TJGO 28/05/2019 -Pág. 3322 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019
Publicação: quarta-feira, 29/05/2019
DESPACHO
:
ATO ORIDNATÓRIO: CONSIDERANDO A REESTRUTURAçãO DA PAUTA DE AUDIêN
CIAS DESTA VARA, REDESIGNO A AUDIêNCIA DE FLS. RETRO PARA O DIA 1
5/08/2019, àS 15:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 378636-94.2014.8.09.0128
AUTOS NR. : 2114
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ROBERT NOGUEIRA SILVA
ADV ACUS
: 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR
DESPACHO
:
COMARCA DE PLANALTINA PROCESSO N. 201403786369 TERMO DE AUDIENCIA
AOS VINTE DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE NESTA CID
ADE E COMARCA DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCI
AS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS GUS
TAVO FERNANDES DE MORAIS, BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO, DR A . MICHELLE MARTINS MOURA . COMIGO ESTAGIARI
O, AO FINAL ASSINADO. PRESENTE A TESTEMUNHA: ROBERT NOGUEIRA SILV
A. PRESENTE O ADVOGADO, DR. GLAYAN ALVES XAVIER OAB-GO 49590, SUB
STABELECIDO APENAS PARA ESTE ATO. ABERTA A AUDIENCIA, F O I COLHI
DO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, NA AUSENCIA DO ACUSADO POR SOLICIT
ACAO DA MESMA. MOMENTO SEGUINTE, FOI DADO PROSSEGUIMENTO A AUDIEN
CIA, ONDE FO I REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. O MINISTERI
O PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE OCIMAR PEREIRA
DOS SANTOS . LOGO A POS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
: ENCERRA DA A INSTRUCAO PROCESSUAL, DE-SE VISTA AS PARTES PARA
APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS PARA SENTENCA. EXPECA-SE O NECESSARIO. C UMPRA-SE . EU, _____
_ ( EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ), E S TAGIARIO , O DIGITEI. JUIZ DE D
IREITO PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 378636-94.2014.8.09.0128
AUTOS NR. : 2114
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ROBERT NOGUEIRA SILVA
ADV ACUS
: 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ENCERRA DA A INSTRUCAO
PROCESSUAL, DE-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES
FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. EXPECASE O NECESSARIO. C UMPRA-SE . EU, ______ ( EDUARDO VIEIRA RIBEIRO
), E S TAGIARIO , O DIGITEI. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110786-70.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO SOUSA ALVES
ADV ACUS
: 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
DESPACHO
:
VERIFICO PELA FOLHA DE PONTO TRAZIDA PELO REEDUCANDO QUE ELE CUMP
RE JORNADA DE TRABALHO EXTENSA EM RESTAURANTE, O QUE INVIABILIZA
O CUMPRIMENTO DA PENA NA FORMA QUE FOI IMPOSTA. NAO QUE TENHA O R
EEDUCANDO DIREITO SUBJETIVO A MUDANCA, MAS PERCEBO QUE A RESSOCIA
LIZACAO FOI FEITA NO PRESENTE CASO, E HAVERIA MAIS GRAVAME SOCIAL
CASO A ALTERACAO NAO SEJA LEVADA A CABO. POR ISSO, ALTERO A FORM
A DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E IMPONHO AO REED
UCANDO A PRESTACAO PECUNIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, I, DO COD
IGO PENAL. A PRESTACAO CONSISTIRA NO PAGAMENTO DE MEIO SALARIO-MI
Documento Assinado Digitalmente
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