TJMG 06/09/2016 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 61/ 2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es), pela remuneração do cargo efetivo acrescida
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em
que foi apostilado, Diretor de Escola: BELO HORIZONTE, sem lotação, aposentada, MaSP 49410-4, Walkyria Laurinda de Castro, PEB1P,
admissão 01, DII, a partir de 19/07/2016, data do protocolo. RIBEIRÃO DAS NEVES, sem lotação, aposentada, MaSP 268451-2, Maria
Helena Pereira Maia, PEB1P, admissão 01, DI, a partir de 05/07/2016,
data do protocolo. RIBEIRÃO DAS NEVES, sem lotação, aposentada,
MaSP 115612-4, Zélia Felipe da Silva, EEB2P, admissão 01, DI, a partir de 15/06/2016, data do protocolo. SANTA LUZIA, sem lotação,
aposentada, MaSP 320133-2, Meyre Lúcia Rezende, PEB1P, admissão
01, DII, a partir de 01/07/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
231/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. Padre José Senabre - 11045, MaSP 265896-1, Inah Furst
Pires Campos, a partir de 01/08/2016, ref. ao EEBII P, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 , com
direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
232/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Ari da Fanca - 2313, MaSP
221084-7, José Cláudio Silva de Oliveira, a partir de 26/08/2016, ref
ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
(*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 155 h/a; E.E. Dep.
Manoel Costa - 2411, MaSP 363559-6, Beatriz de Assis Quintão, a partir de 26/08/2016, ref ao PEBIII P, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
, com direito a remuneração integral; E.E. Profª Adir Andrade Albano
- 246425, MaSP 368384-4, Ivailde Maria de Oliveira Mendes, a partir
da data de publicação, ref ao PEBII M, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 , com direito a remuneração integral; Confins - E.E. São José
de Confins - 9504, MaSP 320198-5, Rita de Cássia Ribeiro, a partir de
30/06/2016, ref ao PEBIII P, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 ,
com direito a remuneração integral; Pedro Leopoldo - E.E. Quinta do
Sumidouro - 9814, MaSP 319910-6, Maria Ângela Gonçalves Vieira, a
partir da data de publicação, ref ao PEBI P – Apostilada D1A, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a; Ribeirão das Neves - E.E. Jalmir
Lopes Dias - 10103, MaSP 328173-0, Maria Flor de Maio Pascoal Freitas, a partir da data de publicação, ref ao PEBII P, 1º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente
à carga horária de 209 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
233/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Pascoal Comanducci - 2241, MaSP
351001-3, Cleusa Alves, a partir de 29/08/2016, ref ao PEBII P, 1º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 122 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
234/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor (es): Santa
Luzia – E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596, MaSP 336241-5, Mercia Maria Rezende Viana, a partir de 10/08/2016, ref ao ATBIV N, 2º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 3º da EC
47/05, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
235/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. São Judas Tadeu – 219053,
MaSP 368446-1, Paulo Ferreira de Oliveira, a partir da data de publicação, ref ao ATBIII E, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional à 11907 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
236/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E. Padre João de Mattos Almeida - 322636, MaSP 363626-3, Lucia
Maria Las Casas Amorim, a partir da data de publicação, ref ao PEB3L,
2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral,
correspondente à carga de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
237/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comparação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor(es): Ribeirão
das Neves – E.E. Djalma Marques - 317489, MaSP 875949-0, Ecy
Magalhães Campos, a partir de 31/12/2015, referente ao PEBI A, 1º
cargo, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.40, Parágrafo
1º, inciso III alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada EC
41/03; com direito a média das remunerações de contribuição proporcional a 5676 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
238/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTARIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): SRE – Metropolitana C - 041, MaSP 160393-5, Maria da
Conceição Lima Vilarinhos, a partir de 30/08/2016, referente ao ANEI1
I, apostilada DIIIC 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Art.40, Parágrafo 1º, inciso III, alínea b, proporcional da
CF/88, c redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9507 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
239/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Anita Brina Brandão - 1210, MaSP 800969-8, Rosineide Ribeiro Alves,
a partir de 04/12/2015, referente ao ATBI C, 1º cargo, com direito nos
termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º, inciso
III, alínea A, da LC nº 64/02, à remuneração integral correspondente à
carga horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
240/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
