TJGO 07/02/2017 -Pág. 1725 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
ITUACOES TAIS, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME A ME
DIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI
VA, DIANTE DA GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL DO FATO, AINDA, ESPECIALME
NTE PARA QUE O INDICIADO NAO ENCONTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS
PARA QUE PRATIQUE NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRA N
ATUREZA, NESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE. AINDA, COM A MEDI
DA, SE EVITA O INDESEJAVEL SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, QUE MUITAS V
EZES PERMEIA NO MEIO SOCIAL, EM DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO E
DEMAIS INSTITUICOES VOLTADAS PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRI
MES. VICEJO QUE A CONDUTA DO INDICIADO COMPROMETE DE SOBREMANEIRA
O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REPERCUSSAO SOCIAL DO DELITO, E
VIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU "MODUS OPERANDI" BASTAM PAR
A EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA. CU
MPRE DESTACAR QUE A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA NAO E
NSEJA A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO AUTUADO. NESSE
SENTIDO: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. TRAFICO D
E DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. ALEGACAO DE NULIDADE DO FLA
GRANTE. AUSENCIA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. QUESTAO SUPERADA. FLAG
RANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PRI
SAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO IDONEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICUL
OSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL
ICA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELA
RES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COACAO ILEGAL NAO DEMONSTR
ADA. (...) 2. A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI S
O, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA
AO PACIENTE, UMA VEZ RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTO
S NA CONSTITUICAO FEDERAL E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS,
OPERADA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, FICA SUPE
RADA A ALEGACAO DE NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO
AO JUIZO DE ORIGEM, LOGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 3. A PRIV
ACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTESE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDI
DA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93,
IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE
DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM CO
MO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JU
RISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SU
PREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO
CONCRETA, VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO C
RIME. 4. NA HIPOTESE, E NECESSARIO VERIFICAR QUE A DECISAO DO MAG
ISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E O ACORDAO IMPETRADO ENCONTRAM-SE FUNDA
MENTADOS NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, A
EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS - 321,8
G DE MACONHA, DISTRIBUIDAS EM 253 SACOS PLASTICOS, 570,85 GRAMAS
DE COCAINA, ACONDICIONADOS EM 640 FRASCOS DO TIPO EPPENDORF E 13
0,5 G DE CRACK, DIVIDIDOS EM 435 INVOLUCROS PLASTICOS -, CIRCUNST
ANCIAS ESSAS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE DA CONDUTA PERPETRADA E A
PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO, JUSTIFICANDO-SE, NESSE CONTEXT
O, A SEGREGACAO CAUTELAR COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA
. 5. EVENTUAIS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS AO PACIENTE, TAIS
COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA, POR SI SO
S, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISIT
OS LEGAIS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. PRECEDENTES. 6.
MOSTRA-SE INDEVIDA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO, QUANDO A SEGREGACAO ENCONTRA-SE FUNDADA NA GRAVIDADE CON
CRETA DO DELITO, INDICANDO QUE AS PROVIDENCIAS MENOS GRAVOSAS SER
IAM INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA 7. HABEAS CORPUS
NAO CONHECIDO.(STJ - HC: 344989 RJ 2015/0314333-8, RELATOR: MINI
STRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, DATA DE JULGAMENTO: 19/04/2016,
T5 QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 28/04/2016) ISTO POSTO,
DISPENSO A AUDIENCIA DE CUSTODIA, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO RE
INALDO JOSE DE OLIVEIRA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA,
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