TJDFT 25/04/2019 -Pág. 1952 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 78/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019
de Brasília Número do processo: 0007147-44.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXETA
MINERACAO LTDA - ME EXECUTADO: EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contadoria se
manifestou (ID 32720228). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA,
DF, 23 de abril de 2019 17:29:54. FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0704045-70.2019.8.07.0001 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A: MILTON LOPES MACHADO FILHO. Adv(s).: DF0015287A
- LUIZ RONAN SILVA. R: DIEGO MAROCOLO DE SOUZA. R: DANIELLA SOARES DE MELO MONTEIRO. Adv(s).: DF0021718A - ALBERT
RABELO LIMOEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0704045-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MILTON
LOPES MACHADO FILHO RÉU: DIEGO MAROCOLO DE SOUZA, DANIELLA SOARES DE MELO MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou
fé que a parte RÉ apresentou CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE, ID 32722465. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2019 17:37:16. FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0721482-61.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KENIA BARBOSA COELHO SILVA. Adv(s).: DF0023788S JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA. R: C&A MODAS LTDA.. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF0029340A - MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721482-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
KENIA BARBOSA COELHO SILVA EXECUTADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte
Executada se manifestou no ID 32725497, apresentando comprovante de pagamento do remanescente do débito. De ordem, diga o Exequente
se dá por quitada a dívida. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2019 17:40:54. FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM
DECISÃO
N. 0705515-39.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: M. F. M. M.. Adv(s).: DF0041680A - EVELLYN THAIGA REIS
PEIXOTO, DF0007650A - CARLOS ANTONIO REIS. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: ANDREA PAMELLA MEDRADO ARAUJO MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705515-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FLOR MEDRADO MONTEIRO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a audiência de conciliação. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0705515-39.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: M. F. M. M.. Adv(s).: DF0041680A - EVELLYN THAIGA REIS
PEIXOTO, DF0007650A - CARLOS ANTONIO REIS. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: ANDREA PAMELLA MEDRADO ARAUJO MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705515-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FLOR MEDRADO MONTEIRO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a audiência de conciliação. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0708969-27.2019.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: SERGIO HERMETO RESENDE. Adv(s).: DF45478 - BRUNO NUNES PEREIRA. R:
SAMUEL LUNA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LEONARDO DOS SANTOS FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0708969-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SERGIO HERMETO RESENDE RÉU: SAMUEL LUNA DA
COSTA, LEONARDO DOS SANTOS FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 32527352 (declaração de hipossuficiência)
não se encontra legível. Junte-se, novamente, o documento para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0708713-84.2019.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E
PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF. Adv(s).: DF0041689A - GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO. R:
MARIA SANTANA VENANCIA DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708713-84.2019.8.07.0001 Classe judicial:
MONITÓRIA (40) AUTOR: SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS
DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF RÉU: MARIA SANTANA VENANCIA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação
monitória proposta por SINDICATO DOS SALÕES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTÉTICA E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO
DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF em face de MARIA SANTANA VENÂNCIA DE ANDRADE, em que o autor alega, em síntese, que: i) a
adesão, mediante contrato a um sindicato, sendo o réu um associado, não significa que haja relação de trabalho ou qualquer relação sobre a
representação sindical; ii) a cobrança na vara cível refere-se a valores de mensalidades que são cobradas por ter a parte requerida se associado
ao sindicato espontaneamente; iii) não se trata de cobrança de valores que antes era compulsória e que se tornou opcional, sendo somente um
contrato de adesão voluntária para que o associado pudesse ter direitos a clubes, serviços e demais opções fornecidas pelo sindicato a seus
associados, o que permite tal cobrança por meio de ação monitória; iv) o autor é credor do valor de R$ 2.837,84 referente às mensalidades
não pagas; v) o importe das mensalidades foi fixado por meio de assembleia geral, conforme art. 8º, IV, da CF/88; vi) o requerido filiou-se
de forma espontânea, conforme requerimento de adesão/filiação ao sindicato; vii) o valor da mensalidade associativa foi estabelecido em ata
de assembleia geral juntada no presente processo. Requereu, assim, a citação do devedor para pagamento ou para que ofereça embargos à
monitória. É o breve relatório. DECIDO. A competência da Justiça do Trabalho em razão da pessoa e em razão da matéria apresenta como
principal fundamento jurídico o art. 114 da Constituição Federal de 1988, que teve o seu rol ampliado pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
No "caput" e no inciso III do referido dispositivo constam que compete à Justiça do Trabalho julgar e processar as ações sobre representação
sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. As ações que envolvem tais sujeitos processuais
podem tratar de representação sindical, mas também podem se pautar em discussões quanto às receitas sindicais, que representam os diferentes
tipos de contribuições existentes para custear a respectiva entidade sindical. No caso em apreço, quem integra o polo ativo é um sindicato e
quem integra o polo passivo é um empregador. O pedido se pauta na cobrança de mensalidade sindical prevista em assembleia geral. O autor
juntou formulário de adesão/filiação do réu ao sindicato, em que consta, ainda, a autorização para cobrança da respectiva mensalidade (ID.
31963326). Esclareço ao autor que, ainda que se trate de cobrança de mensalidade para custear os serviços oferecidos pelo sindicato aos
seus associados, o fato de ser uma contribuição voluntária não descaracteriza a natureza da sua matéria, que deve ser apreciada na Justiça
especializada competente, conforme dispositivo constitucional supramencionado. Assim, trata-se de regra de competência de natureza absoluta,
a ser reconhecida de ofício pelo juiz. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Trabalhistas de Brasília. Redistribuase, com as cautelas de estilo. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0039449-39.2013.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ERALDO GOUVEIA DA SILVA. Adv(s).: SP238072 - FERNANDO
JOSE FEROLDI GONCALVES. R: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S.A.. Adv(s).: DF0017390A - WALTER
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