TJMG 06/09/2016 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 06 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
item 6.3.5 da referida Chamada, Considerando o grande número de participantes que não interpretaram, de forma correta, o teor da exigência,
Considerando, ainda, que pela apresentação do currículo Lattes contido nas propostas podem ser extraídas as informações exigidas no item
6.3.5 da Chamada, Resolve acatar os termos dos recursos apresentados,
reclassificando as propostas excluídas do certame por contrariarem o
item 6.3.5 da Chamada 03/2016, para que sejam julgadas pela Câmara
de Assessoramento, ficando estabelecido, porém, que não haverá pagamentos retroativos. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016. Ass) Prof.
Evaldo Ferreira Vilela – PhD – Presidente da FAPEMIG, Prof. Paulo
Sérgio Lacerda Beirão – Diretor da DCTI da FAPEMIG e Alexsander
da Silva Rocha – Diretor da DPGF da FAPEMIG
05 875900 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 132 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede licença
para tratar de interesses particulares nos termos do art. 179, da Lei nº
869, de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, e autorização do
Magnífico Reitor desta Universidade, Professor João dos Reis Canela,
a contar da data de publicação à servidora:
Por 90 (noventa) dias:
Masp 0365580-0, Elbe Figueiredo Brandão, Professor de Educação
Superior.
05 876376 - 1
PORTARIA Nº 066 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Alterar a composição da Comissão de Análise de Óbitos do Hospital
Universitário Clemente de Faria que passa a vigorar com a seguinte
composição: Hélio Silveira Aguiar, MASP 1306870-5, que a presidirá;
Otávio Henrique Oliveira Macedo, MASP 1176035-2; Rafael Dias
Cordeiro, MASP 1257420-8; Romero Iago Freitas Mendes, MASP
1238847-6. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
05 876351 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 959/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora LUCIANA
PAULA DOS SANTOS FERREIRA, Masp n.º 1142805-9, Técnico
Universitário, Nível II, Grau B, da Reitoria, referente ao 2°quinquênio
de exercício, a partir de 30/05/2016.
ATO N.º 958/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor STELA WILLIANS DE CARVALHO, Masp n.º 0863959-3, Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 1° quinquênio, a partir
de 30/08/2016.
02 875862 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 963/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
FREDERICO OZANAM DE SOUZA, Masp n.º 1388059-6, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Projeto Integrador III e VII, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 01/08/2016.
ATO N.º 967/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LEANDRO CAUSIN ALVES, Masp n.º 1385134-0, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Introdução ao Direito/ Direito
do Trabalho, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar
de 05/09/2016.
ATO N.º 964/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora MÁRCIA HELENA FERREIRA, Masp
n.º 1389175-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar de
19/08/2016.
ATO N.º 965/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de HALLINE ANGELINO ESTANISLAU, Masp
n.º 1012356-0, da Unidade Acadêmica de Frutal, de Nível I para Nível
IV a partir de 05/09/2016.
ATO N.º 966/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, LUIS FELIPE
MARTINS DE SALLES ROSELINO, disciplina de Orientação de
TCC/ Sociologia Aplicada a Administração/ Sociologia, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 05/09/2016 a 31/12/2016.
05 876333 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 256/2016 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, aos servidores: MASP: 1052153-2, ELIZETH ROLDÃO
RIBEIRO, cargo AFGMQ, por 05 meses, ref. ao 4º e 5º qq de 05.09.2016
a 01.02.2017. MASP: 1052497-3, MARCELO MOTTA CAMPELLO,
cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 6º qq de 05.09.2016 a 04.10.2016
MASP: 1052557-4, MARIA APARECIDA MARTINS COTA, cargo
AUTO, por 01 mês, ref. ao 5º qq de 19.09.2016 a 18.10.2016.
05 876335 - 1
ATO Nº 257/2016 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1052612-7, EDES LOZER DOS SANTOS, AFGMQ ref. ao
7ºqq a partir de 24.08.2016. MASP 1147929-2, EDUARDO ROQUE
DA SILVA, AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 13.08.2016. MASP
1052616-8, FRANKLIN MENDES NETTO, AFGMQ ref. ao 7ºqq a
partir de 15.08.2016. MASP 1148479-7, LEONARDO DE SOUZA
DIAS, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 26.08.2016. MASP 1151697-8,
LIDIO JOSÉ DE LIMA, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 21.08.2016.
MASP 1151671-3, LINDEMBERG HAUSMAM MASCARENHAS,
AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 21.08.2016.
05 876331 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 920, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
(...)
1º Suplente: Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 921, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
(...)
