TJMG 09/10/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Raimundo Teófilo
Júlio César Gonçalves
de Oliveira
Júlio César Moreira
Makplus Ltda.
Ricardo Borges Teodoro
Washington Luis de Assis
Mauro Loschi de Almeida
Lud Lar Móveis Ltda.
Cláudio de Paiva
Sebastião Roberto Pimenta
Bruno Elmer Dias
Antônio Márcio Anacleto
Valdir de Paula Resende
Luiz Eustáquio
Máximo Vieira
Abelardo Verbenes Alves
Braflor Brasil
Florestal Ltda.
José Domingos Saraiva
805.838.906-44
97570/2018
530.117.246-87
97571/2018
793.916.306-00
CNPJ
11.936.634/0001-77
045.756.156-41
588.090.23668
773.121.716-72
CNPJ
04.879.560/0001-19
969.934.646-91
409.560.596-00
045.134.326-32
033.700.656-30
117.893.286-91
97568/2018
RG 7797948
124036/2018
385.831.866-34
CNPJ
07.500.702/0001-83
765.076.966-68
CNPJ
Cardoso e Silva Ltda.
06.310.901/0001-66
Jair Vaz de Andrade
287.925.646-15
Erasmo Jeremias André
123.354.106-44
Geraldo Marcos de Oliveira
939.761.786-91
Indústria de Estofados
CNPJ
Santiago Ltda.
16.588.139/0001-38
CNPJ
Geson Aparecido dos Santos 07.076.331/0001-54
Espólio de Francisco
012.522.246-72
Tomaz de Mendonça
Bolivar Luiz Lourenço
171.174.616-91
Rogério Nogueira Brasil
037.719.276-76
José Oliveira de Andrade
510.038.996-68
Meirelene Aparecida
840.311.236-04
Pinto Carneiro
Marcos Rogério Nogueira
177.584.958-93
João Batista Rosa
650.700.976-87
José Siqueira Clemente
027.486.976-42
CNPJ
Tabocas Agroflorestal
08.752.410/0001-09
Roger Cieira de Magalhães
555.435.756-20
Roger Cieira de Magalhães
555.435.756-20
CNPJ
Q3 Participações Ltda.
01.525.415/0001-41
Nadir Francisco Pedro
095.814.016-28
Juvercino Francisco
857.897.716-53
da Silveira
Geni Idalina de
RG 5148701
Carvalho Costa
Jason Martins
096.777.526-42
Eduardo Teodoro
Luiz Pedro Martins
RG 14205099
Valdivino Luiz Moreira
565.551.996-87
Manoel Gonçalves
625.279.756-15
dos Santos
Roger Cieira de Magalhães
555.433.756-20
Roger Cieira de Magalhães
555.433.756-20
Associação da Agricultura
CNPJ
Familiar do Assentamento
21.550.185/0001-88
Elza Estrela
97569/2018
97567/2018
97564/2018
97565/2015
97566/2018
97562/2018
97563/2018
97560/2018
97561/2018
5291/2018
181531/2018
181530/2018
181541/2018
181540/2018
181539/2018
181538/2018
181536/2018
181537/2018
181534/2018
181533/2018
181532/2018
5298/2018
181543/2018
181544/2018
181542/2018
191281/2018
191280/2018
191257/2018
97099/2018
97100/2018
181855/2018
191282/2018
181993/2018
181732/2018
181920/2018
181730/2018
181917/2018
181906/2018
104726/2018
104727/2018
10744/2018
João Batista Cordeiro
549.463.016-15
191330/2018
Charley Fernandes
110.186.416-88
191540/2018
Evangelista
Ernesto Meneguci Neto
046.913.356-25
191308/2018
Antônio Barbosa
069.577.767-00
191318/2018
de Nascimento
Benedito Alves de Souza
268.882.466-04
109450/2017
Marilieia Aparecida Soares
138.249.406-80
191340/2018
Jorge Marcial de Santana
