TJMG 30/05/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 100 – 44 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Maio de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/02/2017, pelo qual JOSÉ BELCHIOR PEREIRA, MASP
10185338, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,
foi colocado à disposição do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus
para o órgão de origem.
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 509205781.2016.8.13.0024024, nomeia, em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A
Biologia/Ciências
Metropolitana B/ Ibirité
CPF
094.988.556-84
Nome
Classificação
Gracielle Pereira 24º
Bragança
Vaga
ED 1119
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
Pelo Conselho Estadual de Desportos
designa, nos termos do art. 15 da Lei nº 11.819, de 31 de março de
1995, e dos art. 5º e 8º do Decreto nº 44.679, de 14 de dezembro de
2007, e do art. 23 da Lei nº 21.693, de 26 de março de 2015, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Desportos- CED:
Pela Secretaria de Estado de Esportes:
TITULAR: FREDERICO OLIVEIRA MOTTA PESSOA, em substituição a AURÉLIO DO AMARAL DUARTE COSTA
Pela Secretaria de Estado de Turismo:
TITULAR: JEAN CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
SUPLENTE: LUCAS DE PAULA FERNANDES XAVIER.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Liminar proferida nos Autos nº 079931189.2015.8.13.0702, exonera a servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Segurança Pública, de que se trata o EDITAL
SEPLAG/SEDS Nº 07/2013, por ter sido cassada a liminar anteriormente concedida
Analista Executivo de Defesa Social – NÍVEL I – GRAU A
Direito
Uberlândia
CPF
063.001.736-07
Nome
Lívia Rodrigues
César
Classificação
Vaga
8ª
JD 02
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Area: Biologia/Ciências
Lote de Vaga: Metropolitana B/Ibirite
CPF
Nome
09498855684
Gracielle Pereira Braganca
RETIFICA, o ato publicado em 23 de maio de 2017, na parte referente à
candidata abaixo relacionada de que se trata o EDITAL SEPLAG/SEE
nº 03 2014, da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO.
ONDE SE LÊ:
Juiz de Fora/São João Nepomuceno
CPF
Nome
Classificação Vaga
02391396660 Erika Vidigal Abdallah 1°
ED 143063
LEIA-SE:
Juiz de Fora/Santos Dumont
CPF
Nome
Classificação Vaga
02391396660 Erika Vidigal Abdallah 1°
ED 143063
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 03 2014, a seguinte candidata para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
abaixo relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Ensino Religioso
Diamantina/Conceição do Mato Dentro
CPF
Nome
Classificação Vaga
Maria de Lourdes de 2
54249333604 Almeida
ED 143397
Luchese Horta
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 23 de maio de 2017, no que se refere à
candidata abaixo relacionada, de que se trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado da Educação, por erro material.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
CARANGOLA/DIVINO
CPF
72408880610
Nome
Silvania
Marques
Classificação
Nonato 4º
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04 2014, os seguintes
candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos
abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Filosofia
Divinópolis/Itaguara
CPF
Nome
Classificação Vaga
Mateus de Melo
07570284623 Fernandes
1°
ED 140697
Geografia
Teófilo Otoni/Serra dos Aimores
CPF
Nome
Classificação Vaga
Marcelo Moreira
47545879520 Meneses
2°
ED 141181
História
Carangola/Divino
CPF
Nome
Classificação Vaga
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Leonel
Santos
07872260760 de Castro
1°
ED 130157
História
Manhuacu/Matipo
CPF
Nome
Classificação
Erika Gomes Vieira 2°
04446300660 Quintao
Sete Lagoas/Matozinhos
CPF
Nome
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
92275168672
Denio de Sales Silva
Língua Portuguesa
Almenara/Jordania
CPF
Nome
Imaculada
94249610659 Any
Cardoso Afonso
Aracuai/Indaiabira
CPF
Nome
Vaneia Rodrigues
04401874609 Dos
Santos
Aracuai/Santa Cruz De Salinas
CPF
Nome
Ireni Urcina
05310600639 Da
Cruz
Caxambu/Conceicao Do Rio Verde
CPF
Nome
Patricia Carla
02882227680 Pereira Rodrigues
Silva
Divinopolis/Moema
CPF
Nome
Aline Silva
05807246624 Ferraz
Ferreira
Vaga
ED 140003
Classificação
Vaga
1°
ED 165155
Classificação
Vaga
8°
ED 138638
Classificação
Vaga
4°
ED 137162
Classificação
Vaga
2°
ED 160674
Classificação
Vaga
3°
ED 109288
Classificação
Vaga
1°
ED 141517
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ FERNANDO
STARLING, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
EZ1100040, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da Fundação Ezequiel Dias.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
retifica o ato de Nomeação de DÉBORAH AKERMAN, da Conselho
Estadual de Assistência Social, publicado em 16/02/2017: onde se lê
“Déborah Akerman, em substituição a Maíra da Cunha Pinto Colares,
Titular”, leia-se“Titular: Déborah Akerman”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Cidades e de Integração Regional à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ CARLOS TRIVELLATO SOARES, MASP. 904.425-6, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, de 01/01/2017
a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
JOSÉ BELCHIOR PEREIRA / MASP 10185338 / AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Vaga
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
ED 130149
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na
Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período de 11/07/2017 a 22/07/2017, para participar do “IV
Congresso Internacional de Linguística Histórica” e participação em
reunião de grupo de pesquisa da área do evento, em Lisboa/Portugal,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARIA DO SOCORRO VIEIRA COELHO / MASP 589022-3 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR / PES VI - C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
ELMO DA SILVA MONTEIRO/ MASP 901051-3/ ANGPD III/F.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do Tribunal Regional Eleitoral - 313ª Zona Eleitoral - Contagem, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
NILZA DOS SANTOS MARTINS/ MASP: 385575-6/ ASSISTENTE
DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO/ III/ H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Uberlândia, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
HELAINE RUBIA GONCALVES DA SILVA, MASP 1252813-9, PEB
- ADM 2, SRE UBERLÂNDIA.
29 967590 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
CONCURSO: 01/2017 - PROCESSO INTERNO: 03/2017
A Comissão Permanente de Licitação, em obediência ao item 8.1 do
edital, torna público a Portaria PRES 28/17, que nomeia a Comissão
Técnica de Avaliação.
PORTARIA PRES Nº 28/17
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 8.1 do edital
de CONCURSO 01/2017,
RESOLVE:
Designar a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO encarregada de
proceder à seleção técnica das propostas do processo licitatório CONCURSO 01/2017, Processo Interno 03/2017, destinado à seleção de
projetos de pré-licenciamento de produções audiovisuais para a rede
pública de televisão.
A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO terá a seguinte
constituição:
- Paulo Roberto Vieira Ribeiro
- Nataraney Nunes
- Maurício Silva Gino
– Gabriel Priolli Netto
– Vânia Catani
– Henrique Gonçalves Rodrigues
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente
29 967554 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 346.461-7, ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 22/5/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113, do ADCT, da Constituição Estadual de 1989 combinado
com o inciso XIV do artigo 37, da Constituição da República/1988, ao
servidor Masp 346.461-7, ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, a
partir de 22/5/2017.
29 967385 - 1