INVALIDEZ, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comparação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015,
conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007,
publicada em 31/12/2015, do(s) servidor(es): Belo Horizonte – Presidente Tancredo Neves - 418, MaSP 1044510-4, Gilvete Soares, a partir de 17/05/2016, referente ao PEBRII A, 1º cargo, com direito, nos
termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º inciso III,
alínea B, lc nº 64/02, c/c art. 4º, resolução nº 02/2016. a remuneração
proporcional 18/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
241/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves –
E.E. Djalma Marques - 317489, MaSP 457562-7, Janilda Santos, a partir de 10/02/2014, referente ao PEBI A, 1º cargo, com direito nos termos
do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea
B, da LC nº 64/02, a remuneração proporcional a 11/30.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
242/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Vespasiano – CESECConjunto Hab. Caieiras - 11070, MaSP 945335-8, Maria de Lourdes
Honorato Alves, a partir de 02/05/2016, referente ao ASBIF, 1º cargo,
com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso l, da CF/88, c/c
Art. 8º inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, c/c art. 4º, resolução seplag
nº 02/16 à remuneração proporcional 20/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
243/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves –
Cesec de Nova Pampulha - 346373, MaSP 930970-9, Maria Aparecida
Tolomeu, a partir de 20/11/2015, referente ao ASBI F, 1º cargo, com
direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art.
8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a
21/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
244/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do (s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Prof. Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 295171-3, Gema Maria Chaves Sousa, a partir de 05.05.2014, referente ao PEB1A, 2º cargo, com
direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art.
8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a
17/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
245/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do (s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– E.E. Romualdo José da Costa - 10031, MaSP 540161-7, Vicentina
Lima Diniz, a partir de 23.12.2015, referente ao ASBIE, 1º cargo, com
direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art.
8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a
27/30 avos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 96/2016
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Ribeirão das
Neves – E.E. José Antônio Pessoa– 10057, MaSP 537669-4, Alice
Antônia de Oliveira Morais, PEB2P, 1º cargo, concessão de férias
prêmio/afastamento, na parte em que concedeu Ferias Premio / Afastamento, Ato nº 152/2016, publicado em 20/08/2016, por concessão
indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 97/2016
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Pedro Leopoldo
– Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 299111-5, Maria Eliza Alves Costa Gomes Baptista, PEBIIIP,
1º cargo, na parte em que retificou a concessão do 2º e 3º quinquênios.
Ato Nº 55/2009, publicado em 18.02.2009, por motivo de retificação
indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 98/2016
Anula no Ato no que se refere ao servidor: Confins – Servidor Aposentado, MaSP 319994-0, Maria Gloria de Oliveira, PEBIP – Apostilada
D3A, 1º cargo , na parte em que retificou férias prêmio/ conversão em
espécie, public em 23.05.2015, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 165/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG n.º 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 1061399-0, Wanessa Quirino Ramos, TDE3E, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercicio, a partir de 08/09/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 166/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves - E.E. Francisco Labanca
– 10197, MaSP 275610-4, Vicentina Imaculada de Araújo Pereira ,
PEB1P, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, por 03
meses, ref. ao 6º quinq. de exercício, partir de 05/09/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 167/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art, 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N.º 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte–
E.E. Padre Lebret – 2224, MaSP 866574-7, Andréa Nélia Tomaz ,
ATB5H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 19/09/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 168/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves - E.E. Antônio Rigueira da Fonseca – 222461, MaSP 388423-6, Maria Lúcia Pereira , PEB2P, 3º cargo,
por 03 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/09/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 169/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo - E.E. Imaculada Conceição –
9679, MaSP 559777-8, Eliana de Almeida Martins Ferreira , PEB3L, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao
4º quinq.de exercício, partir de 05/09/2016. Ribeirão das Neves - E.E.