007.070.135-00
191536/2018
Francisco Venceslau
427.154.826-04
191531/2018
de Araújo
Maria Aparecida
767.682.956-91
191534/2018
Pereira dos Santos
Alexandre Luiz
859.154.676-87
191346/2018
da Conceição
Espólio de Vera Lucia
318.014.206-53
10746/2018
Naves de Oliveira
Adão Flores Belo
253.170.676-34
191316/2018
José Valariano de Queiroz
457.998.226-68
191347/2018
Gilvania Cardoso Coutinho
856.630.936-72
191530/2018
Francisco Olavo de
738.585.797-34
181975/2018
Jesus Gomes
Associação dos Moradores
CNPJ
do Chacreamento
104695/2018
15.555.328/0001-41
Alameda das Águas
Jurandir Ferreira Alves
725.760.306-53
191523/2018
Agnelo Francisco Ferreira
765.358.516-72
134092/2018
Jesus de Andrade Barreto
100.716.898-69
19187/2015
Jesus de Andrade Barreto
100.716.898-69
19185/2015
Jesus de Andrade Barreto
100.716.898-69
19186/2015
José da Silva Madeira
517.478.398-68
41538/2015
José da Silva Madeira
517.478.398-68
517.478.398-68
José Aguinaldo
878.826.206-53
15443/2015
Batista da Cruz
Thiago Henrique de
016.649.856-46
7814/2015
Oliveira Maciel
Josuel Marçal de Jesus
016.500.196-88
30606/2015
Marcos Oliveira Nunes
765.982.686-72
15712/2015
João Paulo Cardoso
011.873.196-35
19063/2015
Mendonça
Carlos Adelson Gomes
126.990.796-42
27883/2015
Rosario Xavier de Souza
443.017.316-87
27935/2015
Carlos de Souza Santos
090.137.976-01
20083/2015
Aroldo Adjuto
450.520.006-00
69636/2015
Martins Carneiro
Jorci Caetano Rodrigues
347.688.156-53
38595/2015
Valdir dos Santos
053.334.486-71
36927/2015
José da Silva Madeira
517.478.398-68
41538/2015
Olinto Sebastião da Silva
453.339.716-68
23782/2015
Raul Quirino dos Santos
043.579.986-03
27425/2015
Marcos Alves do
741.497.846-04
29317/2015
Nascimento
Adimar da Silva
017.536.776-02
14976/2015
Vanderlei Simões de Castro
005.504.486-75
28492/2015
João Roberto de Souza
310.341.106-59
16406/2015
Augusto César Parpinelli
056.248.716-60
27424/2015
Adilson José Teixeira
052.831.096-82
29186/2015
Vanilde Simões de Castro
070.855.946-83
28493/2015
Eduardo Perpétuo Alves
011.760.186-12
152925/2015
Santiago Luiz Alves
100.297.446-10
123642/2015
do Carmo
Antônio Gomes da Silva
169.848.036-91
123637/2015
Associação Comunitária
CNPJ
dos Ribeirinhos de
112818/2015
23.019.362/0001-20
Lagoa da Prata
Anderson Antônio Lourenço
104.528.096-81
205250/2015
Osvaldo Antunes Cordeiro
464.489.936-49
16559/2015
Daniel Reis Lopes Gusmão
121.149.196-09
16560/2015
Manoel Domingos de Sousa
206.202.336-72
37716/2015
Leonel Antônio Pereira
449.133.466-87
37717/2015
Paulo Sabino da Silva
070.891.916-21
35419/2015
Edvaldo Paz Andrade
Gerson Marinho dos Santos
Aderbaldo Rezende Ribeiro
Welington José Leal
Leonardo Nannetti
de Carvalho
Paulo Antônio de Souza
José Moreira da Silva
Dauri Augusto Ferreira
Dauri Augusto Ferreira
Adriana Coelho da Silva
T&M Empreendimentos
Imobiliários e
Participações Ltda.
