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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
PORTARIA CGE Nº 01/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
PAR Nº 01/2020
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 46.782, de 2015, RESOLVE:
a) Instaurar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do art. 5º
do Decreto nº 46.782, de 2015, Processo Administrativo de Responsabilização - PAR em face da pessoa jurídica Farmaconn Ltda., CNPJ
04.159.816/0001-13, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas pela prática, em tese, de atos lesivos previstos no
art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013, ocorridos no âmbito do Pregão Presencial nº 232/2015 para Registro de Preços realizado pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
b) Designar os servidores Helton José Almeida Souza, Auditor Interno,
Masp 1.396.707-0, Camila Aguilar Dias de Medeiros, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Masp 1.367.709-1 e Gregório Anastácio Gil, Masp 1.371.115-5, Agente Governamental, para,
sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um
período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº
18.879, de 27/05/2010, àservidora:
MASP: 1.373.996-6, Laíssa Generoso Lott Glória, a partir de
07/01/2020.
Belo Horizonte, 15de janeirode 2020.
Evandro Oliveira Neiva
22 1315640 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
22 1315679 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos autos dos Processos
Administrativos Punitivos nº. 369/2014 e 22/2015, com fundamento no
artigo 45, inciso IV, do supracitado Decreto, DETERMINA A INCLUSÃO DASEMPRESASTCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., CNPJ: 03.311.116/0001-30 e RV Consult Transportes e
Logística Ltda., CNPJ: 05.366.444/0001-69, por prazo indeterminado,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar de 15/01/2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
22 1315656 - 1
RESOLUÇÃO CGENº 01, 22 DE JANEIRO 2020.
Altera a Resolução CGE nº 026, de 19 de setembro de 2019, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar a Gestão de
Riscos Estratégicos na Controladoria-Geral do Estado e dá outras
providências.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de implementar a Gestão de Riscos
Estratégicos na Controladoria-Geral do Estado
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º, inciso I da Resolução CGE nº 026, de 19 de setembro
de 2019, passa a ter a seguinte redação:
“I – Pela Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos:
Olívia Bernardes Almeida, MASP 1.107.690-8, que o coordenará;
Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, MASP 613.055-3.”
Art. 2º - O art. 2º, inciso V da Resolução CGE nº 026, de 19 de setembro
de 2019, passa a ter a seguinte redação:
“V – Pela Corregedoria-Geral:
Patrícia Gonçalves Fernandes Secco, MASP 1.336.965-7;
Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
22 1315740 - 1

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N. 031/2020
Dispõe sobre a regularização de designação de Coordenadora Local de
Janaúba-MG
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea d, e considerando o art. 24, § 3º, todos da Lei Complementar n. 65,
de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a designação, com data retroativa a 27 de novembro de
2019, da Defensora Pública CLAUDIJANE DOS SANTOS GOMES,
Madep. 497-D/MG, para o exercício da função de Coordenadora Local
da Defensoria Pública da Comarca de Janaúba/MG.
Art. 2º. A função de Coordenadora Local é exercida sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir do disposto no art. 1º.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
22 1315711 - 1
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 21/2020
0896, Mônica Batista Soares Garcia Amim, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 15/01/2020.
22 1315350 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 23/2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos da
Deliberação nº 28, de 03 de outubro de 2013, a RODRIGO MURAD
DO PRADO, MADEP 0625, ocupante do cargo de Defensor Público de
Classe Final, licença especial para frequentar curso de pós-graduação
“Stricto Sensu” na Universidad de Buenos Aires - UBA, no período de
20/01/2020 a 02/02/2020.
22 1315614 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATO PMMG Nº 10 / 2020
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
17ªRPM: 1250038; 1250063; 1250074 TITULAR
18ª RPM: 1250046; 1250033
TITULAR

NR PM
103.868-6
111.637-5

NOME
Ten Cel PM Robison de Andrade Santos
Ten Cel PM Paulo Roberto Ribeiro

CPF
836.204.276-15
645.573.916-72

DATA
21/01/2020
12/01/2020

REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
11ª RPM: 1250020; 1250047; 1250072; SUBSTITUTA
161.261-3
1º
Ten
PM
Jeanne
Ap.
Dias
da
Silva
Freitas
061.838896-60
23/01/2020
1250113
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
11ª RPM: 1250020; 1250047; 1250072; 1250113 SUBSTITUTO

NR PM
106.225-6

NOME
CPF
DATA
1º Ten PM Edson Rodrigues Silva 717.242.736-04 23/01/2020

Belo Horizonte, 22/01/2020
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
22 1315413 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais

da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
120321-5 , TEN CEL QOS ANDREA GOMES PRATES , do C.
ODONT , a partir de 18/10/2019 , e sua transferência a partir de
19/10/2019
Ao Posto de Capitão
110942-0 , 1 TEN QOC SILDERSON CLEITON CORDEIRO SANTOS , do CAA-1 , a partir de 13/12/2019 , e sua transferência a partir
de 14/12/2019

Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
104367-8 , SUBTEN QPPM NEYBER ESTENIO DE CASTRO , do
C. ODONT , a partir de 10/11/2019 , e sua transferência a partir de
11/11/2019
107897-1 , SUBTEN QPPM WELLINGTON LOPES DE AGUIAR ,
da 7 CIA PM IND , a partir de 30/11/2019 , e sua transferência a partir
de 01/12/2019
109083-6 , SUBTEN QPPM RICARDO GONCALVES DOMINGOS
, da 8 RPM , a partir de 22/12/2019 , e sua transferência a partir de
23/12/2019
109080-2 , SUBTEN QPPM MARCOS MARCIANO FRANCA
, do 6 BPM , a partir de 13/11/2019 , e sua transferência a partir de
14/11/2019
111054-3 , SUBTEN QPPM JOEL RODRIGUES DA ROCHA
, do 5 BPM , a partir de 20/10/2019 , e sua transferência a partir de
21/10/2019
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
100771-5 , 1 SGT QPPM JOAO MARCIO AMARO ALVES , da 9 RPM
, a partir de 25/10/2019 , e sua transferência a partir de 26/10/2019
A Graduação de 1º Sargento
102310-0 , 2 SGT QPPM VAGNER EDUARDO DE SOUZA ,
do CAA-1 , a partir de 04/12/2019 , e sua transferência a partir de
05/12/2019
103634-2 , 2 SGT QPPM RICHARD WIBSON CAMPELO GIFFONI
, da 7 CIA PM IND , a partir de 02/12/2019 , e sua transferência a partir de 03/12/2019
106207-4 , 2 SGT QPPM NIXON RICARDO DUARTE , da 11 RPM ,
a partir de 28/11/2019 , e sua transferência a partir de 29/11/2019
106555-6 , 2 SGT QPPM WILSON NILTON CORDEIRO , do BPGD ,
a partir de 22/07/2019 , e sua transferência a partir de 23/07/2019
106916-0 , 2 SGT QPPM ALESSANDRO GOMES TOLENTINO , do
BPM MAMB , a partir de 08/12/2019 , e sua transferência a partir de
09/12/2019
107139-8 , 2 SGT QPPM ROBERTO BENEDITO DA MOTA ,
do 21 BPM , a partir de 02/12/2019 , e sua transferência a partir de
03/12/2019
107264-4 , 2 SGT QPPM RICARDO VINICIUS MALAQUIAS
, da ARINS , a partir de 02/11/2019 , e sua transferência a partir de
03/11/2019
107940-9 , 2 SGT QPPM ANDERSON PEDRO DE JESUS , do CMI ,
a partir de 03/12/2019 , e sua transferência a partir de 04/12/2019
109281-6 , 2 SGT QPPM ROBSON DE PAULA , do BPCHQ , a partir
de 19/11/2019 , e sua transferência a partir de 20/11/2019
109968-8 , 2 SGT QPPM NEI ROGERIO DUARTE BORGES ,
do 46 BPM , a partir de 23/11/2019 , e sua transferência a partir de
24/11/2019
110038-7 , 2 SGT QPPM CELIO NASCIMENTO FIDELES , do
BTL ROTAM , a partir de 20/11/2019 , e sua transferência a partir de
21/11/2019
110080-9 , 2 SGT QPPM MAURILIO PIO TEBURCIO , da 3 CIA
PM IND PE , a partir de 25/11/2019 , e sua transferência a partir de
26/11/2019
111187-1 , 2 SGT QPPM AFRANIO LOPES JUNIOR , da AJ-GERAL
, a partir de 19/12/2019 , e sua transferência a partir de 20/12/2019
111660-7 , 2 SGT QPPM PAULO SERGIO DOS REIS SALLUM ,
do 29 BPM , a partir de 30/10/2019 , e sua transferência a partir de
31/10/2019
112055-9 , 2 SGT QPPM MARCOS ROBERTO DEOLINDO CAMPOS , do BPMRV , a partir de 01/11/2019 , e sua transferência a partir
de 02/11/2019
120005-4 , 2 SGT QPPM VALDIR MOREIRA NASCIMENTO ,
do BPMRV , a partir de 07/10/2019 , e sua transferência a partir de
08/10/2019
123855-9 , 2 SGT QPPM WANDERLI MONTEIRO LOPES ,
do 45 BPM , a partir de 23/10/2019 , e sua transferência a partir de
24/10/2019
A Graduação de 2º Sargento
107814-6 , 3 SGT QPPM JOSARZY CHAIA FRANCA , do 35 BPM , a
partir de 13/11/2019 , e sua transferência a partir de 14/11/2019
108016-7 , 3 SGT QPPM WAYNE CAMPOS , do 16 BPM , a partir de
12/12/2019 , e sua transferência a partir de 13/12/2019
108498-7 , 3 SGT QPPM EDISON LUIZ SILVA JUNIOR , do CAA-1 ,
a partir de 26/11/2019 , e sua transferência a partir de 27/11/2019
109368-1 , 3 SGT QPPM PAULO DA CRUZ FRANCISCO DE
SOUZA , do 28 BPM , a partir de 05/12/2019 , e sua transferência a
partir de 06/12/2019
110485-0 , 3 SGT QPPM GERMANO MARTINS DE ALMEIDA ,
do 22 BPM , a partir de 21/11/2019 , e sua transferência a partir de
22/11/2019
110954-5 , 3 SGT QPPM WENDERSON TORRES ANASTACIO , da
1 CIA PM MAMB , a partir de 08/12/2019 , e sua transferência a partir de 09/12/2019
111331-5 , 3 SGT QPPM MARIO JOSE DOS REIS , da 13 RPM , a
partir de 19/11/2019 , e sua transferência a partir de 20/11/2019
112702-6 , 3 SGT QPPM ANTONIO CARLOS BUENOS AIRES
, do 6 BPM , a partir de 22/10/2019 , e sua transferência a partir de
23/10/2019
113556-5 , 3 SGT QPPM WILSON FERREIRA DA SILVA , da 7 RPM
, a partir de 02/12/2019 , e sua transferência a partir de 03/12/2019
113553-2 , 3 SGT QPPM EDER NOGUEIRA DE ALMEIDA
, da 7 RPM , a partir de 03/12/2019 , e sua transferência a partir de
04/12/2019
116611-5 , 3 SGT QPPM WALDYLEI DE ALMEIDA BARROS ,
do 33 BPM , a partir de 10/11/2019 , e sua transferência a partir de
11/11/2019
117632-0 , 3 SGT QPPM CRISTIANO CASTRO SOUSA , da 10
CIA PM IND , a partir de 22/11/2019 , e sua transferência a partir de
23/11/2019
118104-9 , 3 SGT QPPM ROGERIO FERREIRA DA SILVA ,
do 46 BPM , a partir de 21/11/2019 , e sua transferência a partir de
22/11/2019
118479-5 , 3 SGT QPPM MARCIO VAZ BENEDITO , do 1 BPM , a
partir de 26/11/2019 , e sua transferência a partir de 27/11/2019
119598-1 , 3 SGT QPPM MARCOS ROBERTO FERNANDES ,
do 22 BPM , a partir de 28/11/2019 , e sua transferência a partir de
29/11/2019
120507-9 , 3 SGT QPPM VANDERLI MARTINS , do 22 BPM , a partir de 14/10/2019 , e sua transferência a partir de 15/10/2019
120679-6 , 3 SGT QPPM JOSE MARIO ALVES , do 22 BPM , a partir
de 12/11/2019 , e sua transferência a partir de 13/11/2019
121518-5 , 3 SGT QPPM HIPOLITO SUCASAS VANI , do 21 BPM , a
partir de 21/11/2019 , e sua transferência a partir de 22/11/2019
123166-1 , 3 SGT QPPM CELSO GERALDO DE SOUZA MACHADO
, da 11 CIA PM IND , a partir de 18/11/2019 , e sua transferência a partir de 19/11/2019
125953-0 , 3 SGT QPPM MARCOS ANTONIO ZAGNOLI DA SILVA
, do 27 BPM , a partir de 06/09/2019 , e sua transferência a partir de
07/09/2019
126787-1 , 3 SGT QPPM JEAN CARLOS DO COUTO , da 11 CIA
PM IND , a partir de 12/11/2019 , e sua transferência a partir de
13/11/2019
127196-4 , 3 SGT QPPM WILLIAN GODINHO DE MIRANDA , da
12 CIA PM MAMB , a partir de 11/11/2019 , e sua transferência a partir de 12/11/2019
A Graduação de 3º Sargento
105632-4 , CB QPPM ELIZEU RODRIGUES DA SILVA , do 42 BPM
, a partir de 02/11/2019 , e sua transferência a partir de 03/11/2019
111205-1 , CB QPPM REINALDO SILVA SANTOS , do 6 BPM , a
partir de 06/11/2019 , e sua transferência a partir de 07/11/2019