João Corrêa Armond – 231738, MaSP 827746-9, Eva Maria Cruz Costa
, PEB2H, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, partir
de 09/09/2016. Vespasiano - E.E. Machado de Assis – 11029, MaSP
320334-6, Aloma de Oliveira Batista Moraes , PEB2P, 1º cargo, por 03
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de
exercício, partir de 05/09/2016.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 187/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Jaboticatubas – E.E.
Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP 883323-8, Francisca Eulália
da Silva, PEBII J, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
12.06.2016; Lagoa Santa – E.E. Nilo Mauricio Trindade Figueiredo –
9407, MaSP 975476-3, Agnaldo Pereira de Matos, PEBIII G, 1º cargo
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31.01.2013; E.E. Padre Menezes – 9491, MaSP 616758-9, Sérgio Adriano Nogueira, PEBI J, 2º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23.09.2015; Pedro Leopoldo
– E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 345100-2, Heloisa Helena
Maia Marques, PEBII P, 1ºcargo, ref. ao 5º quinq de exercício, a partir
de 20.01.2013; E.E. Quinta do Sumidouro – 9814, MaSP 207862-4,
Nilza Divina Costa Ferreira, PEBI I, 1ºcargo ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 31.10.2006; São José da Lapa – E. E. Beatriz Maria de
Jesus – 224103, MaSP 827470-6, Tarcimar de Assis Silva, PEBI P, 1º
cargo, 03 meses ref. ao 4º quinq de exercício a partir de 20.08.2008,
03 meses ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 09.10.2013; Taquaraçu de Minas – E.E Prefeito Aristeu Eduardo Moreira - 10952, Masp
335691-2, Nilza Silveira Magalhães Moreira, PEBII M, 1º cargo, ref.
ao 5° quinq. de exercício, a partir de 24.03.2013.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 188/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Vespasiano – Cesec
de Vespasiano – 346306, MaSP 1000927-2, Moacir Antônio Barreto,
PEBI J, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15.04.2015;
E.E. Machado de Assis – 11029, MaSP 320334-6, Aloma de Oliveira
Batista Moraes, PEBII P, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 22.12.2009 e ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 02.01.2015;
E.E. Padre Jose Senabre – 11045, MaSP 321584-5, Rosemere Aparecida Lopes Martins, PEBI P, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 02.02.2016; MaSP 558753-0, Ross Lane Alexandrina de
Figueiredo, PEBI O, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
18.06.2015; MaSP 558753-0, Ross Lane Alexandrina de Figueiredo,
PEBI B, 2º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 03.07.2016;
MaSP 894445-6, Carolina Braga e Silva da Paixão Oliveira, PEBI I,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01.08.2011; MaSP
962034-5, Vilma Aparecida de Almeida, PEBI F, 1º cargo, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 04.05.2015; MaSP 1054869-1, Valmir
Toucci, PEBI E, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
15.02.2013; MaSP 1054869-1, Valmir Toucci, PEBI E, 2º cargo, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 09.04.2012.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 189/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Vespasiano - E.E. Padre Jose
Senabre – 11045, MaSP 1084333-2, Juliana Castilho Pereira Lopes ,
PEBI C, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31.12.2013;
MaSP 1133173-3, Merielle Gomes Nobre Coelho , PEBI C, 1º cargo,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18.02.2016; Vespasiano –
E.E. Profº Guilherme Hallais França – 11061, MaSP 264596-8, Gisélia Santos, PEBI C, 2º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
01.02.2016.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 190/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Santa Luzia – E. E. Altair de
Almeida Viana – 10715, MaSP 319949-4, Maria Carolina Martins da
Silva Silveira, PEBI O, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 22.09.2003; MaSP 792596-9, Rosângela Dietze, PEBII L, 1º cargo,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18.08.2016; E. E. Ephigênia de
Jesus Werneck – 351040, MaSP 1132299-7, Elcia Geralda Dias, PEBI
C, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25.03.2016; MaSP
978147-7, Nadege Aparecida Ferreira Sena, ATBIII E, 1º cargo, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 24.06.2016; E. E. Rose Haas Klabin
– 10677, MaSP 328195-3, Marli Maria Silva Jardim, PEBII P, 1º cargo,
ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 15.07.2016.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 191/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Profª
Francisca Malheiros – 205, MaSP 956934-4, Fernanda Angotti, PEBI
D, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21.08.2007 e
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19.08.2013; MaSP 10820397,
Antônio Ribeiro da Silva Neto , PEBII D, 1º cargo, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 21.04.2014; E.E. Profª Maria Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP 321570-4, Regina Diniz Coelho, PEBI N, 1º
cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03.09.2011; E.E. Santos Dumont – 2364, MaSP 852208-8, Raquel Ribeiro Campos Silveira,
PEBI D, 2º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 02.04.2016;
MaSP 1109202-0, Ocimar Luiz de Almeida, PEBII D, 1º cargo, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 01.02.2015; E.E. Síria Marques da
Silva – 2330, MaSP 337918-7, Sônia Maria de Freitas Abreu, PEBII
H, 2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 24.07.2016; E.E.
Padre João de Mattos Almeida – 322636, MaSP 555729-3, Shirley
Casse Sá, PEBIII M, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 02.07.2016.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 192/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Ribeirão das Neves –
E.E. Antonio Miguel Cerqueira Neto – 10049, MaSP 893293-1, Nilda
Jorge Moreira, PEBII I, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 14.08.2016; MaSP 1019780-4, Getúlio Vernuto de Oliveira Souza,
PEBII I, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22.07.2016;
E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 368402-4, Denísia Maria Fabrete,
ATBIII J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 26.03.2016;
MaSP 876322-9, Maria do Carmo Vieira dos Reis, PEBI G, 1º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16.05.2016; E.E. José Antonio Pessoa – 10057, MaSP 559127-6, Maria Aparecida Correa, PEBI
M, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 29.06.2016; E.E.
Nossa Senhora da Conceição – 10146, MaSP 597967-9, Rogério Crisóstomo Laureano, PEBI I, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 17.10.2014; E.E. Romualdo José da Costa – 10031, MaSP
2754604, Maria Elizabete Costa Diniz Freitas, PEBI P, 2º cargo, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 05.02.2008, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 03.02.2013; E.E. São Judas Tadeu – 219053, MaSP
1094849-5, Isis Miranda Diniz, PEBI D, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 23.06.2009, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 25.07.2014.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 193/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP 228949-4, Darci Dias Alves,
EEBII P, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 09.05.1999;
Belo Horizonte – E.E. Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 245751-3,
Reny Falci, PEBI I, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
21.11.1999, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 24.01.2005, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 09.04.2010 e ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 19.04.2015. MaSP 390217-8, Gláucia Valéria Marques
Leite Sousa, PEBI N, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 27.08.2015; E.E. Coronel Juca Pinto – 1392, MaSP 328122-7, Grace
Adriana Evangelista Silva, PEBI P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 24.11.2014; E.E. Dep. Álvaro Salles – 2356, MaSP
10536456, Edson Rezende da Rocha, EEBII C, 1º cargo, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 22.03.2016; E.E. Dep. Manoel Costa –
2411, MaSP 941311-3, Meire Aparecida de Oliveira, PEBI L, 1º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20.06.2015; E.E. Francisco
Menezes Filho – 1881, MaSP 843791-5, Walter Viegas Junior, PEBI
I, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18.12.2012; E.E.
Madre Carmelita – 1457, MaSP 856261-3, Luciene Silva de Carvalho,
PEBIII P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 05.08.2016;
MaSP 1034950-4, Simone Rocha Carvalho, EEBI F, 1º cargo, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 26.07.2016; E.E. Profª Inês Geralda de
Oliveira – 2348, MaSP 984001-8, Lucilene Lucena da Silva, ATBIV E,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15.08.2016; MaSP
1132247-6, Fabrício Henrique da Silva Pereira, PEBI C, 1º cargo, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 03.03.2016.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 17/2016
– PORTARIA 07/2016
Conclui o Processo Administrativo nº 31/2016, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 09/2016 e pela Portaria 02/2016, referente
ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Em afastamento preliminar à aposentadoria, JAA, MaSP 559900-6, ASBID, admissão 01. Decide pelo
recebimento proporcional referente ao salário/subsídio. Não haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente,
considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 52/2016, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2016 e pela Portaria 02/2016, referente
ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Servidor aposentado, JGN, MaSP
438486-3, PEBIA, admissão 02. Decide pelo recebimento proporcional referente ao salário/subsídio. Não haverá ressarcimento aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo
65 da lei nº 14.184/2002, haja vista ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 53/2016, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2016 e pela Portaria 02/2016, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Em afastamento preliminar à aposentadoria, NMPG, MaSP 47030-2, ATBIA, admissão 02. Decide pelo
recebimento proporcional referente ao salário/subsídio. Não haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente,
considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista ter decorrido
o prazo prescricional.
terça-feira, 06 de Setembro de 2016 – 29
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
12/2016 – PORTARIA 07/2016
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
07/2016 determina a instauração de Processo Administrativo, nos
termos da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de
Vantagens e Benefícios aos Servidores:
Belo Horizonte: Processo 56/2016, Servidor sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 885131-3, DEMAP, PEBII
L, cargo 02, por motivo de pagamento indevido de salário/subsídio;
Belo Horizonte: Processo 57/2016, Servidor sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 1034969-4, TOCP, PEBI A,
cargo 02, por motivo de pagamento indevido de salário/subsídio;
Belo Horizonte: Processo 58/2016, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 1064159-5, GEO, ASBI F, cargo 01, por
motivo de pagamento indevido de salário/subsídio.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
13/2016 – PORTARIA 07/2016
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
07/2016 determina a instauração de Processo Administrativo, nos
termos da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de
Vantagens e Benefícios aos Servidores: Belo Horizonte: Processo
59/2016, Servidor sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 206508-4, CS, PEBI P, cargo 01, por motivo de pagamento indevido de média extensão de carga horária.
02 875474 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 057 DE 05DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Regimento sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual de
Museus de Minas Gerais – SEM-MG.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e, considerando
a Lei Delegada 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual nº
45.789, de 20/01/2009
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 9º, incisos XII a XIX da Resolução 063, de 05
de julho de 2013, que aprova o Regimento do Comitê Gestor do sistema Estadual de Museus de Minas Gerais – SEM-MG, o qual terá a
seguinte redação:
“Art. 9º ..............................................................................................
XII – um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Noroeste;
XIII – um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Norte;
XIV - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha;
XV - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Mucuri;
XVI - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha;
XVII - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Central;
XVIII - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Vale do Rio Doce;
XIX - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Vale do Aço.
XX - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Metropolitana.
XXI - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Oeste.
XXII - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Caparaó.
XXIII - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Mata.
XXIV - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Vertentes.
XXV - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Sul.
XXVI - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Sudoeste.
XXVII - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Triângulo Norte.
XXVIII - um representante da área museológica do Território de Desenvolvimento Triângulo Sul.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
05 876286 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 363.924-2, Marta Gomes dos Santos, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia III-B, exercendo o
cargo em comissão de DAD-2, por 01 ( um ) mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 12/09/2016.
05 875999 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
DECISÃO
A Diretoria Executiva da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG, analisando os termos dos recursos apresentados, face à desclassificação das propostas apresentadas para participação da Chamada FAPEMIG 03/2016 – “Bolsa de Incentivo ao
Pesquisador Público Estadual” – BIPDT, por desatender aos termos do