1º Suplente: Eduardo Silva Ataíde
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Vieira Gomes. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 922, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
(...)
1º Suplente: Clésio Cândido Amaral
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05 876385 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Auto Posto Neves Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. - Capelinha/MG - PA/
Nº 01530/2001/004/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Paulo Pedro Costa Neto ME Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00386/2001/003/2016 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/
estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Padre Paraíso/MG - PA/Nº 11022/2010/004/2016
DNPM nº 831529/2009 - Classe 3. 2) Licença de Operação: *Carlos
Fernando Rodrigues da Paz & Cia Ltda./Fazenda Capetinga - Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas
para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas - PA/Nº
07060/2010/002/2016 DNPM nº 831330/1999 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Camel Empreendimentos Imobiliários Ltda./Prolongamento do Bairro
São Geraldo/Boa Vista de Minas - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 10875/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2020. *Roberto
Martins de Andrade/Fazenda Cachoerinha e Quilombo, Mat. 43.885
- Culturas anuais, excluindo a oleicultura e bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Conceição do Pará/
MG - PA/Nº 05522/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2020.
*Evandro Horácio Pinto ME/Fazenda da Barra Sisudo e Fortaleza
- Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil - Divinópolis/MG - PA/Nº 04491/2006/003/2016 DNPM nº
831697/2005 - Classe 1. Validade: 07/08/2020. *Jato Dedetizadora
Ltda. ME - Serviços de combates a pragas e ervas daninhas em área
urbana - Pará de Minas/MG - PA/Nº 07727/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 21/07/2020. *Serralheira do Sander Ltda. ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Itaúna/
MG - PA/Nº 26254/2012/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/08/2020.
*Retífica Paranaense Ltda. - Retífica de motores - Pará de Minas/MG PA/Nº 11298/2006/002/2016 - Classe 1. Validade: 02/08/2020. *Mineração Ilha Grande Ltda. - Fazenda Capão Drumond/Comum de Santa
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Cedro do Abaeté/MG PA/Nº 05637/2005/002/2016 DNPM nº 833080/2003 - Classe 1. Validade: 30/06/2020. *MRW Calçados EIRELI - Fabricação de calçados
em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 33069/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 27/07/2020. *Madeireira Amaru Ltda. - Desdobramento de
madeira - Campo Belo/MG - PA/Nº 28348/2011/002/2016 - Classe 1.
Validade: 18/08/2020. *Cofedil Comercial Fernão Dias Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.44 de 18-05-1988 - Oliveira/MG - PA/Nº 02879/2001/004/2016 Classe 1. Validade: 18/08/2020. *Posto Gontijo Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 01534/2001/004/2016
- Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Wessislei Geraldo Siqueira Fazenda Cachoeira das Lajes - Avicultura de corte e reprodução - Pará
de Minas/MG - PA/Nº 11995/2007/001/2015 - Classe 2. Validade:
10/08/2020. *Barão Auto Posto Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Passos/MG - PA/Nº 06950/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 25/07/2020. *Posto Irmãos Lima Ltda. ME - Postos de abastecimento de combustíveis - Perdigão/MG - PA/Nº 02209/2001/005/2016
- Classe 1. Validade: 08/08/2020. *Tartária Empreendimentos e Serviços Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.44 de 18-05-1988 - Santo Antônio do Amparo/
MG - PA/Nº 00609/2005/007/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2020.
*Auto Posto Viacar Freitas Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Abaeté/MG - PA/Nº 04162/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
10/08/2020. *Indústria de Calçados Kansas Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Itaúna/MG - PA/Nº 02002/2006/004/2016 - Classe 1.
Validade: 07/08/2020. *Amidos Padre Trindade Ltda. - Fabricação de
fermentos e leveduras - Formiga/MG - PA/Nº 02819/2005/003/2016 Classe 2. Validade: 07/08/2020. *Leandro Junio da Silveira - Fabricação de aguardente - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 41139/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 15/06/2019.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Raul Quiel Pereira ME - Posto Revendedor - Pedro Leopoldo/MG PA/Nº 35540/2015/001/2016 - Classe 1. 2) *Marcos Roberto Ribeiro
- Recebimento de solo com finalidade de nivelamento - São José da
Lapa/MG - PA/Nº 05974/2015/001/2016 - Classe 2.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Arar Pedras Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados á
extração - Felixlândia/MG - PA/Nº 01984/2002/003/2014 - Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo a seguir:
1) Revalidação de Licença Operação: *Álvaro da Silva Castro/Fazenda
da Onça/Granja Vitória - Suinocultura (ciclo completo) - Ponte
Nova - PA/Nº 08670/2005/002/2013 - Classe 3. Motivo: A peido do
empreendedor.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
05 876105 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sítio Nossa Senhora do Desterro Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº 27506/2011/001/2016 - Classe 4. *Sítio Terra Nova - Avicultura de
corte e reprodução - Arceburgo/MG - PA/Nº 22604/2011/001/2016 Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna sem efeito a publicação de arquivamento do empreendimento Frigorífico Faisão Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte - PA/Nº 00075/2001/005/2012 - Classe 5, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 30/06/2016 - pág. 69, tendo em vista a necessidade
de retificação do ato.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
05 876366 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 34169/2014, Empreendedor: Valério Cordeiro de Arruda,
Município: Tocantins, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01797/2016. *Processo: 34170/2014, Empreendedor: Valério Cordeiro de Arruda, Município: Tocantins, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01798/2016. *Processo: 38189/2015, Empreendedor: Serviço de Água e Saneamento - SAS, Município: Barbacena,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01799/2016. *Processo:
36457/2015, Empreendedor: Serviço de Água e Saneamento - SAS,
Município: Barbacena, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01800/2016. *Processo: 38359/2015, Empreendedor: White Martins
Gases Industriais Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01801/2016. *Processo: 15214/2015, Empreendedor: Sebastião Antunes, Município: São José do Mantimento, Status: Deferido, Portaria: 01802/2016. *Processo: 28331/2015, Empreendedor: Clube Sossego, Município: Coimbra, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01803/2016. *Processo: 12773/2012, Empreendedor: Posto Visão Ltda, Município: Juiz d Fora, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01804/2016. *Processo: 12252/2016,
Empreendedor: Boacha Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP,
Município: Raul Soares, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01805/2016. *Processo: 12253/2016, Empreendedor: Boacha Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, Município: Raul Soares, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01806/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Setembro de 2016.
05 875914 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 873983 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEDRU/ARMBH/COHAB/SEDA/
SEPLAG Nº 02 DE 15 DE JULHO DE 2016
Institui comissão de estudos voltada à propositura de legislação relativa
à regularização fundiária de terras estaduais.
O Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana, a Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Presidente
da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e o Secretário de Estado
de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o desenvolvimento de ações voltadas à regularização fundiárias
estaduais;
- a possibilidade de troca de experiências e conhecimento entre os
servidores, com consequente aumento da efetividade das melhorias
propostas;
- a necessidade de alinhamento entre as ações voltadas à regularização
fundiária das terras estaduais localizadas em áreas urbanas, metropolitanas e rurais;
- a necessidade iminente de instituir legislação estadual para tratar de
regularização fundiária das terras estaduais;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Estudos para Regularização Fundiária de Terras Estaduais, cuja finalidade é discutir estratégias e diretrizes para regularização fundiária das áreas de propriedade do Estado
de Minas Gerais, incluindo a proposição de possíveis alterações nas
legislações que versam sobre o tema.
§ 1º - Entende-se por Terras Estaduais aquelas incorporadas ao patrimônio público estadual.
Art. 2º - A comissão deverá elaborar estudos relativos à situação fundiária de terras estaduais e propor anteprojeto de lei ou demais normas
que se façam necessárias ao melhor desenvolvimento das atividades de
regularização fundiária em terras estaduais.
Art. 3º - A comissão contará com a seguinte composição:
I – Será presidida por Matheus Guimarães Novais, Masp 752572-8, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana – SEDRU.
II – Um Secretário Executivo da SEDRU: Pedro Henrique Ribeiro
Salim Nogueira, Masp 752850-8;
III – Um membro representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Titular: Patrícia Mara Souza da Silva,
Masp 1.339.519-9 Suplente: Maria Cecília Bretas Martins Rosa, Masp
1.395.789-9.
IV – Um membro representante da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH. Titular: Flávio
Santos Neves, Masp 1362791-4. Suplente: Mateus Almeida Nunes,
Masp 1.391.470-0
V – Um membro representante da Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais – COHAB. Titular: Fabiana Chaves Jardim, Matrícula
1806. Suplente: Silvana Rocha Alves, Matrícula 2103.
VI – Um membro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA. Titular: Clara Moreira Maranha, Masp
1394306-3. Suplente: Leandro Pinheiro Diniz, Masp 1308688-9.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias corridos
contados a partir da publicação desta resolução.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016.
Izabel Cristina Chiodi de Freitas
Secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Professor Nerivaldo
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Alessandro Marques
Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(*) Publicada novamente por ter sido publicada com incorreções no
dia 24/08/2016
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