TJDFT 22/06/2017 -Pág. 972 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 115/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017
e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. O embargante não
logrou êxito em demonstrar que o pagamento de tais despesas causará prejuízo a sua sobrevivência. Transitada em julgado, traslade-se cópia
para a execução em apenso, expedindo-se mandado de averbação para o cancelamento das penhoras. Traslade-se cópia para a execução e
desapensem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 14h24. Geilza Fátima Cavalcanti
Diniz,Juíza de Direito b .
Nº 2017.01.1.033893-7 - Procedimento Comum - A: MRT ENGENHARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF012330 - Marcelo Luiz Avila de Bessa.
R: AILON GALDINO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JAMILDO DA SILVA BANDEIRA. Adv(s).: (.). Diante do exposto, em virtude
da falta de interesse processual no prosseguimento do feito na via física, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos
330, III c/c 485, I, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas finais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intimese a parte autora. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 15h25. Geilza Fátima
Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .
Nº 2016.01.1.121860-5 - Procedimento Comum - A: MARIA EDUARDA SALES RODRIGUES. Adv(s).: DF014270 - Arnaldo Cardoso
de Sousa. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, resolvo o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade arcará o autor
com as despesas processuais, caso haja. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data, eletronicamente.
Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 15h11. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2017.01.1.013345-0 - Procedimento Comum - A: JOSE JANUARIO PESSOA. Adv(s).: DF043233 - Jaqueline Lima de Oliveira. R:
CONTINENTAL VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que não consta dos autos os números de CPF das pessoas
indicadas à fl. 15, inviabilizando assim as consutas aos sistemas disponíveis no juízo para obtenção de endereços. De ordem da MMª Juíza, fica
intimada a parte Requerente para que forneça a este Juízo os números de CPF dos sócios da empresa requerida indicados à fl. 15, no prazo de
05 (cinco) dias. Do que, para constar, lavrei esta. Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 14h29. .
DESPACHO
Nº 2016.01.1.013995-0 - Procedimento Comum - A: ELIETE DOS SANTOS MARTINS. Adv(s).: DF015037 - Leonardo Vargas Roriz,
DF016794 - Pedro Braz dos Santos. R: VALOR AMBIENTAL LTDA. Adv(s).: DF012004 - Andre Puppin Macedo, DF045253 - Camille de Queiroz
Costa. Arquivem-se os autos, nos termos da Portaria Conjunta n. 85 do TJDFT. Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 14h33. Geilza Fátima
Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito b .
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.125120-4 - Procedimento Comum - A: ELZA PACHECO LOPES CANCADO. Adv(s).: DF043804 - Gustavo Brasil Tourinho.
R: VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO COMERCIAL VIAGENS TURISMO E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Certifico e dou fé que deixei de realizar a pesquisa de endereço por intermédio do sistema SIEL, considerando que referido sistema possui
dados tão somente de eleitores - pessoas físicas, o que não se verifica nos presentes autos, tendo em vista o requerido tratar-se de pessoa
jurídica. Certifico, ainda, que este juízo está temporariamente sem acesso ao sistema INFOSEG, em razão da mudança de plataforma do mesmo
e necessidade de novo cadastramento, o qual se encontra em curso. Todavia, o referido sistema utiliza a base de dados da Receita Federal
para consulta de endereços, razão pela qual foi realizada a pesquisa INFOJUD para este fim. De ordem da MMª Juíza, deste Juízo, INTIME-SE
a PARTE REQUERENTE para se manifestar sobre o resultado da consulta de endereços via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD retro, em 05
(cinco) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar objetivamente o novo endereço para a expedição do competente mandado de citação da
parte requerida, atentando-se para não indicar endereço já diligenciado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.
Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 14h59. .
DESPACHO
Nº 2008.01.1.138833-8 - Cumprimento de Sentenca - A: GILBERTO PEREIRA REGO. Adv(s).: DF016652 - Otavio Velloso Tognolo,
DF031721 - Gabriela Dourado Mattos, DF09235E - Natalia Poncio Peixoto. R: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).:
DF08483E - Vicktor Hugo Malaquias da Silva, DF10255E - Daniel Galvagni, SP091916 - Adelmo da Silva Emerenciano. A petilção de fls. 743
encontra-se apócrifa. Assim, intime-se a parte executada para subscrevê-la, no prazo de 5 dias. Após, será apreciado o pedido de fls. 747. Brasília
- DF, terça-feira, 13/06/2017 às 15h01. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito s .
Nº 2016.01.1.123303-0 - Procedimento Comum - A: ELIANE FREIRE XAVIER. Adv(s).: DF018189 - Nacir da Conceicao Fernandes. R:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PR. Adv(s).: DF016785 - Marcos Vinicius Barros Ottoni. Primeiramente,
apensem-se os presentes autos ao processo número 2016.01.1.123303-0. Feito, cumpra-se o determinado na decisão de fl. 313. Brasília - DF,
terça-feira, 13/06/2017 às 15h03. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito .
PORTARIA
Nº 2009.01.1.076002-2 - Cumprimento de Sentenca - A: DANIELLE DE LOURDES BARROS. Adv(s).: DF026438 - Tatiane Alves da
Silva. R: ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF0011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao, DF032313 Bruno Dela Coleta Macedo. INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: DF016227 - Inessa do Amaral Almeida Madruga. Nos
termos da Portaria 02/2016, compareça a parte requerida, em 5 (cinco) dias, para retirar a certidão de liberação de penhora expedida. Brasília
- DF, terça-feira, 13/06/2017 às 15h07. .
CERTIDÃO
Nº 2017.01.1.000539-0 - Procedimento Comum - A: SERGIO PIMENTEL CRUZ. Adv(s).: DF027840 - Rafael Raimundo Teixeira
Pimentel. R: SULAMERICA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR. Adv(s).: DF049903 - Renata Sousa de Castro Vita. R: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei o recurso de APELAÇÃO ofertado TEMPESTIVAMENTE
pela parte Requerente e com recolhimento de preparo, às fls. 229/238. Certifico que juntei aos autos a petição do Requerente às fls. 239/241.
Nos termos do art. 1010, §1º/CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas
as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Brasília - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 15h14. .
972