TJGO 26/04/2017 -Pág. 734 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
DESPACHO
:
SUPERA A FASE PREPARATORIA DO JUIZO DA CAUSA, DESIGNO O DIA 14.11
.2018, A PARTIR DE 08:30 HORAS, PARA JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIB
UNAL DO JURI POPULAR.
NR. PROTOCOLO
: 181346-97.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 476
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RENAN FELIPE APARECIDO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: LEANDRO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201501813468 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.
178, BEM COMO ATENTO AO ERRO MATERIAL DA REFERIDA CERTIDAO, VEZ
QUE O ACUSADO NAO FOI CITADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APARE
CIDA DE GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2017. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113770-53.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 379
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: PEDRO LIMA FLORIANO
ADV ACUS
: 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, FOI HOMOLOGADO O CALCULO DE FLS. 51/52, PARA QUE SU
RTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM SEGUIDA FOI CIENTIFICADO
AO REEDUCANDO DA PENA IMPOSTA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUBSTITUIDA
PELA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICO A
COMUNIDADE. A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONSISTI
RA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO CONFORME AS AP
TIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR D
IA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL
DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUPERIOR
A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM
MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE FIXADA (ART. 46 E , DO CP). DEVERA O REEDUCANDO COMPARE
CER AO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENA, NO PERIODO DE EXPEDIENTE,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANDO SERA DESTINADA A E
NTIDADE ONDE HAVERA A PRESTACAO DE SERVICO. APOS A LEITURA DA CON
DICAO O REEDUCANDO DECLAROU ESTAR DELA CIENTE, COMPROMETENDO-SE A
CUMPRI-LA FIELMENTE, TENDO SIDO ADVERTIDO PELO MM. JUIZ DE QUE O
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, A PENA RESTRITIVA DE DIREI
TO PODERA CONVERTER-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO 4
DO ART. 44 DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
59520-36.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAXWEL MARINHO SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700595207 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE DI
AS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (20/04/2017), N
A SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O DR. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, MM. JUIZ DE DIREIT
O DESTA COMARCA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O DR.
MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COM
ARCA, PRESENTE O REEDUCANDO MAXWEL MARINHO SOUSA, ACOMPANHADO DE
SEU DEFENSOR, DR. JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA, OAB/GO N 17.331
. INICIALMENTE, FOI HOMOLOGADO O CALCULO DE FLS. 05/06, PARA QUE
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