TJGO 28/05/2019 -Pág. 3323 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019
Publicação: quarta-feira, 29/05/2019
NIMO, DIVIDIDO EM DUAS VEZES, COM DIAS DE VENCIMENTO EM 10/06/201
9 E 10/07/2019, CADA PARCELA NO VALOR DE DUZENTOS E QUARENTA E NO
VE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). OS VALORES DEVEM SER DEPOSITADOS
NA CONTA VINCULADO A VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, QUAL S
EJA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3444, CONTA-CORRENTE 015000
06-2, OPERACAO 040. VERIFICADO O CUMPRIMENTO DE TAIS OBRIGACOES,
DEVE O CARTORIO FAZER CONCLUSOS OS AUTOS PARA A EXTINCAO DO PROCE
SSO PELO CUMPRIMENTO DA PENA. NOUTRO CASO, PARA REGRESSAO DE REGI
ME CAUTELAR .
NR. PROTOCOLO
: 110786-70.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO SOUSA ALVES
ADV ACUS
: 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
DESPACHO
:
POR ISSO, ALTERO A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIR
EITOS E IMPONHO AO REEDUCANDO A PRESTACAO PECUNIARIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 43, I, DO CODIGO PENAL. A PRESTACAO CONSISTIRA NO PAGAM
ENTO DE MEIO SALARIO-MINIMO, DIVIDIDO EM DUAS VEZES, COM DIAS DE
VENCIMENTO EM 10/06/2019 E 10/07/2019, CADA PARCELA NO VALOR DE D
UZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). OS VALORES
DEVEM SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADO A VARA DE EXECUCAO PENA
L DESTA COMARCA, QUAL SEJA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3444
, CONTA-CORRENTE 01500006-2, OPERACAO 040. VERIFICADO O CUMPRIMEN
TO DE TAIS OBRIGACOES, DEVE O CARTORIO FAZER CONCLUSOS OS AUTOS P
ARA A EXTINCAO DO PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DA PENA. NOUTRO CASO,
PARA REGRESSAO DE REGIME CAUTELAR . CUMPRA-SE. EU, ______ (EDUAR
DO VIEIRA RIBEIRO), ESTAGIARIO, O DIGITEI. CARLOS GUSTAVO FERNAND
ES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408116-49.2016.8.09.0128
AUTOS NR. : 1984
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA DE LURDES ARAUJO MOTA
DESPACHO
:
ACOLHO A MANIFESTACAO DAS PARTES COMO RAZAO DE DECIDIR E MANTENHO
A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DA REEDUCANDA, ALTERANDO, POREM, A
PRESTACAO PECUNIARIA POR INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, FICA
NDO PROIBIDA DE FREQUENTAR BARES, FESTAS E LUGARES SEMELHANTES. F
ICA AINDA A REEDUCANDA INTIMADA PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER
REALIZADA NO DIA 24/05/2019 AS 16:00H, OCASIAO EM QUE SERA REGULA
MENTADA A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.
NR. PROTOCOLO
: 408116-49.2016.8.09.0128
AUTOS NR. : 1984
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA DE LURDES ARAUJO MOTA
DESPACHO
:
ACOLHO A MANIFESTACAO DAS PARTES COMO RAZAO DE DECIDIR E MANTENHO
A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DA REEDUCANDA, ALTERANDO, POREM, A
PRESTACAO PECUNIARIA POR INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, FICA
NDO PROIBIDA DE FREQUENTAR BARES, FESTAS E LUGARES SEMELHANTES. F
ICA AINDA A REEDUCANDA INTIMADA PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER
REALIZADA NO DIA 24/05/2019 AS 16:00H, OCASIAO EM QUE SERA REGULA
MENTADA A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. CARLOS GUSTAVO FERN
ANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
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