à esquerda e percorre-se 32 m em linha reta até a coordenada
811744:7886169, compreendendo a distância total de 299 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo
uma área total de 4.485 m².
DECRETO NE Nº 497, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à modificação da Rede de Distribuição Rural Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig,
no Município de Juiz de Fora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Juiz de Fora, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à modificação da Rede de Distribuição Rural
Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 497, de 1º de dezembro de 2021)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma rede iniciada no ponto de coordenadas 687718:7584360, segue em linha reta por uma distância de 175 m, chega-se ao
poste 03 de coordenadas 687830:7584225 com ângulo de 20° à direita, segue em linha reta por uma distância de
50 m, chega-se ao poste 04 de coordenadas 687848:7584176 com ângulo de 14° à direita, segue em linha reta
por uma distância de 58 m, até a coordenada 687854:7584120, encerrando aí o trecho do embargo da rede. O
total da rede embargada é de 283 m. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 4.245 m².
DECRETO NE Nº 498, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos
necessários à ampliação do sistema de abastecimento de
água do Município de Capinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Capinópolis, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de abastecimento
de água do Município de Capinópolis pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Art. 3º – A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 498, de 1º de dezembro de 2021)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – áreas de pleno domínio:
a) área de terreno com a medida de 126,00 m², situada no Município de Capinópolis, necessária
à proteção do Poço C-04, de propriedade presumida de Cleiber Felipe dos Santos, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: partindo do (PP), igual ao MC-01 com coordenadas X=651818.920 e
Y=7933495.320, seguindo com azimute 124º03’59” e distância de 16,888 m chega-se ao V01 com coordenadas
X=651832.270 e Y=7933485.860, seguindo com azimute 155º52’28” e distância de 10,00 m chega-se ao vértice V02 com coordenadas X=651836.350 e Y=7933476.750. Deste, com azimute de 245º05’32” e distância de
12.679 m chega-se ao vértice V03 com coordenadas X=651824.850 e Y=7933471.410. Deste, com azimute de
335º52’28” e distância de 10,00 m chega-se ao vértice V04 com coordenadas X=651820.770 e Y=7933480.520.
Deste, com azimute de 65º05’32” e distância de 12.679m chega-se ao vértice V01, ponto inicial da descrição
deste perímetro;
b) área de terreno com a medida de 100,00 m², situada no Município de Capinópolis, necessária à proteção do Poço C-07, de propriedade presumida de Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do PP igual ao MC-01 com coordenadas
X=649290.180 e Y=7933966.150. Deste, segue com azimute de 169º33’14” e distância de 29,40m até o V01
com coordenadas X=649295.510 e Y=7933937.240, seguindo com azimute 171º48’59” e distância de 10.00 m
chega-se ao vértice V-02 com coordenadas X=649296.933 e Y=7933927.342. Deste, com azimute de 81º48’59”
e distância de 10.00m chega-se ao vértice V-03 com coordenadas X=649306.832 e Y=7933928.765. Deste,
com azimute de 351º48’59” e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V-04 com coordenadas X=649305.408
e Y=7933938.663. Deste, com azimute de 261º48’59” e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V-01, ponto
inicial da descrição deste perímetro;
II – áreas de servidão:
a) área de terreno com a medida de 792,00 m², situada no Município de Capinópolis, necessária
à faixa de servidão de acesso ao Poço C-04, de propriedade presumida de Cleiber Felipe dos Santos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do PP igual ao MC-01 com coordenadas
X=651818.920 e Y=7933495.320, seguindo com azimute 170º26’28” e distância de 15.007 m chega-se ao V04
com coordenadas X=651820.770 e Y=7933480.520, seguindo com azimute 245º52’27” e distância de 80,421 m
chega-se ao vértice V05 com coordenadas X=651747.374 e Y=7933447.649. Deste, com azimute de 144º10’29”
e distância de 10,194 m chega-se ao vértice V06 com coordenadas X=651753.341 e Y=7933439.484. Deste,
com azimute de 65º52’28” e distância de 78,353 m chega-se ao vértice V03 com coordenadas X=651824.850 e
Y=7933471.410. Deste, com azimute 335º03’16” e distância de 9.982 m chega-se ao vértice V04, ponto inicial
da descrição deste perímetro;
b) área de terreno com a medida de 213,00 m², situada no Município de Capinópolis, necessária
à faixa de servidão de acesso ao Poço C-07, de propriedade presumida de Fraternidade Feminina Cruzeiro do
Sul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo do PP igual ao MC-01 com
coordenadas X=649290.180 e Y=7933966.150. Deste, segue com azimute de 169º33’14” e distância de 29,40
m até o V-01 com coordenadas X=649295.510 e Y=7933937.240, seguindo com azimute 81º48’59” e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V04 com coordenadas X=649305.408 e Y=7933938.663. Deste, com
azimute de 351º48’59” e distância de 21,302 m chega-se ao vértice V05 com coordenadas X=649302.376 e
Y=7933959.748. Deste, com azimute de 262º34’31” e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V06 com coordenadas X=649292.459 e Y=7933958.456. Deste, com azimute de 171º48’59” e distância de 21,437 m chega-se
