TJMG 31/08/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/01/2014.
Ato Declaratório nº 10.598.010.000002, de 30/08/2016
SANTA VITÓRIA, 30 de agosto de 2016.
VALÉRIO JÚLIO DE SOUZA BORGES
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/SANTA VITÓRIA
30 874222 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.650/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001106342.00-83 BRMV IND. E COM. DE CONFECCOES LIMITADA - ME
001736925.00-83 ALMIN TRANSPORTES LTDA - ME
001934873.00-02 ADRIANA DE CARVALHO ANDRADE - ME
001940066.00-30 AZ INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA - ME
002087751.00-24 B BALBINO SUCATAS
105092207.00-48 ADRIANA REGINA RODRIGUES SILVA - ME
105298016.00-13 CLAUDIO INACIO MESSIAS
105619686.00-35 DROGARIA PEREIRA & CABRAL LTDA - ME
336104809.00-40 BUENO & ROSA TRANSPORTES LTDA - ME
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.651/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo ICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001053415.00-55 FLAVIA RITA SPROVIERI CPF 098.486.236-63 ME
001082312.00-90 FERNANDA NAIR DA SILVA - ME
001097283.00-57 HUMBERTO D’AMICO COMPONENTES - ME
001834055.00-55 EDUARDO LUIZ GRISANTE - ME
002196119.00-01 IAGO PEREIRA LEMES TRANSPORTES - ME
002382354.00-76 ITAPEVA CONFECCOES EIRELI
002723541.00-78 GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA
336403654.00-21 LSK COMPONENTES ELETROMECANICOS
LTDA - EPP
001611914.02-80 LOJAS PAG MENOS LTDA - ME
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.652/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001045439.00-68 NIDIA CESPEDE - ME
001059204.00-70 MOTORSOUND PECAS E ACESSORIOS LTDA
- ME
001092656.00-77 REINALDO PEREIRA CARROCERIAS - ME
001555584.00-12 MARIO DE G MACIEL AGROPECUARIA - ME
002512373.00-01 NILTON VALENTIM DO CARMO RAMOS
28338137839
105619670.00-70 ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
336631839.00-37 RAPIDO J J LTDA - EPP
001362874.03-39 RH CELULARES E INFORMATICA LTDA
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.653/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070499.00-83 SABOR DA MONTANHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - ME
001628546.00-35 SABRINA APARECIDA DA ROSA
105069889.00-83 SISTEMA SUL-MINEIRO DE RADIODIFUSAO
LTDA - ME
105654120.00-90 WENDY KHOURI MACEDO - ME
336299620.00-00 SAMUCA TRANSPORTE LTDA - ME
410317240.00-40 VALMIRA ROSA DE MELO
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016946.40,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão),
documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante
de recolhimento de ICMS/ST, se devido). Documentos referentes ao
período de 01/01/2011 a 31/12/2013.
CONTRIBUINTE: C & Z CALÇADOS LTDA - EPP
Ins. Estadual nº: 001.589901.00-70 - CNPJ nº 11.887.525/0001-07
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016948.01,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão),
documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante
de recolhimento de ICMS/ST, se devido). Documentos referentes ao
período de 01/01/2014 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: DAYANNE APARECIDA DIAS DE SOUZA
07895249614
Ins. Estadual nº: 001.575.956.00-77 - CNPJ nº 11.775.303/0001-00
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRFNAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016947.21,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão),
documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante
de recolhimento de ICMS/ST, se devido). Documentos referentes ao
período de 01/01/2011 a 30/06/2016.
CONTRIBUINTE: GIOVANI S PIZZARIA LTDA - ME
Ins. Estadual nº: 186.444947.00-20 - CNPJ nº 26.284.224/0001-66
Município: Contagem/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016949.84,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão),
documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante
de recolhimento de ICMS/ST, se devido). Documentos referentes ao
período de 01/01/2011 a 30/06/2016.
CONTRIBUINTE: PAULO CEZAR FERREIRA
Ins. Estadual nº: 062.019120.00-09 - CNPJ nº 03.023.780/0001-83
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016952.21,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa, documentos fiscais de entradas e saídas de
mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido).
Documentos referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012.
CONTRIBUINTE: QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA
Ins. Estadual nº: 001.023089.00-59 - CNPJ nº 08.281.706/0001-80
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016951.40,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro
de Inventário, Livro Caixa, documentos fiscais de entradas e saídas de
mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido).
Documentos referentes ao período de 01/09/2012 a 31/12/2013.
CONTRIBUINTE: SATELITECELL LTDA
Ins. Estadual nº: 062.184963.00-29 - CNPJ nº 05.085.595/0001-49
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017040.50,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro,
Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída,
Livro de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e
Razão), documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido), Mídia Digital contendo os arquivos eletrônicos do Equipamento ECF nos formatos do
art. 97 da Portaria SRE 132/2014. Documentos referentes ao período de
01/01/2014 a 30/06/2016.
CONTRIBUINTE: TUDODEBOM ARMARINHO E PAPELARIA
LTDA - ME
Ins. Estadual nº: 001.652548.00-86 - CNPJ nº 12.442.409/0001-47
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016907.68,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro,
Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída,
Livro de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e
Razão), documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido), Mídia Digital contendo os arquivos eletrônicos do Equipamento ECF nos formatos do
art. 97 da Portaria SRE 132/2014. Documentos referentes ao período de
04/11/2013 A 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: LILAC MODAS EIRELI - ME
Ins. Estadual nº: 002.255.736.00-90 - CNPJ nº 19.192.386/0001-09
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016960.57,
tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de
mercadorias quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais,
recolhimento de ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro,
Guaxupé/MG, Livro de Registro de Entrada, Livro Registro de Saída,
Livro de Inventário, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e
Razão), documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido), Mídia Digital contendo os arquivos eletrônicos do Equipamento ECF nos formatos do
art. 97 da Portaria SRE 132/2014. Documentos referentes ao período de
01/01/2013 a 30/06/2016.
CONTRIBUINTE: RESTAURANTE GALERIA ARTE & GASTRONOMIA LTDA – ME
Ins. Estadual nº: 002.064201.00-56 - CNPJ nº17.228.195/0001-24
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016297.24, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e as soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, situada à Rua Tenente José
Albino, 575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, extratos PGDAS-D e DASN, Livros Fiscais de
Entrada e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão).
Documentos referentes ao período de 01/08/2011 a 31/12/2013.
CONTRIBUINTE: RESTAURANTE E LANCHONETE PURO
SABOR LTDA. ME
Ins. Estadual nº: 001.134249.00-10 - CNPJ nº: 10.762.299/0001-75
Município: PASSOS/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016194.19, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e as soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, situada à Rua Tenente José
Albino, 575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, extratos PGDAS-D e DASN, Livros Fiscais de
Entrada e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão).
Documentos referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014.
CONTRIBUINTE: PIZZARIA D’LUIGI LTDA - ME
Ins. Estadual nº: 001.996064.00-19 - CNPJ nº: 16.491.670/0001-98
Município: PASSOS/MG
Poços de Caldas, 30 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II / VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL/PERDÕES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Praça Leopoldo Dias, 55
- 2º Andar- Centro – Perdões/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Perdoes:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001051794.00-51 M M MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME
Perdões, 30 de janeiro de 2016.
Ronaldo Misseno Rodrigues––Masp 361.987-1
Chefe da Administração Fazendária 3º Nível/Perdões
30 874224 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Marcelo Fernandes Siqueira
PORTARIA Nº 51/2016
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 que estabelece
a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do
Estado e dá outras providências, e, atendendo ao disposto nas Portarias
LEMG nº 09/2015, de 28/03/2015 e LEMG nº 37/2015, de 15/07/2015,
RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo
TOTOLOT, referente ao mês de agosto de 2016, realizar-se-à às 22h03,
do dia 31 de agosto de 2016. Parágrafo único - O prêmio de que trata
o “caput” será uma TV Led 32”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30 agosto de 2016.Marcelo
Fernandes Siqueira Diretor-Geral
30 874352 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SEDS Nº1629/2016, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 46.647, de 11 de novembro de 2014, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003 e no art.3º, § 3º do Decreto 44.769, de 7 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Defesa Social, com vigência a partir de 09/05/2016, em cumprimento Mandado de Segurança nº 1.0000.15.098929-1/000.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Defesa Social
MASP
1221174 / 4
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDS nº 1629/16)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DE
SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
GRAU
GLEISER ANTONIO DA SILVA
ASP
I
D
NIVEL
IV
PARA
GRAU
A
29 873743 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 021/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SETE LAGOAS
MASP 1078189-6, JOSÉ ADEIRO DA FONSECA, AGSE, I/CDAD-6, referente ao 2º quinquênio, a contar de 30/03/2010, data de
exercício no cargo efetivo, computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a 28/03/2010, nesta secretaria, em cumprimento
a determinação judicial processo nº 0024.11.324737-3.
MASP 1078189-6, JOSÉ ADEIRO DA FONSECA, AGSE, I/C-DAD-6,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 22/06/2012, computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a 28/03/2010,
nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº
0024.11.324737-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 058/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
SETE LAGOAS
MASP 1078189-6, JOSÉ ADEIRO DA FONSECA, AGSE, I/CDAD-6, por motivo de alteração na data da vigência conforme determinação judicial, ato nº 024/2015, publicado em 16/05/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
28/03/2015.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/03/2010, data de
exercício no cargo efetivo, computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a 28/03/2010, nesta secretaria, em cumprimento
a determinação judicial processo nº 0024.11.324737-3, restando saldo
de 2 meses por ter usufruído 1 mês.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 013/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
SETE LAGOAS
MASP 1078189-6, JOSÉ ADEIRO DA FONSECA, AGSE, I/C-DAD-6,
referente aos 1º e 2º quinquênios, a contar de 30/03/2010, data de exercício no cargo efetivo, computado o período de contrato administrativo
de 25/06/1997 a 28/03/2010, nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº 0024.11.324737-3.
MASP 1078189-6, JOSÉ ADEIRO DA FONSECA, AGSE, I/CDAD-6, referente ao 3º quinquênio, a contar de 22/06/2012, computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a 28/03/2010,
nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº
0024.11.324737-3.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
29 873938 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1343252-1, VANESSA RODRIGUES RABELO, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social – Auxiliar Administrativo, de NUCLEO DE ENSINO INTEGRADO, para DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a contar de 21/10/2015.
Belo Horizonte, 25 de Agosto de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
30 874333 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1372378-8, ALEX PEREIRA FRANÇA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, para PENITENCIÁRIA
PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.