TJGO 09/05/2016 -Pág. 2532 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
:
34605-55.2016.8.09.0140
: 64
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: HEVERCLIBIO LIBANO ALVES
MAKESUEL MARQUES DE SOUZA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 181, CAPUT, E SEU 1, DA LEI 8.069
/90, HOMOLOGO A REMISSAO MINISTERIAL E APLICO A MEDIDA SUGERIDA D
E FORMA CUMULADA (SUMULA 108, DO STJ), QUE NAO IMPLICA EM RECONHE
CIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS ADOLESCENTES E NEM PREVALECE PARA
EFEITO DE ANTECEDENTES (ARTIGO 127 DA LEI RETROMENCIONADA). ADVE
RTENCIA JA EFETIVADA PELO ORGAO MINISTERIAL. SEM CUSTAS. TRANSITA
DA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIC
AO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 26/04/2016. JOAO LUIZ D
A COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73321-54.2016.8.09.0140
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: MURILO PIRES DOS SANTOS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 181, CAPUT, E SEU 1, DA LEI 8.069
/90, HOMOLOGO A REMISSAO MINISTERIAL E APLICO A MEDIDA SUGERIDA D
E FORMA CUMULADA (SUMULA 108, DO STJ), QUE NAO IMPLICA EM RECONHE
CIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO ADOLESCENTE E NEM PREVALECE PARA E
FEITO DE ANTECEDENTES (ARTIGO 127 DA LEI RETROMENCIONADA). ADVERT
ENCIA JA EFETIVADA PELO ORGAO MINISTERIAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 26/04/2016. JOAO LUIZ DA
COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54055-81.2016.8.09.0140
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: NATHAN NUNES SOARES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 181, CAPUT, E SEU 1, DA LEI 8.069
/90, HOMOLOGO A REMISSAO MINISTERIAL E APLICO A MEDIDA SUGERIDA D
E FORMA CUMULADA (SUMULA 108, DO STJ), QUE NAO IMPLICA EM RECONHE
CIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO ADOLESCENTE E NEM PREVALECE PARA E
FEITO DE ANTECEDENTES (ARTIGO 127 DA LEI RETROMENCIONADA). ADVERT
ENCIA JA EFETIVADA PELO ORGAO MINISTERIAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 26/04/2016. JOAO LUIZ DA
COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73327-61.2016.8.09.0140
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: SILVESTRE CAMELO PINTO NETO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 181, CAPUT, E SEU 1, DA LEI 8.069
/90, HOMOLOGO A REMISSAO MINISTERIAL E APLICO A MEDIDA SUGERIDA D
E FORMA CUMULADA (SUMULA 108, DO STJ), QUE NAO IMPLICA EM RECONHE
CIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO ADOLESCENTE E NEM PREVALECE PARA E
FEITO DE ANTECEDENTES (ARTIGO 127 DA LEI RETROMENCIONADA). ADVERT
ENCIA JA EFETIVADA PELO ORGAO MINISTERIAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA
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