TJMG 05/04/2017 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Diário do Executivo
José das Dores Severino
Mauro Cedro
Junio Eduardo Vieira da Silva
250.215.326-34
044.252.546-00
014.690.486-98
Sandra Soeli de Andrade
591.193.306-34
Gilmar dos Santos Ozorio
Giovanni Quintino Magalhães
Gilson Costa Serrano
Murilo da Conceição Severino
Getulio Dias de Carvalho
Geraldo Mendes Filho – ME
GMB Comércio de Materiais de Construção
Ltda.
079.397.696-00
015.256.456-09
003.950.096-93
806.046.766-20
206.936.486-00
18.040.816/0002-95
Gocalfos Sais Minerais Ltda. – EPP
01.373.731/0001-45
Gravital Pedras Ltda.
05.254.262/0002-87
12.423.241/0001-22
Geovane Geraldo Campos
Gustavo Garcia Santana
Gustavo Garcia Santana
Geraldo Ferreira
524.240.256-72
138.659.408-38
138.659.408-38
RG: 906478
Ricardo Lemes Cavalcanti
060.049.446-29
Gercino Ferreira de Souza
Regimar da Rocha Pires
Empresa Municipal de Serviços e Obras e
Urbanização
Empresa Municipal de Serviços e Obras e
Urbanização
Emerson Silva Gomes
049.980.856-89
037.584.726-01
21.022.694/0001-38
21.022.694/0001-38
056.575.906-00
Edivaldo Luz do Bom Fim
995.560.066-72
Eder Willians de Lollo
Edvá Lopes da Silva
Edvá Lopes da Silva
121.669.728-02
336.952.116-04
336.952.116-04
Edilson de Sardi
168.311.468-05
Edilson de Sardi
168.311.468-05
Edilson de Sardi
168.311.468-05
Carlos Francisco Barcelos
Empacotadora de Carvão Vegetal São Pedro
Ltda. –ME
Carvalho e Verdhuizen Tratamento de Resíduos
Ltda.
Eurípedes Rezende de Oliveira
Edilson Carlos Rodrigues
Edson Maciel de Oliveira
Evangelista Pereira dos Santos
Elton Luciano Guimarães
Elizeu de Oliveira Ferreira
Elis Alvarnaz
Cícero Romão do Espírito Santo
Construtora Santana Ltda.
Elizabeth Alves de Oliveira
Bicalho Construções Comércio Ltda.
Celso José Elias Batista
772.880.766-87
14.610.774/0001-49
08.771.133/0001-73
77448/2013
348.898.338-20
000.037.096-71
RG: 13.737.058
006.073.426-41
993.680.306-00
055.572.656-86
074.232.926-72
RG: M.4.002.111
25.349.440/0001-80
047.633.096-33
22.376.891/0001-18
040.282.476-03
121846/2013
186050/2013
118639/2013
199681/2013
169799/2013
213446/2013
142411/2013
138789/2013
155520/2013
155581/2013
142925/2013
77440/2013
52229/2013
Baseado no AF 26628/2013
198426/2014
Baseado no AF 26286/2013
181996/2014
Baseado no AF 91927/2014
205395/2014
Baseado no AF 58604/2014
213617/2013
Baseado no 61930/2013
204197/2013
204198/2013
68039/2013
Baseado no AF 43870/2013
38899/2013
Baseado no AF 55090/2013
38898/2013
Baseado no AF 55090/2013
38900/2013
Baseado no AF 55090/2013
38897/2013
Baseado no AF 55090/2013
185817/2013
207686/2013
214/2013
Baseado no AF 47293/2013
118258/2013
Baseado no AF 49721/2013
681/2013
Baseado no AF 54832/2013
111447/2013
168606/2013
63733/2013
Baseado no AF 17097/2013
63734/2013
Baseado no AF 17097/2013
156284/2013
156285/2013
156286/2013
136022/2013
142910/2013
236/2014
Baseado no AF 98004/2014
108937/2014
Baseado no AF 57406/2014
152/2014
Baseado no AF 54848/2014
198490/2014
Baseado no AF 25426/2014
196/2014
Baseado no AF 37594/2014
197/2014
Baseado no AF 37594/2014
142425/2014
Baseado no AF 54959/2014
142424/2014
Baseado no AF 54959/2014
688/2013
Baseado no AF 89231/2013
684/2013
Baseado no AF 89231/2013
156309/2013
99265/2013
83153/2013
156376/2013
156189/2013
158233/2013
169304/2013
197960/2013
54029/2013
136635/2013
197386/2013
109147/2013
165127/2013
130604/2013
112429/2013
169526/2013
Célio Faleiro da Silva
840.642.506-72
Juvenal Rodrigues Pinto
447.109.926-49
TRP Express Transportes Ltda.
