TJDFT 15/10/2013 -Pág. 477 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 197/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de outubro de 2013
4º Juizado Especial Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013
Juiz de Direito: Aiston Henrique de Sousa
Diretora de Secretaria: Danielle Simone Fuxreiter Santoro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 2011.01.1.201975-3 - Indenizacao - A: DAYANE GUIMARAES DE LIMA FERRO. Adv(s).: DF029838 - Celso Moreira Ferro Junior.
R: ETELMINO ALFREDO PEDROSA. Adv(s).: DF015786 - Andre Luis Garoni de Oliveira. A: BRUNO CAVALCANTE FERNANDES. Adv(s).:
DF029838 - Celso Moreira Ferro Junior. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da sentença prolatada às fls. 247/250.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso. Analisando os argumentos expendidos pela embargante, verifico que a matéria
suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 48, da Lei 9.099/95. Busca o Embargante, na verdade, o reexame
da matéria, o que foge aos estritos limites de tal recurso. Portanto, REJEITO os embargos. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h12.
Fernando Nascimento Mattos,Juiz de Direito Substituto 01 .
Nº 2013.01.1.069007-4 - Representacao - A: FLAVIO RODRIGUES CALIL DAHER. Adv(s).: DF038125 - Lauro Augusto Vieira Santos
Pinheiro. R: BANCO OPPORTUNITY SA. Adv(s).: DF014799 - Gustavo Scagliarini Jardim. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO. Adv(s).: DF014799 - Gustavo Scagliarini Jardim. R: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF037312 Jaqueline Marques Toro Araujo. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA LOPES ROYAL. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto
Sampaio Pinto. Fls. 324/328, 329/342 e 343/353: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da sentença proferida às
fls. 313/316. Recebo os recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. No entanto, verifico que os Embargantes buscam, na
verdade, rediscutir o julgamento da causa, o que foge aos estreitos limites desta via recursal. Além do mais, é pacífico na jurisprudência que não
há necessidade de o Magistrado enfrentar todas as teses suscitadas, mas sim externar seu convencimento em conformidade com o conjunto
probatório constante dos autos e de forma fundamentada. Diante do exposto, REJEITO os embargos. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira,
10/10/2013 às 19h. Fernando Nascimento Mattos,Juiz de Direito Substituto 01 .
CERTIDÃO
Nº 2012.01.1.195026-8 - Reparacao de Danos - A: ROBSON CAVALCANTE SILVA JUNIOR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
R: MARIA DE FATIMA FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis " o prazo para a parte ré/
devedora cumprir espontaneamente a obrigação. Certifico, ainda, de ordem, fica a parte autora/credora intimada, em querendo o cumprimento
do título judicial, a JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. Brasília - DF, quinta-feira,
10/10/2013 às 17h13. .
CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS
Nº 2013.01.1.063788-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EPP. Adv(s).: Sem
Informacao de Advogado. R: DENERSON FERREIRA AZEVEDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data,
juntei nestes autos o mandado de intimação do réu, de fls. 31/33. Abro vista destes autos ao autor para se manifestar sobre o depósito de fls. 33,
dizendo, inclusive, se dá quitação em face do valor depositado. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h23. .
CERTIDÃO
Nº 2013.01.1.028222-6 - Acao de Conhecimento - A: CRISTHIAN SAYMON DE OLIVEIRA MORAES. Adv(s).: Sem Informacao de
Advogado. R: MASTER CURSOS TECNICOS E PREPARATORIOS LTDA.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que
transcorreu "in albis " o prazo para a parte ré/devedora cumprir espontaneamente a obrigação. Certifico, ainda, de ordem, fica a parte autora/
credora intimada, em querendo o cumprimento do título judicial, a JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO E INDICAR BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h23. .
Nº 2013.01.1.082102-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JULIANA INACIO DE MAGALHAES GUIMARAES. Adv(s).: DF028934 Juliana Inacio de Magalhaes Guimaraes. R: GLAUCIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou
fé que juntei nestes autos o(s) mandado(s) de fls. 24/25, devolvido(s) sem cumprimento. De ordem do MM Titular do 4º Juizado Especial Cível
de Brasília, faço que seja intimado o autor a se manifestar sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO do
executado, em cinco dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h30. .
Nº 2013.01.1.096665-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRCRED SERVICOS DE COBRANCAS LTDA EPP. Adv(s).: DF027567
- Delize Sousa Martins Andrade. R: JUCARA TEREZINHA TOLEDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei nestes
autos o(s) mandado(s) de fls. 15/16, devolvido(s) sem cumprimento. De ordem do MM Titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, faço que
seja intimado o autor a se manifestar sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO do executado, em cinco
dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h28. .
CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS
Nº 2013.01.1.013386-9 - Obrigacao de Fazer - A: WILSON CARVALHO SILVA FILHO. Adv(s).: DF026550 - Rosangela Maria Oliveira
Loiola. R: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO. Adv(s).: DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de A. Lins Junior. Certifico e dou fé
que, nesta data, juntei nestes autos a petição de fls. 87/90. Abro vista destes autos ao advogado do autor para se manifestar sobre o depósito
de fls. 88, dizendo, inclusive, se dá quitação em face do valor depositado. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h42. .
CERTIDÃO
Nº 2011.01.1.152289-5 - Execucao - A: GEISON CARLOS GUIMARAES. Adv(s).: DF027577 - Sebastiao Luiz de Oliveira Junior. R:
JEFERSON JERSEY FREIRE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei nestes autos o(s) mandado(s) de fls. 136/145,
devolvido(s) sem cumprimento. De ordem do MM Titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, faço que seja intimado o autor a se manifestar
sobre a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO do executado, em cinco dias, independentemente de nova
intimação, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 17h50. .
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