ao vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
01 1563704 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, MASP 1085623-5, do
cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL DO
ESTADO, código 664-AE09, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RENATA CALDAS FAGUNDES, MASP
1489792-0, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE
DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE13, da
Advocacia-Geral do Estado, a contar de 18/10/2021.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, EDGAR SAITER ZAMBRANA, MASP 1127797-7,
do cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL
ADJUNTO DO ESTADO, código 663-AE03, da Advocacia-Geral do
Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa TIAGO ANILDO PEREIRA,
MASP 1.186.708-2, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Superior DAS-AE04, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o §2º, do art. 11 da Lei Complementar nº 30, de 10 de
agosto de 1993, e do art. 14 da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro
de 2005, EDGAR SAITER ZAMBRANA, MASP 1.127.797-7, para o
cargo de provimento em comissão de ADVOGADO REGIONAL DO
ESTADO, código 664-AE09, de recrutamento limitado, a Advocacia
Regional do Estado em Ipatinga da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, LARISSA
PINHEIRO DE MOURA, para o cargo de provimento em comissão
de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código
657-AE13, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, TIAGO ANILDO
PEREIRA, MASP 1.186.708-2, para o cargo de provimento em
comissão de ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO,
código 663-AE03, de recrutamento limitado, da Advocacia Regional
do Estado em Ipatinga da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, FABRICIA
BARBOSA DUARTE GUEDES, MASP 1.131.565-2, para a Função
Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE04, da
Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
torna sem efeito o ato publicado em 27/08/2021 que promoveu, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, MILSON ONOFRI, MASP 344.054-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de classes
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, em
razão ter sido promovido por Antiguidade, pelo critério Especial em
23/09/2021, a contar de 01/07/2020.
nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013 e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ELENICE CRISTINE
BATISTA FERREIRA, MASP 1.145.067-3, cargo efetivo de
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessor de Secretário de Estado, código AS07
CD29, símbolo PD-01, da Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Grupo Coordenador do Fundo para a Infância e a
Adolescência
designa, nos termos do art. 8º da Lei n° 11.397, de 06 de janeiro de
1994, e do art. 12 do Decreto n° 36.400, de 23 de novembro de 1994,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Grupo
Coordenador do Fundo para a Infância e a Adolescência:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
RICARDO AUGUSTO ZADRA;
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
PAULA CRISTINA VIEIRA;
Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG:
LUCAS JOSÉ DIB;
Pela Sociedade Civil:
EDSON DE OLIVEIRA EDINHO FERRAMENTA CUNHA
PATRÍCIA ARAÚJO AZEVEDO ALVES;
ADAIR GONÇALVES DE SOUZA.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, PATRÍCIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, MASP
1053718-1, do cargo de provimento em comissão DAI-34 ET1100007,
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DÉBORA
ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI, MASP 1.143.174-9,
para o cargo de provimento em comissão DAI-34 ET1100007, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
VÂNIA MARIA BERNARDES ROSIGNOLI, MASP 1028571-6,
AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO
AGTOP.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
GERALDO MAGELA ARCO-VERDE, MASP 1022960-7, AGENTE
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável à disposição da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONTAGEM, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
JANAINA APARECIDA MARTINS / MASP 1387921-8 / GESTOR
AMBIENTAL.
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
15/10/2021, pelo qual RENATO TEIXEIRA BRANDÃO, MASP
1154844-3, PRESIDENTE, lotado na Fundação Estadual do Meio
Ambiente, foi autorizado a afastar-se de suas atribuições, no período
de 29/10/2021 a 13/11/2021, para participar da 26ª Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP26, em Glasgow/
Escócia.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa ALLAN DE OLIVEIRA MOTA,
MASP 1364064-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100270, para responder pela Diretoria de Planejamento e Regulação
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 22/11/2021 a
06/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº. 500899893.2020.8.13.0433, REINTEGRA em caráter precário, KRYSTIAN
KROSFF CAMPOS QUARESMA – MASP 1.453.314-5, no cargo de
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - Nível I - Grau A,
Admissão 1, Vaga SP 7206, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº 08/2013, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, com vigência a partir desta publicação.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211201232321013.