11.075.831/0001-49
Luiz Carlos Fantini
095.195.287-09
Wendel Faria Silva
075.797.046-09
João Frota Botelho
João Frota Botelho
113.436.726-00
113.436.726-00
Transportadora São João Ltda.
Maria Aparecida Tavares da Silva
Oliveira e Bento Ltda.
06.749.462/0001-92
023.882.406-38
17.833.830/0001-00
José Divino Lopes da Silva
632.818.726-20
Siderúrgica Noroeste Ltda.
24.987.463/0001-57
Thiago de Paduá Cortês
Luiz Paulo Ferreira de Franca
Laticínios Carrancas Ltda.
Kaio Rodrigues Garcia Franca
Braspedras Mineração Ltda.
071.060.656-76
RG: 15.018.046
01.606.278/0001-70
078.946.446-25
34.129.726/0001-40
Velder Gonçalves Ferreira
Antonio Oliveira de Assis
RG: 18.533.948
068.874.066-91
Antônio de Pádua Ávila
097.628.096-53
Antônio de Pádua Ávila
097.628.096-53
Lucio Rodrigues Pereira
Lucio Rodrigues Pereira
Lucio Rodrigues Pereira
Luciano Heleno da Silva
Lucas Duarte de Oliveira
601.853.096-15
601.853.096-15
601.853.096-15
RG: M765278
099.989.586-95
Estação Resgate Industrial Ltda.
11.097.536/0001-93
Hage Moveis Planejados Ltda. ME
64.194.426/0001-06
Edilson Alves de Souza
Eco Carbono Brasil Empreendimentos Florestais Ltda.
827.051.606-63
17.581.208/0001-44
Edja de Lima Santos
283.100.288-57
Edja de Lima Santos
283.100.288-57
Altemar Nunes da Rocha
656.020.486-34
Comercial de Carvão Buritinópolis – EIRELI
19.442.820/0001-74
Carlos Alberto Mendonça de Oliveira
320.122.256-91
Carlos Alberto Mendonça de Oliveira
320.122.256-91
Carlito Soares de Oliveira
Carlos Augusto da Silva
Catolino de Melo Campos
Claudionor Teixeira de Souza
Cláudia Regina Campostos dos Santos
Chiang Wui Chin
Clemente Nunes da Costa
Cirino dos Santos
Cid Aguiar Junqueira
Helio Oliveira Gonçalves
Empreendimentos Parada X Ltda – ME
Dorivaldo José Rocha
Edwan Aparecido Nogueira
Diego Rabelo Versiani
Egeu Gomes Tavares
Ernane da Silva Datas
43845/2013
207695/2013
677/2013
205443/2013
Baseado no AF 17117/2013
209514/2013
185857/2013
167519/2013
106257/2013
213434/2013
172638/2013
693/2013
Baseado no AF 83775/2013
539/2013
Baseado no AF 47479/2013
237/2013
Baseado no AF 47415/2013
197962/2013
115923/2013
115925/2013
71200/2013
213620/2013
Baseado no AF 61930/2013
156257/2013
204174/2013
50608/2013
Baseado no AF 45055/2013
50609/2013
Baseado no AF 45055/2013
126399/2013
179307/2013
Baseado no AF 33241/2013
175709/2013
199683/2013
199682/2013
56324/2013
Baseado no AF 14360/2013
56323/2013
Baseado no AF 14360/2013
56326/2013
Baseado no AF 14360/2013
151352/2013
204206/2013
Baseado no AF 25335/2013
033.361.718-57
029.048.727-79
092.630.636-73
000.997.666-39
077.714.048-98
380.117.788-20
061.134.656-75
476.228.226-04
728.599.146-20
046.623.316-76
05.243.252/0001-65
111.996.158-03
053.425.956-14
066.210.386-66
178.833.288-16
627.028.316-72
Minas Gerais - Caderno 1
Eva Nunes da Silva
Empreendimentos Parada X Ltda. – ME
632.947.456-72
05.243.252/0001-65
Emiliana Andrade Morandi
09.549.095/0001-71
Edina Aparecida de Araújo
528.162.226-91
177696/2013
197387/2013
108879/2013
Baseado no AF 95974/2013
197955/2013
Em relação aos autos de infração listados abaixo, vale informar que têm seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários
(pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008.