Lucio Pereira da Silva
Romildo Rosa de Melo
Diogo Augusto Ferreira
Rosima da Costa Campos
Paulo Nunes Silva
Marcílio Janio de Souza
Afonso Xavier da Silva
Jose Luiz de Melo
Dorvalino marcos
de Oliveira
Vitor Ezio de Oliveira
Pedro Gonçalves Senário
Vitor Melo dos Santos
Adão Araújo Guimarães
Valdomiro Silva Monteiro
Marco Antônio Trindade
Aridalton Alves da Silva
Fernando de Souza Gomes
664.863.786-20
045.308.696-09
072.302.096-50
815.883.486-87
42308/2015
42309/2015
44246/2015
187475/2018
413.066.196-53
25794/2015
287.462.871-91
044.345.758-13
445.725.226-34
445.725.226-34
034.550.286-83
7830/2015
667/2015
117107/2015
117105/2015
206963/2015
CNPJ
04.788.432/0001-60
175964/2015
078.892.206-85
259.866.196-68
094.297.306-22
295.543.238-59
040.188.656-51
054.463.826-33
408.282.806-06
588.198.276-20
147470/2015
117109/2015
117104/2015
16528/2015
40042/2015
35420/2015
35422/2015
106008/2015
680.515.656-49
81875/2015
442.098.436-87
832.314.476-15
313.800.426-15
276.715.278-82
513.724.016-87
564.040.696-87
037.003.786-37
32118/2015
158536/2013
18446/2015
183526/2015
182577/2015
170154/2014
28857/2015
21766/2015
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia PapaJoãoPaulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
Josias de Arantes
R$ 1.352,24 543241/2018 81022/2015
CPF: 049.203.156-86
Eva Leandra Ribeiro
R$ 886,51 543586/2018 81093/2015
RG: 10699378
Jamil José Macedo
R$ 4.357,37 543249/2018 81370/2015
CPF: 549.902.978-49
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração, haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação
da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia PapaJoãoPaulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou
e-mail: [email protected]
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Cleyde Maria Aparecida
Sabina
R$ 300,52 542600/2018 28855/2015
RG: 8760446
André Alvarenga Ferreira R$ 1.352,28 542458/2018 30019/2015
CPF: 778.180.916-53
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Cleyde Maria Aparecida
Perdimento imediato de todos
Sabina
28855/2015 os bens indicados nos autos de
RG: 8760446
infração
André
Alvarenga
Perdimento imediato de todos
Ferreira
30019/2015 os bens indicados nos autos de
CPF: 778.180.916-53
infração
79 cm -08 1152869 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 1371.056.00.0006/2017
Contratante: Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Rio
Doce e Miralda Lourenço dos Santos, CPF: 050.716.266-83. Objeto:
Locação de imóvel urbano situado na Rua Agenor Andrade, nº 1491,
Bairro Centro, Município de Conselheiro Pena/MG. Data da assinatura:
05/10/2018. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais). Dotação Orçamentária: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90
.39.11.0.31. Assinam pelo Contratante: Régis André Nascimento Coelho; pela Contratada: Miralda Lourenço dos Santos.
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
HENRIQUE PEDROSA SOARES / FAZENDA LAMBARI - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Monte Carmelo/
MG - PA/Nº 11020000312/18. GIOVANNE VICENTE DE SOUZA /
FAZENDA FAZENDINHO - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000314/18.
BRAZ BASÍLIO PRIZON / FAZENDA RIO PRETO E GAMELEIRA,
LUGAR BELA VISTA - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000319/18. EDSON
JOSÉ DE SOUZA / FAZENDA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000324/18. JUNIOR ANTÔNIO
PAVESI / FAZENDA BARROS, LUGAR FAZENDA NOVO HORIZONTE - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;
- Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000328/18. AMADOR LÁZARO DE
ARAÚJO / FAZENDA ATAQUE, LUGAR PAIOL QUEIMADO Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000329/18. RICARDO GUIMARÃES DE
ALMEIDA / FAZENDA DUAS BARRAS - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; - IRAÍ
DE MINAS/MG - PA/Nº 11020000350/18. JOSÉ CARLOS GROSSI /
FAZENDA FOLHADOS - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo; - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000370/18. Patos de Minas, 5 de outubro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* DEPOSITO TANGARÁ LTDA ME - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº
04040000201/17.
* JOSE ROBERTO MAGALHAES DOS SANTOS - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/
Nº 04040000255/17.
* GERSON ALVES CABRAL - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº 04040000259/17.
* COPASA CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAI - Intervenção em APP COM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipaba/MG
– PA/Nº 04040000322/17.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/Nº
04040000323/17.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº
04040000324/17.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº
04040000325/17.
* SITESHARING BRTW SA - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Periquito/MG – PA/Nº 04040000326/17.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040000327/17.
* MARCUS WESLEY ROCHA - Supressão de cobertura vegetal
nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Santana do Paraíso/
MG – PA/Nº 04040000338/17.
