TJGO 09/05/2016 -Pág. 2533 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 26/04/2016. JOAO LUIZ DA
COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143846-95.2015.8.09.0140
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: GCM
VITIMA
: SP
ADV MENOR
: 10374 GO - VALDEMAR JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
FICA O ADVOGADO VALDEMAR JOSé DA SILVA - OAB/GO 10.374 - INTIMADO
PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NOS
PRESENTES AUTOS, CONFORME DETERMINA O R DESAPCHO DE FL. 48. NILSON DA SILVA SOUSA, ESCRIVãO JUDICIáRIO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/05/2016
NR. NOTAS : 25
COMARCA DE SANCLERLANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CLAUDIA SOUZA DIAS
JUIZ DE DIREITO : JOAO LUIZ DA COSTA GOMES
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NR. PROTOCOLO
: 390472-96.2012.8.09.0140
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
REQUERENTE
: WAGNER BATISTA RAMOS
REQUERIDO
: PREFEITURA DE SANCLERLANDIA
ADV REQTE
: 32956 GO - LUDMILLA LOPES SOARES
DESPACHO
:
AUTOS N 5666279 - D E C I S A O - WAGNER BATISTA RAMOS, QUALIFIC
ADO, POSTULA A RESTITUICAO DO VALOR R$ 560,73 (QUINHENTOS E SESSE
NTA REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DE
U MA GUIA DE CUSTAS QUE, SEGUNDO ALEGA, NAO FOI UTILIZADA GUIA DE
CUSTAS (DUAJ N 15890708-6) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO AS FLS 05
E 18 A FL 08 DOS AUTOS, CUMPRINDO DETERMINACAO EXARADA A FL 06 ,
FOI EMITIDA CERTIDAO INFORMANDO QUE NOS AUTOS N 201203904724 FO I
PROLATADA SENTENCA EXTINGUINDO O FEITO POR INERCIA DA PARTE REQ
UERENTE EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, APOS O INDEFERIMENTO DO P
EDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA O EXPEDIENTE AINDA INFORMA QUE H
OUVE A PRATICA DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS (PUBLICACAO DE INTIMAC
A O NO DJE E INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR POR CARTA COM AR) COPIA D
O S ATOS PROCESSUAIS AS FLS 10/19 OBSERVA-SE PELA DOCUMENTACAO JU
NTADA AOS AUTOS QUE AS CUSTAS INICIAIS SOMENTE FORAM PAGAS APOS
A EXTINCAO DO FEITO POR SENTENCA NADA OBSTANTE, EMBORA NAO TENHA
OCORRIDO O CONCRETO ANDAMENTO PROCESSUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM
RESTITUICAO DE CUSTAS PAGAS, PORQUANTO O REQUERENTE NAO ESTAVA AM
PARADO PELA ASSISTENCIA JUDICIAL, BEM COMO PORQUE O FEITO FOI EX
T INTO POR SUA INERCIA, APOS A PRATICA DE VARIOS ATOS PROCESSUAIS
PORTANTO, EXISTIU O FATO GERADOR QUE AUTORIZA A APROPRIACAO DO V
A LOR PAGO (MOVIMENTACAO DO PROCESSO), NOS TERMOS DO ARTIGO 2, IN
CI SO II, DO DECRETO JUDICIARIO N 578/2013 ANTE O EXPOSTO, INDEFI
RO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE CUSTAS
IN ICIAIS HAVENDO PRECLUSAO RECURSAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE I
N TIMAR O REQUERENTE, DA FORMA QUE SE FIZER NECESSARIO, CERTIFICA
ND O NOS AUTOS PUBLICAR NO DJE CUMPRA-SE SANCLERLANDIA, 02 DE MAI
O DE 2016 JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
FORO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. : 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
1474-60.2014.8.09.0140
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