TJDFT 14/01/2013 -Pág. 370 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 9/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Auditoria Militar
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2013
Juíza de Direito: Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Diretora de Secretaria: Jackeline Candido Valente Moura
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 82400-4/09 - Anulacao de Ato Administrativo - A: MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA. Adv(s).: DF01902A - SEBASTIAO
DUQUE NOGUEIRA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005297 - LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO. Manifeste-se o Distrito Federal,
no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito de fls. 131/132, requerendo o que entender de direito.
Nº 21768-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE JORGE MARINHO
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF008332 - PEDRO CAMARA LEAO. Defiro, excepecionalmente, o prazo de 10 (dez) dias para que venha o rol de
testemunhas contendo respectivos endereços. Designo, desde já, o dia 20/02/13, 15:00h, para oitiva de referidas testemunhas. Decorrido o prazo
sem manifestação (atente-se, certifique-se), manifestem-se Ministério Público e Defensoria Pública em sede do art. 427, CPPM. Nada requerido,
art. 428, CPPM e conclusos para data de julgamento.
Nº 139865-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ABILIO PEREIRA DA
CRUZ FILHO. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. Cabível e tempestivo, recebo o recurso de fl. 167. As razões serão
apresentadas em segunda instância (art. 600, § 4º, CPP), como informado à fl. 167. Certifique-se, se o caso, o trânsito em julgado da sentença para
o Ministério Público. Após, certificada a regularidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
CERTIDAO
Nº 196835-3/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ONALDO LIMA DE AQUINO
e outros. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. R: VALDEMIR PEDRO DA SILVA. Adv(s).: DF015767 - MARCELO
OLIVEIRA DE ALMEIDA. R: EDIMILSON GASPAR DE SOUZA. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. Defesas intimadas
da fase do art. 427, CPPM.
Nº 111646-8/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ADEMILSON PEREIRA
DE SOUZA. Adv(s).: DF032813 - TAMARA LAUDANO NUNES CRISTO, RJ144353 - Sandra Borges dos Santos. Defesa intimada para a fase
do art. 428, CPPM.
Nº 6019-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCOS ANTONIO ALVES
COSTA. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. Defesa intimada para a fase do art. 427, CPPM.
Nº 47490-9/10 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CLAUDIO ARMOND DA SILVA
CORDEIRO. Adv(s).: DF010926 - JORGE PEREIRA CORTES. Vistas às partes para ciência do laudo de fls. 233/235.
DECISAO
Nº 91251-2/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GUTEMBERG BASTOS DE
SOUZA e outros. Adv(s).: DF015424 - MARIO SERGIO AYUPP. R: ROBSON VIEIRA FILGUEIRA. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS
NUNES JUNIOR. Cabíveis e tempestivos, recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público (fl. 776), por GUTEMBERG BASTOS
DE SOUZA (fl. 778) e por ROBSON VIEIRA FILGUEIRA (fl. 780). Venham as razões..
Nº 91130-5/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: VALDIR FERREIRA
DA SILVA e outros. Adv(s).: DF015187 - ANTONIO CARLOS FRIEDMANN RAMOS RIBEIRO. R: MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
DF009364 - ISAU DOS SANTOS. Cabíveis e tempestivos, recebo os recursos de apelação interpostos por MAURÍCIO MOREIRA DOS SANTOS
(fl. 301) e VALDIR FERREIRA DA SILVA (fl. 303). Venham as razões.
Nº 4778-7/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: EDSON ALBERTO DE SOUZA
e outros. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. Pela sentença de fls. 515/517, operada a desclassificação da conduta imputada a Edson
Alberto de Souza (fls. 518/520) e foi declinada a competência em favor deste juízo. Nesse sentido, definiu o magistrado do Tribunal do Júri: "...
Deixo de proferir sentença, na forma do §1º do art. 492 do Código de Processo Penal, haja vista que, em tese, a conduta do réu cuida-se de crime
militar, nos termos do alínea "c" do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar.Assim, com fundamento no § 4º do art. 125 da Constituição Federal,
declino da competência à Auditoria Militar do Distrito Federal" (fl. 516). Operada a preclusão de referida sentença (certidão de fl. 528), os autos
foram redistribuídos a este Juízo (fl. 556-verso), que recebeu a denúncia de fls. 2/3 em relação a EDSON ALBERTO DE SOUZA, JOSÉ MOURA
DE OLIVEIRA FILHO e JOSÉ DELI PEREIRA DA GAMA.Recebida a denúncia, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos, julgamento
de mérito ao final.Assim, nada a prover quanto aos pedidos formulados na petição de fls. 599/600. Designo o dia 28/2/2013, às 15:00h para
interrogatório dos três acusados. .
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