TJDFT 10/12/2018 -Pág. 1117 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
de LUCIANO MARINS DINIZ, CPF nº 69213550120 . Feito o pregão, a ele respondeu apenas a parte REQUERENTE, representada por sua
advogada Drª Neuza Inocente Teles , OAB/DF nº 03209, motivo pelo qual, restou inviabilizada a tentativa de conciliação. Nada mais havendo,
encerrou-se a presente sessão e foi lavrado o termo que segue devidamente assinado. Registro que a audiência foi realizada sem a presença
dos autos encaminhe-se a ata para o Juízo de Origem para as providências pertinentes. Eu, conciliador Eduardo Novakovski Machado, a digitei..
Conciliador: Adv. da parte autora: Neuza Inocente Teles , OAB/DF nº 03209 .
CERTIDÃO
Nº 2014.01.1.015044-2 - Cumprimento de Sentenca - A: EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF034882 - Marcio de Oliveira
Sousa. R: AUTOVILLE VEICULOS LTDA ME MILAUTO VEICULOS. Adv(s).: DF040115 - Fabio Batista Bastos. Retifico a certidão de fl. 627 para
dizer que o para pagamento do débito ocorreu em 25/05/2017, conforme certificado na f. 672. Nos termos da Portaria n.º 02/2016, deste Juízo,
fica o Exequente intimado a retirar certidão expedida, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a determinação de fl. 766 §3º.
Brasília - DF, quinta-feira, 06/12/2018 às 16h38. .
N. 0735324-45.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CARLOS ROBERTO DIAS LISBOA. Adv(s).: DF28025 - VANESSA
CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. T: TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0735324-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS
LISBOA RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JUNTADA DE DOCUMENTO Juntei aos autos Avaliação
Médica realizada na pauta concentrada de perícia DPVAT. Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusão. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2018 13:05:35. THIAGO LEMES OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0735324-45.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CARLOS ROBERTO DIAS LISBOA. Adv(s).: DF28025 - VANESSA
CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. T: TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0735324-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS
LISBOA RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JUNTADA DE DOCUMENTO Juntei aos autos Avaliação
Médica realizada na pauta concentrada de perícia DPVAT. Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusão. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2018 13:05:35. THIAGO LEMES OLIVEIRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0710539-82.2018.8.07.0001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA. Adv(s).: DF29049
- ALEXANDRE MOREIRA PORTO. A: JOVELINA MIOTO DE MOURA. Adv(s).: DF27851 - WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO. R: JOVELINA
MIOTO DE MOURA. Adv(s).: DF27851 - WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO. R: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA. Adv(s).: DF29049 ALEXANDRE MOREIRA PORTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710539-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO
DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA RECONVINTE: JOVELINA MIOTO DE MOURA RÉU: JOVELINA MIOTO DE
MOURA RECONVINDO: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda substitutiva ID 18654868 DO SANEAMENTO
DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação a impugnação à
gratuidade de justiça do autor, o documento de ID 24714960 comprova que o autor não tem condições de arcar com as custas do processo.
Dessa forma, caberia a ré afastar a alegada hipossuficiência, todavia, ela se limitou a apresentar alegações genéricas, sem amparo probatório,
razão pela qual rejeito a impugnação. Por sua vez, o documento de ID 22996675 demonstra que a ré também não tem condições de arcar com
as custas do processo, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes
questões de fato controvertidas: a) as mercadorias do autor que estavam no quiosque indicado no ID 16568832; b) a obrigação da ré em indenizar
e o valor das mercadorias; c) a existência de lucros cessantes e o valor; d) se a ré notificou o autor para retirar as mercadorias retidas. As demais
questões de fato e de direito estão suficientemente debatidas. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373,
§1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS Defiro a produção
de prova documental. Ao autor para apresentar declaração de imposto de renda para comprovar o valor pleiteado a título de lucros cessantes,
bem como a nota fiscal de todos os produtos que estavam dentro do estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. À ré para juntar o comprovante
de pagamento dos valores pleiteados a título de danos materiais, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo os documentos, dê-se vista a parte contrária no
prazo de 5 (cinco) dias. Defiro a produção da prova testemunhal, para a parte ré provar que notificou o autor para retirar as mercadorias retidas.
Apresente o rol de testemunhas, limitado ao número de 10, sendo 03 para cada questão de fato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
Vindo ao autos o rol, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes. Em atenção ao disposto no artigo 455 do CPC,
cabe ao advogado que arrolou a testemunha promover a sua respectiva intimação. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2018 17:13:47. Thiago de
Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0710539-82.2018.8.07.0001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA. Adv(s).: DF29049
- ALEXANDRE MOREIRA PORTO. A: JOVELINA MIOTO DE MOURA. Adv(s).: DF27851 - WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO. R: JOVELINA
MIOTO DE MOURA. Adv(s).: DF27851 - WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO. R: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA. Adv(s).: DF29049 ALEXANDRE MOREIRA PORTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710539-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO
DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA RECONVINTE: JOVELINA MIOTO DE MOURA RÉU: JOVELINA MIOTO DE
MOURA RECONVINDO: DANIEL NOGUEIRA COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda substitutiva ID 18654868 DO SANEAMENTO
DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação a impugnação à
gratuidade de justiça do autor, o documento de ID 24714960 comprova que o autor não tem condições de arcar com as custas do processo.
Dessa forma, caberia a ré afastar a alegada hipossuficiência, todavia, ela se limitou a apresentar alegações genéricas, sem amparo probatório,
razão pela qual rejeito a impugnação. Por sua vez, o documento de ID 22996675 demonstra que a ré também não tem condições de arcar com
as custas do processo, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes
questões de fato controvertidas: a) as mercadorias do autor que estavam no quiosque indicado no ID 16568832; b) a obrigação da ré em indenizar
e o valor das mercadorias; c) a existência de lucros cessantes e o valor; d) se a ré notificou o autor para retirar as mercadorias retidas. As demais
questões de fato e de direito estão suficientemente debatidas. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373,
§1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS Defiro a produção
de prova documental. Ao autor para apresentar declaração de imposto de renda para comprovar o valor pleiteado a título de lucros cessantes,
bem como a nota fiscal de todos os produtos que estavam dentro do estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. À ré para juntar o comprovante
de pagamento dos valores pleiteados a título de danos materiais, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo os documentos, dê-se vista a parte contrária no
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