Nome
CPF/CNPJ
AI
Grein Brasil Indústria, Comércio, Importação e Expor802/2012
07.074.419/0001-37
tação Ltda.
Baseado no AF 45147/2012
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Noel Viana
Sem Defesa/ R$ 385,50
438589/16
167623/2013
CPF: 034.211.886-29
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
04 945917 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA
CUNHA DOS REIS, Masp 1.390.167-3, do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a contar
de 30/01/2017.
03 945698 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva: *Posto JR Faisão III Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Inhapim/MG - PA/Nº
02086/2002/005/2014 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal de
Uruana de Minas-MG/Estrada Vicinal Pasto dos Bois Sentido PA Oziel
Alves, Km 04 - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa
- Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010004567/16. *Antônio Amado
Vieira/Fazenda Santa Cruz - Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa - Urucuia/MG - PA/Nº 07010004642/16. *Alexandre
Frederico Marchese/Fazenda Jm e Fazenda Piratinga ou São Cristóvão,
Lote 12 - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Formoso/MG - PA/Nº 07010004644/16. *Departamento de Estradas e
Rodagens - DER/Implantação de um Bueiro Sêxtuplo Tubular Metálico
- Bstm - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº 07010000016/17. *Antônio Fernando Junqueira Della
Torre/Fazenda Riacho Fundo - Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº 07010000032/17. *Departamento de Estradas e Rodagens - DER/Implantação de um Bueiro Sêxtuplo Tubular Metálico - Bstm - Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº 07010000081/17. *Alexandre Cenci e outros/Fazenda Saco dos Poldros, Riacho I e II e Pedrinhas
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Arinos/MG PA/Nº 07010000086/17. *Washington Luiz Teodoro/PA São Cristóvão,
Lote 16 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000094/17. *Antônio Ribeiro dos Santos/PA
São Cristóvão, Lote 19 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000095/17. *André Messias
Neres Araújo/PA São Cristóvão, Lote 21 - Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000096/17.
*Dalvina Nery de Sena/PA São Cristóvão, Lote 22 - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/MG - PA/Nº
07010000097/17. *José Antônio Alves Martins/PA São Cristóvão, Lote
28 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/
MG - PA/Nº 07010000098/17. *Pedro Tiago de Souza/PA Piratinga,
Lote 06 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000099/17. *Gustavo Rossatto Rubin/Fazenda
São Vicente ou Santa Tereza - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com Destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000166/17. *José Adailton
Carneiro/Fazenda Rasgado, Ponte Nova ou Jataí - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Formoso/MG - PA/Nº
07010000181/17. *João Magno Durães Fonseca/Fazenda Pernambuco
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Buritis/MG PA/Nº 07010000187/17. *Eva Gualberto de Brito/Fazenda Piratinga ou
São Cristóvão - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca Formoso/MG - PA/Nº 07010000209/17. *Valdemar Valentin Cenci e
outros/Fazenda Serra Acima ou Poções - Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº 07010000218/17.
*Márcio André Lohmann/Fazenda Irai dos Buritis - Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº
07010000219/17. *H. Carlos Advogados Associados S.S./Fazenda
Guaíra - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa Buritis/MG - PA/Nº 07010000222/17. *Pedro de Campos Menezes/
Fazenda Lagoa Rica - Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020001447/16. *Departamento de Estradas e Rodagens - DER/Trecho Entre BR 040 - Porto
Diamante - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001549/16. *Francisco Rabelo de
Souza/Fazenda Mata dos Calçados - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº 07020000100/17. *Cristiano Mendonça de Novaes e outros/Fazenda Capão do Lobo - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 07020000113/17. *Eder Carlos dos Santos/Fazenda Estrela - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 07020000120/17. *Célio César do Couto/Fazenda Canaã, Esperança
e Alterosa - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca Lagoa Grande/MG - PA/Nº 07020000293/17. *José Piau de Souza
Filho/Fazenda Perdões ou Ribeirão Manso, Lugar denominado Shiraz
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - São Gonçalo do
Abaeté/MG - PA/Nº 07020000330/17. *Votorantim Metais Zinco S.A./
Fazenda Salobo, Lugar Palmito - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000977/16. *A. C.
Agromercantil Ltda./Fazenda Chuva, Batalha e Esperança - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Guarda-Mor/MG PA/Nº 07030001070/16. *Paulo Batista dos Reis/Fazenda Arrenegado,
Lugar Modelo - Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001109/16. *Glaura Maria
Silva Coutinho/Fazenda Boa Vista, Matos e Pulador - Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa - Vazante/MG - PA/Nº
07030001110/16. *Roberto Marchesi Bicalho e outro/Fazenda Vista
Alegre - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa Paracatu/MG - PA/Nº 07030001163/16. *Maria dos Reis Oliveira de
Freitas Silva/Fazenda Traíras - Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001165/16. *João
Batista dos Santos/Fazenda Bom Sucesso - Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000037/17.
*Claiton Luiz Soares e outros/Fazenda Capoeira do Serpa ou Januário
- Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030000155/17. *Claudia Selma Barilli Sanders e outros/
Fazenda Estrela - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000175/17. *Rafael Alves Rodrigues e
outro/Fazenda Batalha dos Nunes - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000188/17. *Eloisio
Maciel Tavares e outro/Fazenda Fortaleza - Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000199/17.
*Nedson Romualdo Tosta/Fazenda Carapinas - Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000217/17. *Itamar Romualdo/Fazenda Águas Claras - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000218/17. *Luciana Botelho Carneiro/Fazenda Volta do Rego
ou Barra da Égua - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000250/17. *Votorantim Metais Zinco
S.A./Fazenda Claro - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000253/17. *Mineração Soledade
Ltda./Fazenda Poção - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000254/17. *Antônio Carlos
Miralha/Fazenda Arrenegado - Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000256/17. *Olívia
Shimada Takahashi e outro/Fazenda Escuro e Instância do Éden - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG PA/Nº 07030000282/17. *Mineração Soledade Ltda./Fazenda Poção Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Paracatu/MG
- PA/Nº 07030000299/17. *José Carlos Vilas Boas e outro/Fazenda
Beira Rio, Boa Vista, Campinas, Lago Azul, Olho do Sol, Paraíso do
Nelore e Santa Maria - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000287/16. *Flávio Carvalho
Faria/Fazenda Ribeirão do Meio - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000006/17. *Wellington
Aguiar de Sousa/Fazenda Pico, Lugar Rabo Fino - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000009/17.
*Helena Maria Souza Ribeiro de Oliveira/Fazenda Pico - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº
07040000011/17. *Almira Rosa da Silva/PA Jiboia, Lote 38 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº
07040000013/17. *Tunemaça Shimada/Fazenda Curral do Fogo Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000014/17. *Pedro Araújo/Fazenda Vargem Bonita - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº
07040000015/17. *INCRA - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agraria - SR-28-DF/PA Jiboia Área Comunitária 01 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº
07040000016/17. *Rinaldo Vieira e outro/Fazenda Tupã e Jiboia Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Unaí/MG PA/Nº 07040000017/17. *Márcio Cordeiro Campos/Fazenda Santo
Antônio do Garapa - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000018/17.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas: 1) Licença de Instalação: *Central
de Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Fazenda Charneca - Aterro para
resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial - Nepomuceno/
MG - PA/Nº 27429/2013/003/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Industria de Calçados Record
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
01060/2003/006/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Gerdau Aços Longos S.A. - Fazenda
Capão do Retiro - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada e Silvicultura - Curvelo/MG - PA/Nº 00422/2011/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação corretiva: *UHE Furnas - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Aguanil, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa,
Areado, Boa Esperança, Cabo Verde, Camacho, Campo Belo, Campo
do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Candeias, Capitólio, Carmo do
Rio Claro, Coqueiral, Cristais, Divisa Nova, Elói Mendes, Fama, Formiga, Guapé, Ilicínea, Itapecerica, Lavras, Nepomuceno, Paraguaçu,
Perdões, Pimenta, Ribeirão Vermelho, São João Batista do Glória, São
José da Barra, Três Pontas, Varginha/MG - PA/Nº 00243/1999/002/2002
- Classe 6. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi DEFERIDA a prorrogação da
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: * Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Lumina Ltda. - Metalurgia dos
metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos Ouro Preto/MG - PA/Nº 16366/2013/002/2014 - Classe 3. DEFERIDA
COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 25/11/2020.
Aprovada inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar contrato firmado entre Hindalco do Brasil Indústria
e Comércio de Lumina Ltda e a Novelis do Brasil Ltda. referente à
permuta de áreas indicadas no presente Parecer Único, a saber: área
da fábrica de cabos, por parte da Hindalco; área da fábrica de pasta,
área do pátio de ferro ligas e área do almoxarifado, por parte da Novelis. Prazo: antes do início da implantação dos equipamentos nas áreas
permutadas.”
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.