Minas Gerais - Caderno 1
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
Ao Posto de Capitão
120067-4 , 1 TEN QPPM VANIA CRISTINA GONCALVES SILVERIO , da APM , a partir de 27/11/2019 , e sua transferência a partir de
28/11/2019
120160-7 , 1 TEN QOC MARIA CHARLES BARBOSA RODRIGUES , do CSC , a partir de 16/12/2019 , e sua transferência a partir
de 17/12/2019
22 1315716 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CTPM/MANHUAÇUTendo em vista a retificação da averbação de tempo prestado a PMMG,
no período de 20/05/87 a 31/07/90, referente à servidora 092.034-8,
Célia Costa Dias, a qual passou de 03 anos e 132 dias para 03 anos e
71 dias, foi necessário refazer todas as vantagens da servidora, sendo
verificado que a mesma não tem direito ao 5º quinquênio e ao Adicional
de magistério. Sendo assim, TORNA SEM EFEITO a concessão do 5º
Quinquênio e do Adicional de Magistério, ambos publicados no BGPM
89, de 24/11/2011.
22 1315446 - 1

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM - MANHUAÇU - Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria do servidor civil n. 092.034 - 8, CELIA COSTA DIAS, Professor de Educação
Básica, PEBPM3P-24, vislumbraram-se incorreções. BIÊNIO Onde se
Lê: 1º Biênio a partir de 01/06/1989, BI 06, de 05/02/1990; 2º Biênio
a partir de 01/09/1991, BE 06, de 25/11/1991; 3º Biênio a partir de
01/09/1993, BI 43, de 26/10/1993; 4º Biênio a partir de 01/09/1995,
BI 37, de 11/09/1995; 5º Biênio a partir de 26/10/1997, BI 19, de
11/05/1998;6º Biênio a partir de 28/06/1999, BI 52, de 27/12/1999;
7º Biênio a partir de 27/06/2001, BI 45, de 06/11/2001; 8º Biênio a
partir de 12/07/2003, BI 36, de 09/09/2003; 9º Biênio a partir de
12/07/2005, BI 08, de 08/03/2007; 10º Biênio a partir de 13/07/2007,
BI 39, de 08/10/2007. Leia-se: 1º Biênio a partir de 01/08/1990; 2º Biênio a partir de 21/05/1991; 3º Biênio a partir de 20/05/1993; 4º Biênio a partir de 20/06/1995; 5º Biênio a partir de 19/06/1997; 6º Biênio a partir de 19/06/1999; 7º Biênio a partir de 18/07/2001; 8º Biênio
a partir de 18/07/2003; 9º Biênio a partir de 17/07/2005; 10º Biênio
a partir de 03/07/2007. QUINQUENIO Onde se Lê: 1º Quinquênio
a contar de 01/06/1992, BI 26, de 29/06/1992; 2º Quinquênio a contar de 16/05/1997, BGPM 74, de 16/09/1997; 3º Quinquênio a contar de 15/05/2002, MG 116, de 22/06/2002; 4º Quinquênio a contar de
19/03/2007, BGPM 68, de 13/09/2007. Leia-se: 1º Quinquênio a contar
de 20/05/1992; 2º Quinquênio a contar de 19/05/1997; 3º Quinquênio a
contar de 18/05/2002; 4º Quinquênio a contar de 17/05/2007;
22 1315439 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 092.034 - 8, CELIA COSTA DIAS,
PEBPM3P-24, verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu ao
servidor o 5º lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE AO
SERVIDOR TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003,
referente 5ª lustro, a partir de 19/12/2016, para fins regularização da
situação funcional do referido servidor.
22 1315443 - 1

ATOS DO COMANDANTE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL - Considerando que aportou neste Centro o processo
de aposentadoria do servidor civil n. 092.034 - 8, CELIA COSTA
DIAS, Professor de Educação Básica, PEBPM3P-24, vislumbraram-se incorreções. FÉRIAS PRÊMIO Onde se Lê: 1º Lustro a contar de 01/04/1996, BGPM 33, de 30/04/1996; 2º Lustro a contar de
29/07/2000, MG 246, de 30/12/2000; 3º Lustro a contar de 28/07/2005,
BGPM 81, de 23/10/2008; 4º Lustro a contar de 27/07/2010, BGPM
43, de 07/06/2011. Leia-se: 1º Lustro a contar de 20/05/1992; 2º Lustro
a contar de 19/05/1997; 3º Lustro a contar de 18/05/2002; 4º Lustro a
contar de 17/05/2007.
22 1315436 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 006/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso Básico de Tomada de
Imóvel/Técnicas de Ação Policial - TAP.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso Básico de Tomada de Imóvel/Técnicas
de Ação Policial - TAP, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
Carreiras Policiais Civis de Minas
Público Alvo:
Gerais
ACADEPOL e Centro de Treinamento
Avançado – CTA/ACADEPOL Mina
Local de Realização:
Córrego do Meio – Estrada da Salitre
- Sabará/MG
Carga Horária:
32 horas/aula
Período:
27 a 30 de janeiro de 2020
Nº de Turma:
01 (uma)
Nº de Vagas:
30 (trinta)
Horário:
De 8h às 11h40 e de 14h às 17h40
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200122204907012.

MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1
275.978-5
1.111.381-8