TJDFT 12/02/2019 -Pág. 2090 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 30/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
N. 0702174-05.2019.8.07.0001 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE CREDITO DE
SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA. A: MARIA LUZIA MOTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0045223A - TIAGO CASTRO DA SILVA.
Citem-se, nos termos do art. 721 do CPC, os interessados para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. I.
N. 0702174-05.2019.8.07.0001 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE CREDITO DE
SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA. A: MARIA LUZIA MOTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0045223A - TIAGO CASTRO DA SILVA.
Citem-se, nos termos do art. 721 do CPC, os interessados para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. I.
N. 0735708-71.2018.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: PONTA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: SP210738 - ANDREA TATTINI ROSA, SP0209551A - PEDRO ROBERTO ROMAO. R: NALTON CLAYTON ROSA
SAMPAIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Endereço do requerido: SQS 216, Bloco K, Apto 406, Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70295-110.
Retifique-se o valor da causa para R$ 23.936,72. Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária
em garantia. Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor. Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de
pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69). Ante o exposto,
DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de
um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade
da federação, no prazo de purga da mora. A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela
parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir
da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o
referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).
Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º,
do art. 3º, do citado diploma legal. Todavia, frustradas as diligências acima determinadas, intime-se a parte autora para que converta a presente
ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias. Pena de extinção do feito por falta
de pressuposto e interesse processual. Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD. Cumprida a liminar e citado
o réu, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão. Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem
como a realização da diligência em horário especial. CONFIRO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. I.
N. 0702218-24.2019.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ELIZABETH ALVES BARBOSA. Adv(s).: DF4283 - OG OLIVEIRA E
SOUZA. R: ERICO DA FONSECA MORAES FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA. Adv(s).: RJ209284 - CAROLINA DE LURDES MACIEL SANTOS. À Secretaria
para que associe o feito aos autos nº 0736072-43.2018.8.07.0001. Defiro à parte autora os benéficos da gratuidade de justiça. Deixo de designar,
neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada
para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se o(s) réu(s), pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada
a regra do art. 231, I, do CPC. I.
N. 0702391-48.2019.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MINERVA S.A.. Adv(s).: SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE. R: JAQUELINE
CEBALHO DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há
prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos
do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em
e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do
pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").
Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por
cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6
(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se
o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.
N. 0702503-17.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LARYSSA ELISA PINHEIRO DE SOUSA. Adv(s).: DF21243 - GUSTAVO
MICHELOTTI FLECK. R: wilson borges da cunha junior. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO MEDICO CIRURGICO ASA SUL LTDA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. À parte autora para que instrua o seu pedido de gratuidade de justiça com elementos que permitam aferir a sua
condição financeira ou recolha custas, sob pena de cancelamento da distribuição, art. 290 do CPC. Deverá, ainda, esclarecer qual peça inicial
pretende apresentar, pois constam 4 (quatro) com diferentes identificadores. Determino que se abstenha de repetir a juntada de documentos já
anexados aos autos. Prazo de 15 dias. I.
DESPACHO
N. 0726424-39.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLAUDELICE ALVES DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS. Adv(s).:
DF26914 - EDIMAR VIEIRA DE SANTANA, DF24910 - MARIA BETANIA DE FREITAS, DF22930 - LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0726424-39.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDELICE ALVES
DA COSTA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS DESPACHO À Secretaria
para que certifique o prazo para pagamento voluntário da obrigação determinado na decisão de ID nº 22820821, verificando a tempestividade dos
depósitos realizados pelo requerido (IDs nº 26216415 e 26216464) em 27/11/2018. Feito, retornem conclusos para apreciação da impugnação
de ID nº 28009630. I. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2019 15:50:51. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0726721-46.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0040545A - GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS. R: MADSEN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SANDRO MADSEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANGILEISSE GONCALVES MADSEN. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: ROBSON PIERRE DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Notifiquem-se os fiadores. Devidamente citado, o réu
MADSEN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - quedou-se inerte (ID Num. 28261453 - Pág. 1), motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia. Diante disso,
venham os autos conclusos, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.
N. 0726721-46.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0040545A - GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS. R: MADSEN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SANDRO MADSEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANGILEISSE GONCALVES MADSEN. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: ROBSON PIERRE DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Notifiquem-se os fiadores. Devidamente citado, o réu
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