* ASSOCIAÇAO VIVENDAS VEREDAS DA SERRA - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Ipatinga/MG – PA/
Nº 04040000575/17.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040000578/17.
* FLAVIO ALVES DE LIMA - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Naque/MG – PA/Nº 04040000678/17.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040001052/17.
* GERSON SOARES - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº 04040001132/17.
* CLIVERSON ALVES COSTA REIS - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Coronel Fabriciano/MG – PA/
Nº 04040001156/17.
* AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA - Intervenção em APP
COM supressão de cobertura vegetal nativa - Timóteo/MG – PA/Nº
04040001321/17.
* JUAREZ ALVES COSTA - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/Nº 04040000140/16.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP
COM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipaba/MG – PA/Nº
04040000194/16.
* JOAO DE PINHO NETO - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Santana do Paraíso/MG – PA/Nº
04040000334/16.
* SA CARVALHO S.A - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº 04040000471/16.
* SA CARVALHO S.A - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº 04040000472/16.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP COM
supressão de cobertura vegetal nativa - Coronel Fabriciano/MG – PA/
Nº 04040000518/16.
* MONICA CRISTINA VIEIRA SILVA ALVARENGA - Intervenção
em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/
MG – PA/Nº 04040000534/16.
* ESPOLIO DE IZA MOREIRA VALADARES - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/Nº
04040000563/16.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas - Ipaba/MG – PA/Nº 04040000564/16.
* PEDRO GERALDO DA MATA - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040000607/16.
* JULIO CEZAR COSTA LANA NAZARENO - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipaba/MG – PA/Nº
04040000646/16.
* PAULO ENRIQUE SINOTI - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/Nº 04040000686/16.
* CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIM - Aproveitamento de
material lenhoso - Antônio Dias/MG – PA/Nº 04040001057/16.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/
Nº 04040001079/16.
* CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIM - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040001206/16.
* LUCIANO RIBEIRO BARBOSA - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Ipatinga/MG – PA/Nº 04040001221/16.
* DEIR RODRIGUES DE ANDRADE - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº
04040001265/16.
* TEREZINHA GOMES BARROS - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040001305/16.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Belo Oriente/MG – PA/Nº
04040001323/16.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Supressão de cobertura
vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Coronel
Fabriciano/MG – PA/Nº 04040001335/16.
* AREIAL AÇUCENA LTDA - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Açucena/MG – PA/Nº 04040001337/16.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP COM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040001346/16.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNAS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº
04040000122/15.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNAS - Supressão de cobertura vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Braúnas/MG – PA/Nº 04040000123/15.
* ANTONIO DA SILVA DE SOUZA - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipaba/MG – PA/Nº 04040000194/15.
* LEANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº
04040000209/15.
* ESCOLA BATISTA DE ACESITA - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº
04040000438/15.
* JORGE LUIZ GOMES - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº 04040000586/15.
* JOSE HOTA QUINTAO - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Timóteo/MG – PA/Nº 04040000625/15.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/
Nº 04040000635/15.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/
Nº 04040000636/15.
* PEREIRA MARTINS E CIA LTDA - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº
04040000702/15.
* DANIEL MARCIO ASSIS TAVARES - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040000821/15.
* ADEMAR GONZAGA NOGUEIRA - Supressão de cobertura
terça-feira, 09 de Outubro de 2018 – 41
vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Mesquita/
MG – PA/Nº 04040000874/15.
* ERCILIA NEVES DE SOUZA - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº 04040000924/15.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Supressão de maciço florestal de origem plantada, localizado em RL ou APP - Santana do Paraíso/
MG – PA/Nº 04040000945/15.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº
04040001053/15.
* APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Timóteo/MG – PA/Nº
04040001059/15.
* CLUBE PARQUE DAS CACHOEIRAS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº
04040001175/15.
* WILLIAN ROBSON MARQUES FRAGA - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/
Nº 04040001214/15.
* EMP IMOB PAULA FRATRE LTDA - Supressão de maciço florestal
de origem plantada, tendo presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso - Marliéria/MG – PA/Nº 04040001223/15.
* RAIMUNDO ROSAMIRO FERREIRA - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040001294/15.
* ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO DE ABREU - Intervenção
em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG –
PA/Nº 04040001381/15.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP COM
supressão de cobertura vegetal nativa - Coronel Fabriciano/MG – PA/
Nº 04040001415/15.
* JOSE GERALDO BRANDAO - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº 04040001487/15.
* JOSE EUSTACIO MOREIRA - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº 04040001488/15.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/Nº
04040000066/14.
* ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO COCAIS - Intervenção em
APP COM supressão de cobertura vegetal nativa - Coronel Fabriciano/
MG – PA/Nº 04040000074/14.
* ETELVINA MARIA DE SA GONÇALVES - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº
04040000080/14.
* GPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/
MG – PA/Nº 04040000082/14.
* JOVITA MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA - ME - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Timóteo/MG – PA/
Nº 04040000437/14.
* GERALDO ARAUJO FREITAS - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº
04040000550/14.
* NILTON JORGE DIAS LIMA - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº 04040000648/14.
* WANDERLEI DIAS ROSADO - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipaba/MG – PA/Nº 04040000790/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040000821/14.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Jaguaraçu/MG – PA/Nº
04040000856/14.
* GPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. - Intervenção em APP COM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº 04040000968/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040000973/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas - Ipaba/MG – PA/Nº 04040001000/14.
* CONDOMINIO CANTO DAS AGUAS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº
04040001091/14.
* INOVARE PARTICIPAÇÕES E AGRONEGÓCIO - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/
Nº 04040001128/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Periquito/MG – PA/Nº
04040001138/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Supressão de cobertura
vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Periquito/
MG – PA/Nº 04040001139/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP COM
supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº
04040001175/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Supressão de cobertura
vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Açucena/
MG – PA/Nº 04040001176/14.
* LAECIO ALVES - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura
vegetal nativa - Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 04040001203/14.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - Supressão de cobertura vegetal nativa, SEM destoca, para uso alternativo do solo - Mesquita/MG – PA/Nº 04040001210/14.
* DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Açucena/MG – PA/Nº
04040001221/14.
* BENEDITO DE ASSIS MIRANDA - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº
04040001250/14.
* PATRICIA GRIPP TORRES - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº 04040001292/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Braúnas/MG – PA/Nº
04040001316/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Supressão de cobertura
vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo - Açucena/
MG – PA/Nº 04040001317/14.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIA - Intervenção em
APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/
Nº 04040001321/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Intervenção em APP
COM supressão de cobertura vegetal nativa - Ipatinga/MG – PA/Nº
04040001355/14.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Coronel Fabriciano/MG – PA/Nº 04040001399/14.
* GO4 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A - Supressão
de cobertura vegetal nativa, COM destoca, para uso alternativo do solo
- Antônio Dias/MG – PA/Nº 04040001476/14.
* VALTER ANTONIO DE MEIRELES - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Mesquita/MG – PA/Nº
04040001551/14.
* RONE FLORA MARTINS - Intervenção em APP SEM supressão de
cobertura vegetal nativa - Braúnas/MG – PA/Nº 04040001596/14.
* JOSE RODRIGUES VIEIRA - Intervenção em APP SEM supressão
de cobertura vegetal nativa - Ipaba/MG – PA/Nº 04040001597/14.
* HARSCO MINERAIS - Supressão de cobertura vegetal nativa, SEM
destoca, para uso alternativo do solo - Coronel Fabriciano/MG – PA/
Nº 04040800467/14.
* CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - Supressão de cobertura
vegetal nativa, SEM destoca, para uso alternativo do solo - Açucena/
MG – PA/Nº 04040000081/13.
* GO4 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A - Supressão
de cobertura vegetal nativa, SEM destoca, para uso alternativo do solo
- Antônio Dias/MG – PA/Nº 04040000254/13.
* ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA - Aproveitamento de material lenhoso - Ipatinga/MG – PA/Nº 04040000331/13.
* MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA - Intervenção em APP
SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Mesquita/MG – PA/Nº
04040000531/13.
* MARIA DE ARAUJO CASTRO - Intervenção em APP SEM
supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/Nº
04040000792/13.
* SA CARVALHO S.A - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Antônio Dias/MG – PA/Nº 04040000796/13.
* MOURA EXTRAÇAO E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS