Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 23 de Maio de 2017 Diário do Executivo cria o Parque Estadual Caminho dos Gerais nos Municípios de Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul e dá outras providências. Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos imóveis. Art. 2º – Fica declarado como Unidade de Conservação e Proteção Integral o Parque Estadual Caminho dos Gerais, que passa a integrar o Sistema Estadual de Uni

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 100 – 44 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Maio de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1 14.400.000,00 1251.12361137-2.074-0001-3190-0-10.1 1.300.000,00 1251.12362137-2.075-0001-3190-0-10.1 3.800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1 146.400.000,00 1261.12361212-2.144-0001-3191-0-10.1 3.400.000,00 1261.123

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 06 de Junho de 2017 Diário do Executivo 17°25’22.910” S e 41°53’57.297” W, 260°30’56” e 81,93 m até o vértice DUO-P-7781 de coordenadas 17°25’23.349” S e 41°54’0.035” W, 296°54’59” e 106,62 m até o vértice DUO-P-7782 de coordenadas 17°25’21.779” S e 41°54’3.256” W, 309°19’39” e 33,08 m até o vértice DUO-P-7783 de coordenadas 17°25’21.097” S e 41°54’4.123” W, 324°10’28” e 14,68 m até o vértice DUO-P-7784 de c