TJDFT 02/07/2018 -Pág. 118 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 123/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018
ato de caridade, deve restar criteriosamente concedido. No caso vertente, não obstante o Apelante alegar que se encontra desempregado, é certo
que possui profissão definida, qualificando-se como analista de sistema, reside em bairro de classe média alta, o que não se revela compatível a
alegada situação de hipossuficiência econômica. Na medida do possível, não se deve associar padrão de vida apenas à riqueza ou à opulência,
traduzidas pela posse de bens ou salário, pois estes não são os únicos elementos que se traduzem bem-estar. A condição do Apelante é bastante
diferente dos cerca de 53 milhões de pobres e indigentes do Brasil, estes sim, destinatários da norma que defere a gratuidade de justiça. Não se
pode olvidar que a presunção de incapacidade econômica possui natureza juris tantum - STJ: AgRg no Ag 640.391/SP e AgRg no Ag 334.569/RJ.
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, nos termos do art. 99, §7º do novo CPC, determino que o Apelante promova, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, o recolhimento do competente preparo recursal, sob pena de não conhecimento do apelo. Na mesma oportunidade, em
homenagem ao contraditório e à ampla defesa, consagrados nos artigos 7º e 10, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2015),
faculto ao Apelante manifestar-se sobre a litigância de má-fé alegada pela parte apelada em contrarrazões (fls.241/247). Publique-se. Intime-se.
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado(s)
Origem
Despacho fls.
2018 01 1 019005-3 APC - 0060408-70.2009.8.07.0001
FLAVIO ROSTIROLA
PRISCILLA GONCALVES KIRMSE BATISTA
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO (DF004261)
GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
MARINA FONTES DE RESENDE (DF044873), ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (DF061500)
2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20090111200002 - Cumprimento de sentença
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DESPACHO Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, bem assim ao princípio da não surpresa, consagrados nos artigos 7º e
10º, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2015), faculto à Apelante manifestar-se acerca da alegação de preclusão suscitada
pela Apelada em suas contrarrazões de fls.799/816. Prazo: 05 dias úteis. Após, retornem-me os autos conclusos.
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Despacho fls.
2015 01 1 111549-7 APC - 0032689-06.2015.8.07.0001
FLAVIO ROSTIROLA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI (DF016785)
ALMIR MENDES DE MORAIS
SULAMITA TORRES DOS REIS (DF038659)
16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150111115497 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20080110131938
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DESPACHO Atento ao princípio da não surpresa consagrado no Novo Código de Processo Civil, faculto à Apelante manifestar-se acerca
da alegação de litigância de má-fé e pedido de aplicação de multa (fls.627/639). Intime-se. Após, retornem-me os autos conclusos.
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado(s)
Apelado:
Advogado
Origem
Despacho fls.
2011 07 1 003178-2 APC - 0003114-71.2011.8.07.0007
MARIO-ZAM BELMIRO
BANCO BRADESCO S.A.
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES (DF029971), LAYLA CHAMAT MARQUES (DF032132)
EDUARDO ANTONIO MACEDO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20110710031782 - COBRANCA
161
Intime-se o autor, EDUARDO ANTONIO MACEDO, para responder a petição de fls. 148/159, em que o réu informa a possibilidade de
adesão ao termo de acordo, homologado pelo excelso Supremo Tribunal Federal, em ações envolvendo discussões dos Planos Econômicos
“Verão”, “Bresser” e “Collor II”.
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelante:
Advogado(s)
Apelado:
Advogado
Origem
Despacho fls.
2008 01 1 128020-4 APC - 0077687-06.2008.8.07.0001
MARIO-ZAM BELMIRO
BANCO DO BRASIL S/A
RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF27474A)
ESPÓLIO DE OLINDA OLIVEIRA PAIVA
PAULO ROBERTO GOMES (DF025315), ASTROGILDO RIBEIRO DA SILVA (PR019845), REGINALDO CASELATO
(PR046563)
OS MESMOS
DECIMA SETIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080111280204 - ORDINARIA
207
Manifeste-se o réu, ora apelante, a respeito da petição de fl. 203, requerendo o que entender de direito.
Número Processo
Relator.
Apelante(s):
Advogado
Apelado:
Advogado
Origem
Despacho fls.
2018 01 1 018668-8 APC - 0060470-81.2007.8.07.0001
FLAVIO ROSTIROLA
ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS Representado por IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS
E OUTROS
IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS (DF012366)
BANCO DO BRASIL S.A.
RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474)
2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20070110604707 - Cumprimento de sentença
1480
DESPACHO Intime-se o subscritor da contrarrazões recursais, apresentadas pelo BANCO O BRASIL S/A, para promover a assinatura
da referida peça que se encontra aprócrifa (fl. 1473). Após, retornem-me os autos conclusos.
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