TJDFT 14/01/2013 -Pág. 371 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 9/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
4ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2013
Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos
Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
INTIMAÇÃO
Nº 115014-6/12 - Acao Penal - A: 3DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCIO ROBERIO GONCALVES e
outros. Adv(s).: DF027359 - LUIZ CARLOS BITTENCOURT. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: PATRICIA PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF031535
- RICARDO KOS JUNIOR. INTIMAÇÃO - Ficam as defesas técnicas intimadas a apresentar Defesa Prévia, por escrito, no prazo de dez dias.
Nº 123737-0/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RICHARD WESLEY NERY
PEREIRA e outros. Adv(s).: DF026373 - ANTONIO MARTINS DE MORAES. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: JESSICA FREITAS DOS
SANTOS. Adv(s).: DF026373 - ANTONIO MARTINS DE MORAES. R: BARBARA STEPHANIE FREITAS DOS SANTOS. Adv(s).: DF026373
- ANTONIO MARTINS DE MORAES. R: ELISANGELA BARBOSA NERY PEREIRA. Adv(s).: DF026373 - ANTONIO MARTINS DE MORAES.
INTIMAÇÃO - Fica a defesa técnica intimada a apresentar Alegações Finais no prazo de cinco dias.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 105533-7/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SERGIO BALDUINO DAS
CHAGAS. Adv(s).: DF030552 - BRUNO CAMPOS GOMES. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - "Recebo o recurso
de apelação de fl. 207, formulado pelo sentenciado. Venham-me as razões de apelação, no prazo legal.".
Nº 188263-8/12 - Liberdade Provisoria - A: DIERLISON COSTA DA SILVA. Adv(s).: DF026015 - ATAIDES GONCALVES DA SILVA
SOUZA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - "O presente pedido encontra-se prejudicado,
eis que as circunstâncias da prisão da requerente já foram apreciadas, por Juiz Plantonista, à luz das modificações introduzidas pela Lei nº
12.403/2011, reputando-se, quanto à possibilidade de aplicação das medidas cautelares elencadas no art. 319 do CPP, inadequadas ou incabíveis
(incisos VI a VIII) e insuficientes ou inócuas (incisos I a V, e IX) para a garantia da ordem pública. Por conseguinte, presentes os pressupostos e os
fundamentos, bem como as condições de admissibilidade da prisão cautelar (art. 312 e 313, I e II, do CPP), a prisão da autuada foi CONVERTIDA
em preventiva, nos termos do art. 310, II, do CPP (vide fls. 52/53), senão vejamos: [...] Ressalte-se que tal decisão foi mantida por este Juízo, por
seus próprios fundamentos. Ademais, a defesa não trouxe nenhum elemento novo, que pudesse infirmar o entendimento anteriormente esposado
por este Juízo.".
SENTENÇA
Nº 105443-9/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANDERSON ALVES
DO NASCIMENTO e outros. Adv(s).: DF028694 - EDIMARAES DA SILVA BRITO, DF016774 - Jose Pedro de Castro Barreto, RJ116293
- Willamy Ribeiro de Oliveira. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: ERIVELTON JUNIO BERNARDO. Adv(s).: DF026070 - WALISON DE
MELO COSTA, DF028417 - Gleydson Lucas de Oliveira, DF029986 - Carlos Daniel Pinheiro Bastos. R: DEBORA DE OLIVEIRA PEREIRA.
Adv(s).: (.). R: DANIELA ALVES RODRIGUES. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. SENTENÇA - "1 - RELATÓRIO ERIVELTON JUNIO BERNARDO, ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA ALVES RODRIGUES,
já qualificados, foram denunciados pela pratica de crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, narrado na denúncia nos seguintes termos:
[...] 3 - DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, DESCLASSIFICO a infração inicialmente atribuída aos acusados ERIVELTON JUNIO BERNARDO,
ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA ALVES RODRIGUES, já qualificados, para o crime
previsto no art. 33, § 3º, da Lei 11.343/06 e, considerando que os sentenciados encontram-se presos, pelo fato apurado nestes autos, desde o
dia 09/07/2012 até a presente data, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 42 do Código Penal, c/c art. 61 do Código de
Processo Penal. Determino a incineração da droga apreendia nestes autos. Determino, ainda, a restituição de tudo o mais que foi apreendido
com os sentenciados, consoante relacionado no Auto de fls. 33/34. Expeçam-se, incontinenti, ALVARÁS DE SOLTURA. Sem custas.".
DESPACHO E CERTIDÃO
Nº 139773-7/12 - Traslado - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FERNANDO VIEIRA NUNES e
outros. Adv(s).: GO019225 - JOSE NIERO, DF036667 - Thirsa Gardenia do Nascimento Cezar. R: FERNANDA DUARTE MENDONCA. Adv(s).:
DF036667 - THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR, GO019225 - Jose Niero. R: MARCIO OLIVEIRA DOS REIS. Adv(s).: DF015037 LEONARDO VARGAS RORIZ , DF016794 - Pedro Braz dos Santos, DF020589 - Heilonn de Sousa Melo, DF023530 - Ernany Bonfim Filho. R:
ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF030253 - HARTMAN DA SILVA PESSOA. R: DENYLSON DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF016927
- RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. DESPACHO - "Tendo em conta que os réus encontram-se soltos e/ou foragidos, DEFIRO o pedido de fls.
1252/1278. Providencie-se. Intimem-se" - CERTIDÃO - "Certifico e dou fé que, EM OBEDIENCIA AO DESPACHO DE FLS. 1280, REDESIGNEI
O DIA 31/01/2013, às 14h, para audiência DE INTERROGATÓRIO. FICA CANCELADA A AUDIENCIA ANTERIROMENTE MARCADA PARA
O DIA 16/01/13 ÀS 14H.".
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