TJGO 07/05/2018 -Pág. 1139 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018
Publicação: terça-feira, 08/05/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BRUNA SILVA DE MELO TAVARES
ACUSADO
: RODRIGO SILVA MELO
ADV ACUS
: 32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201504492662 ACUSADO: RODRIGO SILVA DE MELO TERMO DE AUD
IENCIA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOIT
O, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 A VARA, NESTA CIDADE E COMARCA DE G
OIATUBA, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. RODRIGO DE CASTRO FER
REIRA, TENDO DETERMINADO AO PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE FIZESSE O
PREGAO, O QUE FEITO COM AS FORMALIDADES LEGAIS, VERIFICADA A PRE
SENCA DO PROMOTOR DE JUSTICA DR. LUIS CARLOS GARCIA, PRESENTE O A
CUSADO E SEU DEFENSOR DR. WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. ABERTA
A AUDIENCIA, OS PARTICIPANTES FORAM ADVERTIDOS DE QUE A AUDIENCI
A SERIA GRAVADA EM SISTEMA AUDIOVISUAL, BEM COMO SOBRE A VEDACAO
DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS
ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, EM RAZAO DA AUSENCIA DA VITIM
A E DE MAIS DUAS TESTEMUNHAS FOI COLHIDO APENAS O DEPOIMENTO DA T
ESTEMUNHA ANDERSON CLAYTON ALVES CAVALCANTE. A ACUSACAO PEDIU A N
OVA INTIMACAO DA VITIMA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DOS AUTOS APEN
AS A INFORMACAO DE CIENCIA DO PAI DA VITIMA. POSTULOU TAMBEM A RE
QUISICAO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIATUBA O RELATORIO MEDI
CO DA VITIMA BRUNA SILVA DE MELO TAVARES, ATENDIDA NO DIA 14.12.2
015, POR VOLTA DAS 07:40H. A DEFESA NADA REQUEREU. ATO CONTINUO O
MAGISTRADO DEFERIU OS PEDIDOS DA ACUSACAO PARA DETERMINAR A EXPE
DICAO DE OFICIO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIATUBA, NOS EXATOS TER
MOS DO REQUERIMENTO. QUANTO A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA, CONSIDER
ANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DA VITIMA E A PRINCIPIOLOGIA DA NORM
A DE REGENCIA QUE IMPOSSIBILITA A CONDUCAO COERCITIVA, QUE REVITI
MIZARIA A OFENDIDA, ENTENDO POR BEM DETERMINAR NOVA INTIMACAO DEL
A E DA TESTEMUNHA, ANTONIETA SANTOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 21.08.2018, AS 13:30H NO FORUM L
OCAL. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO E
NCERRO O PRESENTE TERMO. JUIZ DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: DE
FENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
384153-06.2013.8.09.0067
494
ACAO PENAL
POLIANA DOS SANTOS PANTOJA
RENATO MARTINS BORGES
32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
48661 GO - SARA AFONSO SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR CONSTITUíDO PARA APRESENTAR RESPOSTA A
ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMIN
ARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE à SUA DEFESA, OFERECER DOCUMEN
TOS E JUSTIFICACOES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO
NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
:
52647-12.2018.8.09.0067
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JHENNIFFER MARQUES SILVA SANTOS
REQUERIDO
: GLENITON LOPES RIBEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 19, 1, DA LEI N 11.
340/2006, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PRE
VISTAS NO ART. 22, III, DA MESMA LEI, EM FAVOR DE JHENNIFFER MARQ
UES SILVA SANTOS: A) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 100 (CE
M) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, NAO PODENDO COM ELES
Documento Assinado Digitalmente
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