Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO, ESTANDO O MESMO E M LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR CABIVEIS. NR. PROTOCOLO : 397516-12.2016.8.09.0146 AUTOS NR. : 947 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANIBAL BARBOSA DA SILVA DESPACHO

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1396 desta Comarca. Ressalto que esta pena substitutiva terá a mesma duraç¿o da pena privativa de liberdade, sendo facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada (§ 4º do art. 46 do CP); Prestaç¿o pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo atualmente vigente no país (R$ 954,00 ¿ novecentos e cinquent

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 SCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, A PENA RESTRITIVA DE DIREITO PODERA CONVERTER-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO 4 DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI O PRESE NTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E U,____ (IZABELLA SILVA NOGUEIRA), SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ DE DIREITO PROMOTO

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUID A FOR SUPERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46 E , DO CP). DEVERA O REE DUCANDO COMPARECER AO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENA, NO PERIODO DE EXPEDIENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 IA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUPERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46 E , DO CP). DEVERA O REEDUCANDO COMPARE CER AO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENA, NO PERIODO

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 PROCESSO N 201702798423 DE SPACHO HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS J URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 05/06, CUJA COPIA DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. INTIMESE O REEDUCANDO MATHEUS JANUARIO BARBOSA SANTO , PARA COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENAS, LOCALIZADO NO 2 ANDAR DO EDIFICIO DESTE FORUM,

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUPERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA S UBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46 E , DO CP). DEVERA O REED UCANDO COMPARECER AO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENA, NO PERIODO D E EXPEDIENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 AL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUPERIO R A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, POREM NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE FIXADA (ART. 46 E , DO CP). DEVERA O REEDUCANDO COMPA RECER AO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENA, NO PRAZO DE 05 DIAS,NO P ERIODO DE EXPEDIENTE QUANDO SERA DESTINADO

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 05/06, CUJA COPIA DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. INTIMESE O REEDUCANDO VANDEIR NUNES FERREIRA, PARA COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO NUCLEO DE FISCALIZACAO DE PENAS, LOCALIZA DO NO 2 ANDAR DO EDIFICIO DESTE FORUM, SALA 209-B, NA RUA VERSALL ES, S/N, QD. 03, LTS. 08/14, RESIDENCIAL MARIA

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AUTOS N. 201401962771 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (14/04/2016) , NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, MM. JUIZ DE DIR EITO DESTA COMARCA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O D R. MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR, PROMO